Agricultura familiar
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... comum e, na falta desta, a lei do país com o qual a vida familiar se ache mais estreitamente conexa. Ver todas as alterações ...Em proveito da agricultura ou da indústria, ou para gastos domésticos, a todos é permitido ...
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Regulamento n.º 442/2018
... hortícolas, de forma a melhorar a condição de vida do agregado familiar na vertente da subsistência alimentar saudável.O presente regulamento ... ao domínio municipal vocacionadas para a prática da agricultura urbana sustentável, orientando-se pelos princípios estratégicos a ...
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Aviso n.º 607/2018
... Pombal se apresentar como um território onde se fomenta uma agricultura tradicional e a policultura, que se revelam de particular importância na ... biológica, enfatizando a rentabilização da economia de âmbito familiar.No que se reporta aos custos diretos, sempre se dirá que, para cálculo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
...Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca», «Eletricidade, gás, ...a vida familiar, pessoal e profissional através da criação de uma rede de respostas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2022
...agricultura, água e saneamento, resíduos ou biodiversidade;. N.º 236 9 de dezembro ... locais (especificamente pela promoção da agricultura familiar e. dos pequenos agricultores) e contribuindo para objetivos interligados ...
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Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
... sectoriais, a conciliação da actividade profissional com a vida familiar.' Artigo 12.º 1 - É substituída a alínea d) do artigo 81.º da ...ítica agrícola: a) Aumentar a produção e a produtividade da agricultura, dotando-a das infra-estruturas e dos meios humanos, técnicos e ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
...íntima e pessoal das partes, nomeadamente relacionados com a vida familiar, afectiva e sexual, com o estado de saúde e com as convicções ...ção seja compensada nos três dias seguintes, no sector da agricultura, turismo, hotelaria ou restauração, em embarcação da marinha do ...
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Regulamento n.º 1046/2020
... agrícolas frescos, produzidos por si e para seu agregado familiar. A Horta Comunitária do Município de Faro, como equipamento social de ... da Horta Comunitária, e estimula a prática de uma agricultura biológica e compostagem caseira, ao mesmo tempo que fomenta uma conduta ...
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Regulamento n.º 283/2021
... agrícolas frescos, produzidos por si e para seu agregado familiar. A Horta Comunitária do Município de Faro, como equipamento social de ... da Horta Comunitária, e estimula a prática de uma agricultura biológica e compostagem caseira, ao mesmo tempo que fomenta uma conduta ...
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Regulamento n.º 137/2019
... fonte de rendimento das famílias, como é o caso da agricultura.A agricultura, biológica ou não, mantém, assim, um elevado potencial no ... do abandono dos terrenos e, ainda, como complemento à economia familiar.Neste contexto, pretendemos que este Regulamento preveja não só o apoio ...
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Lei n.º 114/2017
... dos subsistemas de ação social, solidariedade e de proteção familiar do Sistema de Proteção Social de Cidadania e do Sistema Previdencial; d) ... responsáveis pelas áreas da defesa nacional, do mar e da agricultura, independentemente de envolverem diferentes programas, são decididas por ...
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Lei n.º 75-C/2020
... orientadas para uma efetiva conciliação da vida pessoal e familiar e mobilizar políticas ativas de emprego para assegurar resposta rápida ...ão sustentabilidade, importará potenciar o papel do setor da agricultura e das florestas na sustentabilidade e valorização dos recursos, e por ...
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Despacho n.º 4482/2020
... Trabalho, Funcionamento e Atendimento da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo. Considerando que: 1 - Foi efetuado um ..., no âmbito da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, passíveis de implementação na Direção Regional de Agricultura e ...
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Regulamento n.º 469/2018
... mais carenciados (carência socioeconómica) e sem apoio familiar de retaguarda, identificados pelos serviços sociais do Município ou ... do agregado familiar;ii) Na compra de utensílios para a agricultura de subsistência;iii) Na compra, ou no pagamento de bens e/ou serviços ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
...humana e a economia local. Além da agricultura e da pastorícia, geralmente pobres, de subsistência e em declínio, a. ... produtividade e baixa mecanização, orientada para o autoconsumo familiar,. não sendo normalmente a principal atividade do agregado familiar. ...
