Agricultura familiar

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  • Acórdão nº 5173/15.5T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Março de 2019

    I – A responsabilidade pelo acidente que se traduziu no atropelamento da perna esquerda da autora por veículo de transporte público (onde havia sido transportada), no momento em que este reiniciou a marcha e aquela se encontrava no passeio e caiu, na consideração de (i) a autora ser maior e imputável e (ii) ter a qualidade de peão, (iii) não ter havido violação de normas de circulação estradal...

    ... 43. Fazia caminhadas, na companhia de amigos e familiares, confeccionava as refeições para o seu agregado familiar e trabalhava no sector da agricultura, no cultivo de terrenos próprios. 44. Devido ao acidente ficou ...

  • Acórdão nº 5173/15.5T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Março de 2019

    I – A responsabilidade pelo acidente que se traduziu no atropelamento da perna esquerda da autora por veículo de transporte público (onde havia sido transportada), no momento em que este reiniciou a marcha e aquela se encontrava no passeio e caiu, na consideração de (i) a autora ser maior e imputável e (ii) ter a qualidade de peão, (iii) não ter havido violação de normas de circulação estradal...

    ... 43. Fazia caminhadas, na companhia de amigos e familiares, confeccionava as refeições para o seu agregado familiar e trabalhava no sector da agricultura, no cultivo de terrenos próprios. 44. Devido ao acidente ficou ...

  • Acórdão nº 5173/15.5T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Março de 2019

    I – A responsabilidade pelo acidente que se traduziu no atropelamento da perna esquerda da autora por veículo de transporte público (onde havia sido transportada), no momento em que este reiniciou a marcha e aquela se encontrava no passeio e caiu, na consideração de (i) a autora ser maior e imputável e (ii) ter a qualidade de peão, (iii) não ter havido violação de normas de circulação estradal...

    ... 43. Fazia caminhadas, na companhia de amigos e familiares, confeccionava as refeições para o seu agregado familiar e trabalhava no sector da agricultura, no cultivo de terrenos próprios. 44. Devido ao acidente ficou ...

  • Acórdão nº 5173/15.5T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Março de 2019

    I – A responsabilidade pelo acidente que se traduziu no atropelamento da perna esquerda da autora por veículo de transporte público (onde havia sido transportada), no momento em que este reiniciou a marcha e aquela se encontrava no passeio e caiu, na consideração de (i) a autora ser maior e imputável e (ii) ter a qualidade de peão, (iii) não ter havido violação de normas de circulação estradal...

    ... 43. Fazia caminhadas, na companhia de amigos e familiares, confeccionava as refeições para o seu agregado familiar e trabalhava no sector da agricultura, no cultivo de terrenos próprios. 44. Devido ao acidente ficou ...

  • Acórdão nº 5173/15.5T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Março de 2019

    I – A responsabilidade pelo acidente que se traduziu no atropelamento da perna esquerda da autora por veículo de transporte público (onde havia sido transportada), no momento em que este reiniciou a marcha e aquela se encontrava no passeio e caiu, na consideração de (i) a autora ser maior e imputável e (ii) ter a qualidade de peão, (iii) não ter havido violação de normas de circulação estradal...

    ... 43. Fazia caminhadas, na companhia de amigos e familiares, confeccionava as refeições para o seu agregado familiar e trabalhava no sector da agricultura, no cultivo de terrenos próprios. 44. Devido ao acidente ficou ...

  • Acórdão nº 5173/15.5T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Março de 2019

    I – A responsabilidade pelo acidente que se traduziu no atropelamento da perna esquerda da autora por veículo de transporte público (onde havia sido transportada), no momento em que este reiniciou a marcha e aquela se encontrava no passeio e caiu, na consideração de (i) a autora ser maior e imputável e (ii) ter a qualidade de peão, (iii) não ter havido violação de normas de circulação estradal...

