modelo ficha tecnica habitaçao
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Modelo de ficha técnica da habitação
Portaria n.° 817/2004, de 16 de Julho.
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Portaria n.º 817/2004, de 16 de Julho de 2004
... esse que o citado diploma designa por ficha técnica da habitação ... O artigo 19.º do creto-Lei n.º 68/2004 prevê que o modelo da ficha técnica da habitação seja aprovado ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 68/2004 . Requisitos a que obedecem a publicidade e a informação disponibilizadas aos consumidores no âmbito da aquisição de imóveis para habitação
... Capítulo II Da ficha técnica da habitação ... Artigo 4.º Ficha ... Modelo da ficha técnica da habitação ... Artigo 20.º ...
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Decreto-Lei n.º 69/2004
... mações constantes na ficha técnica da habitação não ... corresponda à ... Artigo 19.o ... Modelo da ficha técnica da habitação ... O modelo da ...
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Edital n.º 442/2017
... ão e distribuição de energia elétrica ou ficha eletrotécnica, caso o edifício esteja a ser ... ívoca as condições para a resolução técnica deste tipo de acessibilidades. 3 - Nos casos ... modelo vigente e obedece ainda ao seguinte: a) Deverá ...
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Regulamento n.º 78/2018
... , de 26 de agosto; bb) Regime Jurídico da ficha técnica de habitação, aprovado pelo ... de Espaço Público (TOP)»; «Anexo II - Modelo de Alvará»; «Anexo III - Fundamentação ...
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Aviso n.º 15535/2023
... 80 .º Ficha técnica de habitação, por fogo ou fração ... 81 .º Livro de obra e modelo de aviso ... 1. Fornecimento de livro de obra ...
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Decreto-Lei n.º 72/2023
... predial, estando já operacionalizados o modelo de formação e de reconhecimento, bem como o ... , de declaração de confinantes, de ficha" de prédio cadastrado e de outros documentos de \xC3" ... os seguintes elementos: a ) Informação técnica referente aos trabalhos realizados, nomeadamente, ...
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Regulamento n.º 852/2020
... pelos seguintes serviços: 1) Direção Técnica; 2) Direção Científica; 3) Administrativo; 4) ... , o acesso a dados constantes na ficha do objeto, existente em formato digital e a ... do piso 1 realizada com um datalogger, modelo Hygrolog Serie HL20. Foram também tomadas ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
... , dotada de recursos e capacidade técnica e organizativa para desenvolver processos ... , condições de funcionamento e modelo de comunicação a que se refere o n.º 2 são ... - rizadas a ministrar formação o envio da ficha técnica das ações de formação a ministrar ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... técnica global do Sistema Elétrico Nacional ... Artigo ... Artigo 280.º ... Artigo 281.º Modelo de gestão flexível das redes ... Artigo 282.º ... tem de incluir as condições gerais e a ficha de caracterização padronizada, nos termos do ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... de modelo a aprovar por portaria do Primeiro-Ministro ... cidade técnica no apoio à ação governativa e à decisão no ... de lei, estes devem ser acompanhados de ficha de ... avaliação prévia de impacto de género, ...
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Direitos dos consumidores à informação e à protecção de interesses económicos
... de aplicação e definições. Capítulo II Da ficha técnica da habitação. Capítulo III Da informação obrigatoriamente disponível nos estabelecimentos de venda e da publicidade. Capítulo IV Das contra-ordenações e da fiscalização. Capítulo V Extensão do âmbito de aplicação. Capítulo VI Disposições finais e transitórias.
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... damente no modelo energético, que não deixará de aportar novas ... em BT, garantir uma gestão técnica de todas as concessões das redes de ... tem de incluir as condições gerais e a ficha de caracterização padronizada, ... nos termos ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... do Estado os telemóveis, Iphone, iPad 3G modelo ., baterias, carregadores e cartões apreendidos ... , realizados pela Unidade de Policia Técnica dos sacos utilizados pelos arguidos para o ... da acusação pelo mesmo ilícito (veja-se ficha da PJ e depoimento do agente FP…) ... Por ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental
... º 45-A/2020, de 16 de junho, definindo um modelo de articulação horizontal de todas as entidades ... a agregar e difundir toda a informação técnica" relevante do ... Há uma aposta clara na definiç\xC3" ... reabilitação, as quais são vertidas numa ficha de identificação de necessidades de ...
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Aviso n.º 8302/2016
... : a) Relatório de fundamentação técnica das soluções adotadas e respetivos anexos; b) ... a ser determinadas por imposição legal, a Ficha de Inspeção Técnica de Edifício (ITE) ... será a telha de barro vermelha, de modelo adequado às características do edifício; g) As ...
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Portaria n.º 1268/2008, de 06 de Novembro de 2008
... relativos à execução da mesma, cujos modelo e conteúdo deverão obedecer aos requisito ... elemento mais notório é a criação da ficha técnica da habitação (FTH), cujas ...
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Legislação publicada no terceiro trimestre de 2004
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito fiscal. Direito do trabalho.
... , Transportes e Habitação - Aprova o modelo da ficha técnica da habitação ... -
Aviso n.º 436/2022
... ém os objetivos e a fundamentação técnica inerente ao procedimento de alteração do ... égia de desenvolvimento territorial, o modelo de organização espacial do território, a ... Relatório de Ponde- ração; e n ) Ficha de Dados Estatísticos ... N.º 5 7 de ...
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Aviso n.º 436/2022
... técnica inerente ao procedimento de alteração do ... territorial, o modelo de organização espacial do território, a ... n) Ficha de Dados Estatísticos ... N.º 5 7 de janeiro ...
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Regulamento n.º 762/2021
... intenção de fazer trespassar o presente modelo concursal de atribuição e gestão de ... serviços da Espaço Municipal de uma Ficha de Candidatura a Habitação Pública (cf. Anexo ... = Rm + 0,15Rm + 0,05Rm em que: Rt - renda técnica; Rm - amortização de capital e juros; 0,15Rm - ...
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Aviso n.º 17542/2023
... , salvo nos casos em que a especificidade técnica e económica exija uma área ... superior, a ... modelo urbano estruturado ... Artigo 188.º ... 3 — ... Diploma de classificação Diploma ZPE Ficha IPA ... […] […] Monumento Nacional ...
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Portaria n.º 269/2023
... sociais inovadoras assentes num modelo de habitação colaborativa e ... comunitária ... b) Data de admissão; ... c) Ficha de inscrição com a identificação do médico ... os residentes e profissionais da equipa técnica e deve ser comunicada a todos ... 4 — Qualquer ...
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Regulamento n.º 258/2021
... intenção de fazer trespassar o presente modelo concursal de atribuição e gestão de ... serviços da Espaço Municipal de uma Ficha de Candidatura a Habitação Pública (cf. Anexo ... (índice m) em que: (índice Rt) - renda técnica; (índice Rm) - amortização de capital e juros; ...