Agricultura familiar
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
... , é a dificuldade de conciliação entre trabalho e vida familiar e pessoal bem evidente durante a pandemia e nos indicadores «Balanço ... ção Inteligente e com a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030 («Terra Futura»), e promoverá a sua orientação para as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
... OPRAM; l) Transferências para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., no âmbito do reforço orçamental do subprograma ... visem a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, que reflitam a motivação e desenvolvimento de novas competências ...
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Em vigor
Portaria n.º 323/2017 . Estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023
... Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, em execução do artigo 46.º do ... do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar, obtido nos termos da ... Portaria n.º 73/2019, de 7 de março ... 2 - ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2022/A
... Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ... Segunda alteração ao Decreto ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... c) A conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal de todos os trabalhadores afetos à execução do contrato; ... do Estatuto de Agricultura Familiar; ... e) Circularidade, designadamente a utilização de produtos ...
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Decreto-Lei n.º 199/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... e contribui para a fixação da população ativa na agricultura, para a valorização da paisagem, para o melhoramento da estrutura familiar ... Volvidos seis anos desde a entrada em vigor do Decreto -Lei n.º ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... Constitui agregado familiar próprio com a sua companheira e três filhos ... De acordo com os dados ... a maior parte dos seus dias em actividades solitárias na agricultura, possuindo poucas relações de apoio fora do contexto familiar. – (fls ... -
Regulamento n.º 735/2018
... és de circuitos locais de produção, do consumo baseado na agricultura familiar e nos produtos agro transformados artesanais, promovendo a ...
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Aviso n.º 16954/2022
... namento de água, e promover a agricultura familiar e biológica nas áreas estruturadas em socalco, ... que, apesar ...
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Acórdão nº 01843/06.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Junho de 2015
I-O Decreto-Lei n.º 217/98, de 17/07, com as alterações introduzidas pela da Lei n.º 9/99, de 04/03, regulou a possibilidade de transição da carreira de serviço social para a carreira técnica de serviço social, estabelecendo como requisitos para essa transição que os interessados (i) estejam habilitados com o curso de auxiliares sociais, criado pelo D.L. n.º 38884, de 28.08.1952, ou habilitações...
... RELATÓRIO ... «MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR», inconformado, interpõe recurso jurisdicional da decisão ... mas apenas a que lhe era dada pelo Curso de Agente de Educação Familiar o qual tinha aquela equiparação, apenas, para efeitos de provimento em ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2019/M
... que, na Região Autónoma da Madeira, além do cariz marcadamente familiar da agricultura, na matriz de utilização da terra a exploração ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... , impedindo os seus movimentos e o seu regresso ao domicílio familiar, nos termos dos artigos 18º, 27º e 28º da Constituição da República ... , tendo seguidamente passado ajudar os seus familiares na agricultura. 25. Com 20 anos incorporou o serviço militar obrigatório no ramo do ...
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Despacho n.º 4429/2017
... humanizadas, e estimulando o sector socioeconómico assente na agricultura de base familiar, através de iniciativas integradas e direcionadas ...
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Regulamento n.º 44/2021
... Constituindo um complemento ao orçamento familiar", serve também um propósito pedagógico ao promover as boas práticas agr\xC3"ícolas e a agricultura biológica, e incentivar à produção da terra e à preservação e ...
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Lei n.º 42/2016
... dos subsistemas de ação social, solidariedade e de proteção familiar do Sistema de Proteção Social de Cidadania e do Sistema Previdencial; d) ... responsáveis pelas áreas da defesa nacional, do mar e da agricultura, independentemente de envolverem diferentes programas, são decididas por ...
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Decreto-Lei n.º 85/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
... define, de entre os objetivos estratégicos para a agricultura, por um lado, a garantia de transparência nas relações ... ária local, assegurada maioritariamente por agricultura de cariz familiar e por pequenas empresas, assume uma importância relevante na economia ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... l) Transferências para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., no âmbito ... do reforço orçamental do subprograma ... visem a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, que reflitam a motivação e ... N.º 250 29 de dezembro de 2022 Pág ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... l) Transferências para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., no âmbito ... do reforço orçamental do subprograma ... visem a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, que reflitam a motivação e ... desenvolvimento de novas competências ...
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Regulamento n.º 478/2021
... atribuídas a hortelãos que demonstrem que o respetivo agregado familiar tem um rendimento mensal per capita igual ou inferior a 80 % do indexante ... dispõe de uma rede de parques hortícolas para a prática de agricultura urbana, nos termos e condições enunciados no presente regulamento, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
... PRODUÇÃO ECONÓMICA ... Agricultura e Desenvolvimento Rural As características edafoclimáticas da Região, o ... : reforçar a oferta de fogos a renda compatível com o rendimento familiar; aumentar a taxa de substituição das famílias, que é residual. A ...
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Acórdão nº 133/09.8TBCVD.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Outubro de 2011
O reconhecimento do direito para o efeito de interrupção do prazo prescricional pode ser feito tanto por escrito como verbalmente, não estando sujeito a nenhum meio de prova em particular, mesmo no caso da prescrição presuntiva. (Sumário do Relator)
... Parte dessas mercadorias foi usada pelos RR. para agricultura familiar, que ambos praticam e a parte restante na conservação de uma ... -
Lei n.º 113/2017
... recorriam a estas competências em diferentes setores (saúde, agricultura, mar e pescas, ambiente, segurança pública e defesa, construção civil, ... que isso comporte uma sobrecarga excessiva para o seu orçamento familiar. Será promovida a adaptação de programas existentes, tanto de apoio à ...
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Despacho n.º 5993/2023
... A produção agrícola local, assegurada maioritariamente por agricultura de cariz ... familiar e por pequenas empresas, assume uma importância ...
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Edital n.º 1696/2022
... produção é a agricultura biológica ... Os inúmeros benefícios da implantação de hortas no ... familiar, a qualidade dos alimentos produzidos que contribuem para a promoção de ...
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Edital n.º 162/2022
... produção é a agricultura biológica ... Os inúmeros benefícios da implantação de hortas no ... , o incentivo ao contacto com a natureza, o papel na economia familiar, ... a qualidade dos alimentos produzidos que contribuem para a promoção ...