    ... 43. Fazia caminhadas, na companhia de amigos e familiares, confeccionava as refeições para o seu agregado familiar e trabalhava no sector da agricultura, no cultivo de terrenos próprios. 44. Devido ao acidente ficou ...

  • Acórdão nº 407/07.2JACBR-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 17 de Dezembro de 2014

    I - O trânsito em julgado da sentença, constituindo uma solene advertência contra o crime, é o limite intransponível a partir do qual os ilícitos penais não podem ser submetidos às regras do concurso, determinando o arguido ao cumprimento sucessivo de penas. II - À fundamentação de sentença que efectuar o cúmulo de penas em concurso interessam os factos relativos a cada um dos crimes praticados

    ...A habitação é propriedade de familiares. É uma habitação de construção antiga, em profundo estado de ... para fazer pequenos trabalhos na construção civil e na agricultura (embora com irregularidade) e ela na venda ambulante, tendo uma situação ...

  • Decreto Regulamentar n.º 68/79, de 24 de Dezembro de 1979

    ... - 1 - A Direcção-Geral de Extensão Rural, do Ministério da Agricultura" e Pescas, abreviadamente designada por DGER, criada pelo artigo 42.º e al\xC3"... sejam beneficiários os funcionários e agentes da DGER e seus familiares, dando-lhes o devido seguimento; e) Superintender no pessoal auxiliar; f) ...

  • Acórdão nº 31/14.3GBFTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Janeiro de 2018

    I - A impugnação da decisão da matéria de facto pode processar-se por uma de duas vias: através da arguição de vício de texto previsto no art. 410.º nº 2 do CPP, dispositivo que consagra um sistema de reexame da matéria de facto por via do que se tem designado de revista alargada, ou através do recurso amplo ou efectivo em matéria de facto, previsto no art. 412.º, nºs 3, 4 e 6 do CPP. II - No...

    ... Cano, junto dos pais e da irmã, dez anos mais nova, em contexto familiar estruturado. Os pais trabalhavam na agricultura, assegurando ao agregado ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ... Património do Estado Economia Trabalho e Emprego Turismo Agricultura Pescas Florestas Obras Públicas e Transportes Política Energética ... tenha o seu Médico de Família, especialista em Medicina Geral e Familiar, que acompanhe e oriente todo o seu ciclo de vida. Nos Cuidados ...

  • Acórdão nº 0625955 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Março de 2007

    I - A Refer é responsável pelas consequências de acidente ocorrido em passagem de nível sem guarda entre um comboio e um veículo quando não dota as passagens de nível de visibilidade imposta pelo DL n.º 156/81 de 9/6 e 104/97. II - Contribui em igual medida o condutor de veículo sinistrado que atravessa a linha sem o devido cuidado e diligência, não prestando atenção aos sinais sonoros...

    ... 2.88) Está desempregada. 2.89) Vive do auxílio de familiares. 2.90) O falecido D………. era técnico de telefones. 2.91) Auferia ... do seu horário laboral e aos fins-de-semana dedicava-se a "agricultura familiar" e à pecuária. 2.93) Aqui granjeava, legumes, frutas, batatas, ...

  • Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Janeiro de 2017

    I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. e) do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o

    ... mensal de € 250,00.— Dedica-se a trabalhos sazonais na agricultura.— 740) O arguido K1… possui o 4° ano de escolaridade.— Encontra-se ... nasceram 4 filhos.-- Nesta altura, autonomizou-se do agregado familiar de origem, passando a viver em casa arrendada. A nível profissional, ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de Novembro de 2008

    ... valorização do sector sócio -económico assente na pequena agricultura de base familiar, através de iniciativas integradas e direccionadas ...

  • Acórdão nº 289/13.5TMCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10 de Março de 2015

    1. Os interesses da criança constituem o parâmetro material básico de qualquer política de protecção de crianças e jovens. 2. Estando em causa uma criança com 18 meses que não conheceu outra realidade senão a de contexto institucional, não pode nem deve manter-se a sua colocação em instituição a aguardar a possibilidade (meramente teórica e sem qualquer consistência prática) de os pais virem a...

