adse comparticipações
509 resultados para adse comparticipações
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Acórdão nº 1668/12.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 2014
I - No âmbito do erro judiciário o art. 13.º da Lei 67/2007, de 31-12, prevê duas situações: (i) a decisão jurisdicional manifestamente inconstitucional ou ilegal; (ii) a decisão jurisdicional manifestamente injustificada por erro grosseiro na apreciação dos respectivos pressupostos de facto. II - Não obstante a Lei n.º 67/2007, de 31-12, só se aplicar a factos geradores de responsabilidade...
... º - dado que o arguido AA[1] tinha conhecimento dos procedimentos da ADSE atrás referidos, em data não concretamente apurada, mas pelo menos ... de tal artifício, a levar a entregar-lhe, a título de comparticipações de consultas e realização de exames e de tratamentos de fisioterapia que ... -
Parecer n.º 3/2018
... ADSE, do SNS, da Segurança social e da DGTF, e ainda em matéria de ... euros) face a 2015 deu-se principalmente na esfera das comparticipações para encargos financeiros (- 5,2 milhões de euros) e do financiamento da ...
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Despacho n.º 13019/2001(2ªSérie), de 25 de Junho de 2001
... aos assuntos que correm pela Direcção de Serviços de Comparticipações e pela Direcção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial, ... os actos entretanto praticados pelos subdirectores-gerais da ADSE ...
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Despacho n.º 16840/2002(2ªSérie), de 31 de Julho de 2002
... aos assuntos que correm pela Direcção de Serviços de Comparticipações e pela Direcção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial, ... os actos entretanto praticados pelos subdirectores-gerais da ADSE ...
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Despacho n.º 910/2022
... trabalhadores na ADSE, Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social, e outras instituições ... trabalho extraordinário e noturno, ajudas de custo, comparticipações na doença, acidentes de ... trabalho, abonos complementares, subsídios e ...
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Despacho n.º 910/2022
... ções complementares e promover as inscrições de trabalhadores na ADSE, Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social, e outras instituições ... , trabalho extraordinário e noturno, ajudas de custo, comparticipações na doença, acidentes de trabalho, abonos complementares, subsídios e ...
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Despacho n.º 5427/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... trabalhadores na ADSE, Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social, e outras instituições ... trabalho extraordinário e noturno, ajudas de custo, comparticipações na doença, acidentes de ... trabalho, abonos complementares, subsídios e ...
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Despacho n.º 1396/2023
... trabalhadores na ADSE, Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social, e outras instituições ... trabalho extraordinário e noturno, ajudas de custo, comparticipações na doença, acidentes de ... trabalho, abonos complementares, subsídios e ...
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Despacho n.º 16280/2003(2ªSérie), de 21 de Agosto de 2003
... aos assuntos que correm pela Direcção de Serviços de Comparticipações, pela Direcção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial e pelo ...
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Acórdão nº 1249/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
I. O DL n.º 118/83, de 25/2, não regula directamente as relações jurídicas entre a ADSE e qualquer entidade integrante do Serviço Nacional de Saúde. II. O prazo fixado no n.º 1 do art.º 62.º do DL n.º 118/83, para a entrega de documentos comprovativos de despesas com cuidados de saúde, não se aplica às entidades integradas no SNS. III. A ADSE está abrangida pelo regime específico da cobrança
... de 2000, prestou cuidados de saúde a Carlos , beneficiário da ADSE, que importaram no referido valor, cabendo a responsabilidade do pagamento ... no art.º 36.º do DL n.º 118/83, ao explicitar que as comparticipações podem ser pagas ao beneficiário titular, ao representante legal, ao ... -
Aviso n.º 10111/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... b) Cooperar com a ADSE-DIRETA Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários Públicos ... comparticipações de pessoal; ... l) Promover e assegurar a aplicação do Sistema Integrado ...
