ajudas de custo lei
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Deliberação n.º 742/2019
... Autorizar a realização de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colaboradores externos, nos limites legais, em território ...
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Deliberação n.º 1101/2019
... Autorizar a realização de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colaboradores externos, nos limites legais, em território ...
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Deliberação n.º 750/2022
... Autorizar a realização de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo- ... radores externos, nos limites legais, em ...
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Deliberação n.º 809/2022
... Autorizar a realização de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo- ... radores externos, nos limites legais, em ...
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Deliberação n.º 454/2022
... Autorizar a realização de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo- ... radores externos, nos limites legais, em ...
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Deliberação n.º 518/2020
... Autorizar a realização de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colaboradores externos, nos limites legais, em território ...
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Deliberação n.º 534/2021
... Autorizar a realização de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colaboradores externos, nos limites legais, em território ...
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Deliberação n.º 848/2023
... Autorizar a realização de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo- ... radores externos, nos limites legais, em ...
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Deliberação n.º 438/2021
... Autorizar a realização de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colaboradores externos, nos limites legais, em território ...
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Deliberação n.º 831/2021
... Autorizar a realização de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colaboradores externos, nos limites legais, em território ...
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Deliberação n.º 164/2024
... Autorizar a realização de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colaboradores externos, nos limites legais, em território ...
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Despacho n.º 5653/2017
... de férias, nos termos da lei aplicável;1.1.3 - Autorizar as ajudas de custo e o reembolso de despesas de transporte a que haja lugar;1.2 - Na ...
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Aviso n.º 10594/2016
... na aplicação informática SRH; cálculo e processamento de ajudas de custo em território nacional e no estrangeiro, trabalho ...
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Aviso n.º 10594/2016
... na aplicação informática SRH; cálculo e processamento de ajudas de custo em território nacional e no estrangeiro, trabalho ...
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Despacho n.º 1742/2021
... , a aquisição de bilhetes ou títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos previstos na lei;b) Autorizar o gozo de férias, bem ...
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Despacho n.º 4437/2020
... , a aquisição de bilhetes ou títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos previstos na lei, relativamente ao pessoal afeto à ...
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Regulamento n.º 481/2020
... do previsto nos números anteriores.Artigo 9.ºRemuneração e ajudas de custo1 - Os magistrados dos quadros complementares auferem pelo índice ... 2 - Os magistrados dos quadros complementares auferem ajudas de custo por dias sucessivos a 100 %, calculadas nos termos da lei geral e ...
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Acórdão nº 09894/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2017
... ísticas, que exija a necessidade de fatura para documentar um custo; 9-Assim, louva-se uma vez mais a recorrida nas doutas conclusões ... Pelo contrário, se tais encargos fossem suportados através de ajudas de custo (sem apresentação do respectivo documento comprovativo da ...
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Acórdão nº 291/11.1BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Fevereiro de 2021
Se o Instituto da Segurança Social, IP, recolheu indícios sérios do carácter remuneratório de quantias pagas aos trabalhadores a título de ajudas de custo cabe à entidade empregadora aduzir elementos de prova que o infirmem.
... ópria regulamentação aplicável que determina a atribuição de ajudas de custo e reconhece que, quanto aos trabalhadores que se encontram nessas ... -
Despacho n.º 6465/2018
... , a aquisição de bilhetes ou títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos previstos na lei, relativamente ao pessoal da sua ...
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Decreto-Lei n.º 56/88, de 26 de Fevereiro de 1988
... ção actual, não contempla a possibilidade de processamento de ajudas de custo para além do período acima referido: Torna-se necessário, à ...
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Despacho (extrato) n.º 2760/2022
... Autorizar a realização de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo- ... radores externos, nos limites legais, em ...
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Despacho (extrato) n.º 2760/2022
... Autorizar a realização de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo- radores externos, nos limites legais, em território ...
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Despacho (extrato) n.º 11626/2023
... Autorizar a realização de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colaboradores externos, nos limites legais, em território ...
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Despacho n.º 3076/2022
... )Autorizar a realização de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colaboradores ... externos, nos limites legais, em território ...