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Aviso n.º 12234/2017
...familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o falecido não tiver ... em portaria do membro do Governo responsável pela área da agricultura, bem como os cruzamentos de primeira geração destas, os cruzamentos ...
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Regulamento n.º 78/2018
...familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o falecido não tiver ... em portaria do membro do Governo responsável pela área da agricultura, bem como os cruzamentos de primeira geração destas, os cruzamentos ...
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Acórdão nº 510/12.7JAPRT.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2014
I - A teoria da causalidade adequada tem uma formulação positiva: o facto só será causa do dano sempre que verificado o facto se possa prever o dano como consequência natural ou como efeito possível dessa verificação, e uma formulação negativa: o facto que actuou como condição do dano deixa de ser causa adequada quando para a sua produção tiverem contribuído decisivamente circunstâncias anormais,
..., pelo que quase 200,00 € se destinavam ao lar e ao seu agregado familiar, constituído nomeadamente pela requerente; que a requerente teve danos ... limitados, tendo-se os seus progenitores dedicado à agricultura. Concluiu apenas o terceiro ano de escolaridade, tendo começado a ... -
Despacho n.º 12194/2020
..., mudado de curso,c) Tenha um rendimento per capita do agregado familiar igual ou inferior a (N+2) x valor do Indexante dos Apoios Social (IAS) em ..., Social de Desemprego, Rendimento Social de Inserção, Agricultura, Pecuária e Floresta (se aplicável);6 - Comprovativo da inscrição no ...
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Lei n.º 13/2023
...a vida familiar dos progenitores e cuidadores, e que revoga a Diretiva 2010/18/UE do ...Registo público de empresas nos setores da construção e agricultura. É criado um sistema de registo público e obrigatório para empresas nos ...
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Em vigor
Portaria n.º 25/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica», e da ação n.º 7.2, «Produção integrada», ambas da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», integrada na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
...c) Morte ou incapacidade profissional superior a três meses do cônjuge ou de outro membro do agregado familiar que coabite. ESTABELECE O REGIME DE APLICAÇÃO DA AÇÃO N.º 7.1, «AGRICULTURA. BIOLÓGICA», E DA AÇÃO N.º 7.2, «PRODUÇÃO INTEGRADA», ...
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Edital n.º 619/2017
... 2014, a Horta Urbana de Santo Thyrso, para a prática de uma agricultura sustentável em contexto urbano, dando novo uso aos terrenos existentes e ... representar, simultaneamente, um papel importante na economia familiar. A Horta Urbana tem também como premissa maximizar os benefícios da ...
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Lei n.º 80/98, de 24 de Novembro de 1998
...s) Dois representantes de organizações representativas da agricultura familiar e do mundo rural; t) Um representante das associações ...
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Acórdão nº 1119/21.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2022
I - A entidade adjudicante goza de uma margem ampla de discricionariedade na escolha entre as modalidades de critério de adjudicação previstas no artigo 74.º, n.º 1, do CCP, assim como na escolha e ordenação dos fatores de avaliação, e dos respetivos coeficientes de ponderação, que permitam determinar a proposta economicamente mais vantajosa. II - Se fica por demonstrar que a opção da entidade...
... bem como de produtos provenientes de detentores do Estatuto de Agricultura Familiar; e) Circularidade, designadamente a utilização de produtos e ... -
Regulamento n.º 138/2019
... mais carenciados (carência socioeconómica) e sem apoio familiar de retaguarda identificados pelos serviços sociais do Município ou ..., utensílios e outros produtos para a pecuária, floresta ou agricultura de subsistência;c) Na compra, ou no pagamento de bens e/ou serviços ...