Agricultura familiar
2191 resultados para Agricultura familiar
- Despacho n.º 1483/2020 de 7 de setembro de 2020
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Portaria n.º 204/2021
... dessas disposições.Assim:Manda o Governo, pela Ministra da Agricultura, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º ... ém válido o título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto, e da Portaria ...
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Decreto-Lei n.º 9/2019
... a agregados familiares com atividade em exploração agrícola familiar cujo responsável detenha o Estatuto de Agricultura Familiar;c) As ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 152/2017
... minorar os prejuízos sofridos pelas famílias que vivem da agricultura e foram fortemente atingidas pela catástrofe.4 - Promova um sistema de ... compatíveis com os escassos recursos financeiros da agricultura familiar e das micro e pequenas empresas agrícolas.Aprovada em 1 de junho de ...
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Despacho n.º 7514/2021
... :Desde abril de 1993 - Técnica Superior, na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e nos organismos que a antecederam, desenvolvendo ... ;Colaboração na operacionalização do Estatuto de Agricultura Familiar ...
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n.º 8760/2022
... Ponderação: 4 % ... Subfatores? Não ... Nome: Estatuto de Agricultura Familiar (EAF) ... Ponderação: 1 % ... Subfatores? Não ... Nome: Origem ...
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n.º 1603/2023
... Ponderação: 6 % ... Subfatores? Não ... Nome: Estatuto de Agricultura Familiar ... Ponderação: 3 % ... Subfatores? Não ... 13 - PRESTAÇÃO ...
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n.º 8014/2022
... Ponderação: 6 % ... Subfatores? Não ... Nome: Estatuto de Agricultura Familiar ... Ponderação: 3 % ... Subfatores? Não ... 13 - PRESTAÇÃO ...
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n.º 11078/2022
... Ponderação: 6 % ... Subfatores? Não ... Nome: Estatuto de Agricultura Familiar ... Ponderação: 3 % ... Subfatores? Não ... 13 - PRESTAÇÃO ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/M
... /2020/M Sumário: Aprova a Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Aprova a orgânica da Secretaria Regional de ... Autónoma da Madeira, visando reforçar e promover a agricultura familiar, o rendimento, a competitividade e qualificação das produções e das ...
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Portaria n.º 54-J/2023
... 332-(345) Diário da República, 1.ª série AGRICULTURA E ALIMENT AÇÃO Portaria n.º 54-J/2023 de 27 de fevereiro ... do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar", obtido nos termos da Portaria n.º 73/2019, de 7 de março, quando aplic\xC3" ...
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Portaria n.º 328-C/2021
... 217-(2) ... Diário da República, 1.ª série ... AGRICULTURA ... Portaria n.º 328-C/2021 ... de 30 de dezembro ... Sumário: ... f) Candidatura apresentada por titular do estatuto de agricultura familiar; ... g) Acompanhamento técnico contratado ou compromisso de adesão ao ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023
... Agricultura ou com a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento ... Europeu e do Conselho, de ... cultores detentores do «Estatuto de Agricultura Familiar"» ou ... equivalente; ... vi) Uma percentagem em pelo menos um grupo espec\xC3" ...
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Regulamento n.º 952/2023
... comerciais, cooperativas, detentores do estatuto de agricultura familiar ou os empresários em nome ... individual que cumulativamente ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Primeira alteração ao Decreto Regulamentar ... ção do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar; d) [Anterior alínea c).] e) [Anterior alínea d).] f) [Anterior alínea ...
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Lei n.º 2/2020
... dos subsistemas de ação social, solidariedade e de proteção familiar do Sistema de Proteção Social de Cidadania e do Sistema Previdencial; d) ... , pela área das infraestruturas e habitação, pela área da agricultura e pela área do mar, independentemente de envolverem diferentes programas, ...
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Em vigor
Portaria n.º 65/2014 . Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, integrados no Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas
... o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura e do Mar, ao abrigo do artigo 18.º do Decreto-Lei ... n.º 20/96, de 19 ... y) 'Título de reconhecimento do Estatuto de Agricultura Familiar': título atribuído ao responsável da exploração agrícola familiar ...
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Lei n.º 12/2022
... nacional, do mar, das infraestruturas e da habitação e da agricultura, independentemente ... N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 7 ... Diário ... da vida profissional com a vida pessoal e familiar e da motivação; ... b) Medidas previstas no programa SIMPLEX e no ...
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Portaria n.º 120-B/2023
... Diário da República, 1.ª série ... FINANÇAS E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO ... Portaria n.º 120-B/2023 ... de 11 de maio ... pequenos agricultores e os detentores do estatuto de agricultura familiar cumulam o ... presente apoio com a majoração prevista no artigo 189.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... Preços Correntes Unidade: 106 euros ... Agricultura" ... Indústrias ... Saneamento ... Transportes ... Alojamento ... Restaura\xC3" ... lado, este reforço irá potenciar a conciliação entre a vida familiar, pessoal e profis- ... sional, não só pelo aumento das vagas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... lado, este reforço irá potenciar a conciliação entre a vida familiar, pessoal e profis- sional, não só pelo aumento das vagas ... ¸ Agricultura e Desenvolvimento Rural O Plano Regional Anual para o ano de 2022 continua ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2020
... n.º 86/2020 Sumário: Aprova a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030. A alimentação e a produção de alimentos têm, cada vez ... tipologias de agricultores, desde a pequena agricultura familiar à agricultura empresarial, bem como os grandes desafios que Portugal ...
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Despacho n.º 13833/2022
... 107 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO ... Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo ... sobre o funcionamento da plataforma «Estatuto de Agricultura Familiar», ... 3 horas, 2019; ... Seminário «Como comunicar projetos apoiados ...
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Portaria n.º 113/2022
... 13 ... Diário da República, 1.ª série ... FINANÇAS E AGRICULTURA ... Portaria n.º 113/2022 ... de 14 de março ... Sumário: Estabelece as ... as organizações de produtores representativas da agricultura familiar, reconhecidas nos termos da ... Portaria n.º 123/2021, de 18 de junho, ...
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Despacho n.º 10065/2022
... 104 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO ... Instituto da Vinha e do Vinho, I. P ... Despacho n.º ... de Agricultura Familiar (DGADR); RGPD — para implementadores na administração publica (INA); ...