    ... de bebidas alcoólicas em excesso e a dinâmica do agregado familiar é disfuncional, conflituosa e pautada por situações de violência ... de rendimentos fixos mensais, e dedica-se ainda à pecuária e agricultura" nas terras circundantes à habitação para consumo próprio e venda;   \xC2"...

  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Abril de 2018

    I - Não ocorre insuficiência da matéria de facto provada para a decisão pela circunstancia de não se terem dado como provados os concretos actos operados pelo arguido para o municiamento da arma - com detalhe dos actos concretos e momentaneamente descritos em que a operação se desdobrou - porquanto, tal questão não é essencial e determinante para a determinação da existência de uma acção da...

    ..., impedindo os seus movimentos e o seu regresso ao domicílio familiar, nos termos dos artigos 18º, 27º e 28º da Constituição da República ..., tendo seguidamente passado ajudar os seus familiares na agricultura.  25. Com 20 anos incorporou o serviço militar obrigatório no ramo do ...

  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Abril de 2018

    I - Não ocorre insuficiência da matéria de facto provada para a decisão pela circunstancia de não se terem dado como provados os concretos actos operados pelo arguido para o municiamento da arma - com detalhe dos actos concretos e momentaneamente descritos em que a operação se desdobrou - porquanto, tal questão não é essencial e determinante para a determinação da existência de uma acção da...

    ..., impedindo os seus movimentos e o seu regresso ao domicílio familiar, nos termos dos artigos 18º, 27º e 28º da Constituição da República ..., tendo seguidamente passado ajudar os seus familiares na agricultura.  25. Com 20 anos incorporou o serviço militar obrigatório no ramo do ...

  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Abril de 2018

    I - Não ocorre insuficiência da matéria de facto provada para a decisão pela circunstancia de não se terem dado como provados os concretos actos operados pelo arguido para o municiamento da arma - com detalhe dos actos concretos e momentaneamente descritos em que a operação se desdobrou - porquanto, tal questão não é essencial e determinante para a determinação da existência de uma acção da...

    ..., impedindo os seus movimentos e o seu regresso ao domicílio familiar, nos termos dos artigos 18º, 27º e 28º da Constituição da República ..., tendo seguidamente passado ajudar os seus familiares na agricultura.  25. Com 20 anos incorporou o serviço militar obrigatório no ramo do ...

  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Abril de 2018

    I - Não ocorre insuficiência da matéria de facto provada para a decisão pela circunstancia de não se terem dado como provados os concretos actos operados pelo arguido para o municiamento da arma - com detalhe dos actos concretos e momentaneamente descritos em que a operação se desdobrou - porquanto, tal questão não é essencial e determinante para a determinação da existência de uma acção da...

    ..., impedindo os seus movimentos e o seu regresso ao domicílio familiar, nos termos dos artigos 18º, 27º e 28º da Constituição da República ..., tendo seguidamente passado ajudar os seus familiares na agricultura.  25. Com 20 anos incorporou o serviço militar obrigatório no ramo do ...

  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Abril de 2018

    I - Não ocorre insuficiência da matéria de facto provada para a decisão pela circunstancia de não se terem dado como provados os concretos actos operados pelo arguido para o municiamento da arma - com detalhe dos actos concretos e momentaneamente descritos em que a operação se desdobrou - porquanto, tal questão não é essencial e determinante para a determinação da existência de uma acção da...

    ..., impedindo os seus movimentos e o seu regresso ao domicílio familiar, nos termos dos artigos 18º, 27º e 28º da Constituição da República ..., tendo seguidamente passado ajudar os seus familiares na agricultura.  25. Com 20 anos incorporou o serviço militar obrigatório no ramo do ...