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Acórdão nº 01060/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2017
I - Segundo o acórdão do TJUE de 29/10/2015, no processo C‑174/14, prolatado na sequência de pedido de reenvio prejudicial formulado nestes autos pelo STA, o conceito de organismo de direito público contido no primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 13º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 (relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado), não pode ser
... pela REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES a título de “comparticipações e indemnizações compensatórias” (cf. alínea c), do artigo 22º dos ... descontos obrigatórios para a Caixa Geral de Aposentações e para a ADSE; p) Exercer a acção disciplinar sobre o pessoal com relação jurídica ... -
Portaria n.º 1396/2007, de 25 de Outubro de 2007
... çáo Social aos Funcionários e Agentes da Administraçáo Pública (ADSE) ... O artigo 11. do Decreto -Lei n. 167/2005, de 23 de Setembro, ...
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Aviso n.º 5271/2021
... respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares e ADSE; d) Assegurar o controlo da assiduidade do pessoal, bem como as férias, ... Município; b) Apresentar propostas de atribuição de comparticipações financeiras ao apoio do associativismo desportivo, apoiados na ...
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Despacho n.º 1057/2023
... manter atualizado a situação financeira relativa às comparticipações obtidas ... através de protocolos, contratos-programa ou fundos europeus; ... inscrições no Instituto Publico de Gestão Participada (ADSE) (online) e alterações de dados pessoais ... de funcionários/as e ...
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Despacho n.º 1157/2018
... ; l) Gerir os processos técnico/administrativos de interação com a ADSE e a DF; m) Gestão dos processos de assiduidade dos/as trabalhadores/as, ... de arrendamento apoiado, melhorias habitacionais, comparticipações financeiras para fins diversos, insuficiência económica, refeições ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... f) Assegurar os vencimentos, abonos e comparticipações e organizar e instruir os processos ... referentes a prestações sociais dos funcionários, designadamente abono de família, ADSE e outras ... prestações complementares; ... g) Organizar e instruir ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... ção e segurança de pessoal; b) Processar as remunerações, abonos, ADSE e Segurança Social; c) Instruir os processos de aposentação; d) ... e manter atualizado o dossier financeiro relativo às comparticipações obtidas através de protocolos, contratos-programa ou fundos ...
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Aviso n.º 21182/2020
... os serviços de processamento de vencimentos, abonos, comparticipações, descontos e de administração processual dos trabalhadores; e) ... e promover as inscrições de trabalhadores na Segurança Social, ADSE, Caixa Geral de Aposentações e em outras instituições; g) Assegurar os ...
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Despacho n.º 6470/2019
... de aposentação dos trabalhadores; pp) Elaborar os processos da ADSE e outras prestações complementares; qq) Proceder à elaboração de ... comparticipações financeiras, outros apoios, ou envolvimento em atividades várias; h) ...
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Edital n.º 1108/2022
... e) Assegurar o processamento de vencimentos, abonos, comparticipações e descontos; ... f) Organizar os processos relativos a ajudas de custo e ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... f) Assegurar os vencimentos, abonos e comparticipações e organizar e instruir os processos ... referentes a prestações sociais dos funcionários, designadamente abono de família, ADSE e outras ... prestações complementares; ... g) Organizar e instruir ...
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Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de Setembro de 2005
... ção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) ... O presente diploma unifica a assistência na doença aos ... Artigo 12.º Comparticipações e encargos 1 - A comparticipação no pagamento das prestações ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2017 . Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo
... P., e para a ADSE, quando aplicável ... 3 - Ao pessoal previsto no número anterior ... b) As receitas provenientes de comparticipações, dotações, subsídios, subvenções ou quaisquer compensações ...
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Despacho n.º 944/2022
... a fim de garantir o processa- mento de remunerações e comparticipações dos trabalhadores, garantindo todos os procedimentos inerentes; c ) ... ; g ) Assegurar a ligação com os organismos externos, nomeadamente, ADSE, CGA, Segurança Social, companhias de seguros, sindicatos, e outros no ...