  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Abril de 2018

    I - Não ocorre insuficiência da matéria de facto provada para a decisão pela circunstancia de não se terem dado como provados os concretos actos operados pelo arguido para o municiamento da arma - com detalhe dos actos concretos e momentaneamente descritos em que a operação se desdobrou - porquanto, tal questão não é essencial e determinante para a determinação da existência de uma acção da...

    ..., impedindo os seus movimentos e o seu regresso ao domicílio familiar, nos termos dos artigos 18º, 27º e 28º da Constituição da República ..., tendo seguidamente passado ajudar os seus familiares na agricultura.  25. Com 20 anos incorporou o serviço militar obrigatório no ramo do ...

  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Abril de 2018

    I - Não ocorre insuficiência da matéria de facto provada para a decisão pela circunstancia de não se terem dado como provados os concretos actos operados pelo arguido para o municiamento da arma - com detalhe dos actos concretos e momentaneamente descritos em que a operação se desdobrou - porquanto, tal questão não é essencial e determinante para a determinação da existência de uma acção da...

    ..., impedindo os seus movimentos e o seu regresso ao domicílio familiar, nos termos dos artigos 18º, 27º e 28º da Constituição da República ..., tendo seguidamente passado ajudar os seus familiares na agricultura.  25. Com 20 anos incorporou o serviço militar obrigatório no ramo do ...

  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Abril de 2018

    I - Não ocorre insuficiência da matéria de facto provada para a decisão pela circunstancia de não se terem dado como provados os concretos actos operados pelo arguido para o municiamento da arma - com detalhe dos actos concretos e momentaneamente descritos em que a operação se desdobrou - porquanto, tal questão não é essencial e determinante para a determinação da existência de uma acção da...

    ..., impedindo os seus movimentos e o seu regresso ao domicílio familiar, nos termos dos artigos 18º, 27º e 28º da Constituição da República ..., tendo seguidamente passado ajudar os seus familiares na agricultura.  25. Com 20 anos incorporou o serviço militar obrigatório no ramo do ...

  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Abril de 2018

    I - Não ocorre insuficiência da matéria de facto provada para a decisão pela circunstancia de não se terem dado como provados os concretos actos operados pelo arguido para o municiamento da arma - com detalhe dos actos concretos e momentaneamente descritos em que a operação se desdobrou - porquanto, tal questão não é essencial e determinante para a determinação da existência de uma acção da...

    ..., impedindo os seus movimentos e o seu regresso ao domicílio familiar, nos termos dos artigos 18º, 27º e 28º da Constituição da República ..., tendo seguidamente passado ajudar os seus familiares na agricultura.  25. Com 20 anos incorporou o serviço militar obrigatório no ramo do ...

  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Abril de 2018

    I - Não ocorre insuficiência da matéria de facto provada para a decisão pela circunstancia de não se terem dado como provados os concretos actos operados pelo arguido para o municiamento da arma - com detalhe dos actos concretos e momentaneamente descritos em que a operação se desdobrou - porquanto, tal questão não é essencial e determinante para a determinação da existência de uma acção da...

    ..., impedindo os seus movimentos e o seu regresso ao domicílio familiar, nos termos dos artigos 18º, 27º e 28º da Constituição da República ..., tendo seguidamente passado ajudar os seus familiares na agricultura.  25. Com 20 anos incorporou o serviço militar obrigatório no ramo do ...

  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Abril de 2018

    I - Não ocorre insuficiência da matéria de facto provada para a decisão pela circunstancia de não se terem dado como provados os concretos actos operados pelo arguido para o municiamento da arma - com detalhe dos actos concretos e momentaneamente descritos em que a operação se desdobrou - porquanto, tal questão não é essencial e determinante para a determinação da existência de uma acção da...

    ..., impedindo os seus movimentos e o seu regresso ao domicílio familiar, nos termos dos artigos 18º, 27º e 28º da Constituição da República ..., tendo seguidamente passado ajudar os seus familiares na agricultura.  25. Com 20 anos incorporou o serviço militar obrigatório no ramo do ...