Acompanhamento de cônjuge
3049 resultados para Acompanhamento de cônjuge
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Despacho (extracto) n.º 28313/2008, de 05 de Novembro de 2008
... 2008, autorizando o regresso da licena sem vencimento para acompanhamento do cnjuge colocado no estrangeiro e consequente regresso aos servios ...
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Deliberação n.º 875/2008, de 26 de Março de 2008
... CRI, licenas sem vencimento aos funcionrios e agentes para acompanhamento do cnjuge colocado no estrangeiro e autorizar o respectivo regresso ao ...
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Despacho (extracto) n.º 28319/2008, de 05 de Novembro de 2008
... 2008, autorizando o regresso da licena sem vencimento para acompanhamento do cnjuge colocado no estrangeiro e consequente regresso aos servios ...
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Despacho n.º 3843/2008, de 14 de Fevereiro de 2008
... ao servio nos casos de licenas de longa durao e para acompanhamento do cnjuge colocado no estrangeiro, nos termos do disposto no n. 2 do ...
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Acórdão nº 00350/08.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016
... ; b) Licença sem vencimento por um ano; c) Licença, para acompanhamento ... ça sem vencimento por um ano; c) Licença, para acompanhamento do cônjuge ...
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Acórdão nº 01788/12.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Setembro de 2015
O tempo de serviço prestado por educadora de infância em regime de monodocência no ensino especial, no período em que foi prestado com redução da componente letiva, releva para efeitos do cômputo do tempo de serviço exigido para a aposentação.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... 90 dias, licença sem vencimento por um ano, licença para acompanhamento do cônjuge no estrangeiro, licença de longa duração, perda de ... -
Acórdão nº 1902/07.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2013
1 – Não cabe na previsão da alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, a substituição mediante contrato de trabalho a termo resolutivo de trabalhador que se encontre numa situação de licença sem vencimento de longa duração, concedida a coberto do disposto nos artigos 78.º e ss. do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, uma vez que esta modalidade de licença...
... 90 dias, por um ano, de longa duração e as licenças para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro e para exercício de funções em ... -
Acórdão nº 00486/12.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Outubro de 2014
I) - Se o recorrente impugna a matéria de facto propondo a eliminação de matéria por si próprio tida como irrelevante, necessariamente que essa impugnação, a seu impulso e com tal colorido, improcede, porque vedado está o que é inútil. II) - A previsão legal de justificação da falta por “necessidade de tratamento ambulatório, realização de consultas médicas, ou exames complementares de...
... que são relativos à situação de doença da Autora e ao acompanhamento que a mesma vinha fazendo no Instituto de Cirurgia Reconstrutiva em ... , por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos termos do artigo 187.º; c) As motivadas pela ... -
Em vigor
Portaria n.º 174/2020 . Define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho
... Artigo 11.º Acompanhamento, verificação ou auditoria ... Artigo 12.º Execução, regulamentação ... social é adquirido não podem ser detidas em 25 % ou mais por cônjuge, unido de facto ou familiar do ... destinatário até ao 2.º grau da ...
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Acórdão nº 6985/18.3T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Setembro de 2019
... pugnaram pela aplicação ao beneficiário da medida de acompanhamento de representação geral, tendo o M.º Público promovido ainda que ... ser do maior impossibilitado ou mediante a sua autorização, do cônjuge, do unido de facto, de qualquer parente sucessível ou, independentemente ...
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Acórdão nº 228/17.4T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2019
Sumário (do relator): 1- A interpretação a dar ao art. 26º, n.º 1 da Lei n.º 49/2018, de 14/08, que instituiu o regime jurídico do maior acompanhado, é no sentido de que o regime processual nela estabelecido se aplica imediatamente a todos os atos processuais a praticar nos processos de interdição e inabilitação que se encontrassem pendentes à data da sua entrada em vigor, mas que também se...
... Diz-se no nº1 desse artigo que «O acompanhamento é requerido pelo próprio ou, mediante autorização deste, pelo ... ção especial de maior acompanhado: a) ao próprio visado; b) ao cônjuge ou unido de facto deste ou a qualquer seu sucessível, desde que ... -
Acórdão nº 17101/20.1T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2021
I - Se na impugnação judicial do despacho notarial sobre a forma à partilha o interessado suscita a apreciação de questões atinentes à tramitação do inventário notarial e o tribunal aceita a competência para as decidir, a sentença proferida e transitada em julgado faz caso julgado sobre as questões decididas, as quais não podem depois constituir objecto do recurso da sentença homologatória da...
... , dando conta da incorrecção do nome da pessoa indicada como seu cônjuge na promoção antes referida, afirmando, quanto à questão propriamente ... ós concluído no âmbito da Lei 48/2018, 14/8, acção de acompanhamento de F…, cônjuge da interessada herdeira testamentária, e na sequência ... -
Acórdão nº 118/22.9T8MFR.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18-04-2024
O fundamento primeiro do regime de maior acompanhado é o respeito pela dignidade da pessoa humana, exigindo o respeito pela sua vontade, desde que formada de modo livre e esclarecido. A nova versão do artigo 138º do Código Civil, ao substituir a fórmula “anomalia psíquica” por “razões de saúde”, não autoriza o desrespeito de uma vontade livre e esclarecidamente formada, por um idoso que não quer
... O Ministério Público intentou acção especial para acompanhamento de maior de L…, nos autos m.id., peticionando a final que seja decretado ... solicitar a decretação das medidas, sendo que pode autorizar o cônjuge, unido de facto ou qualquer parente sucessível a tanto. ... A ... -
Acórdão nº 144/21.5T8PMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2022
No processo especial de acompanhamento de maiores, a decisão sobre o pedido de suprimento da autorização do maior a acompanhar deve ser precedida da audição pessoal e directa do beneficiário. Só assim não sucederá quando que essa audição for impossível.
... acompanhamento de maior foi instaurada por AA contra BB, seu pai, alegando, para o efeito ... pode ser requerido: - pelo próprio beneficiário; - pelo cônjuge ou unido de facto do beneficiário ou por qualquer parente sucessível do ... -
Acórdão nº 4060/19.2T8LRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2023
I. O RJMA consagra o critério do primado da vontade do beneficiário não apenas na escolha do acompanhante, mas também das pessoas que deverão cooperar com este, fiscalizar a sua actuação, e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos, o que inclui os membros do Conselho de Família e, em especial, o protutor. II. Se a decisão judicial não considerou que a beneficiária não dispusesse de...
... Relatório 1 ... AA intentou acção especial de acompanhamento de maior em benefício de BB: I. — requerendo que lhe seja aplicada a ... — a designação do seu cônjuge CC como acompanhante; IV — a designação dos seus filhos DD e EE como ... -
Acórdão nº 5017/18.6T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2020
... da autorização da beneficiária para requerer o acompanhamento, ou requerer o seu suprimento – artº 141º do CC ... Antes de ser ... ser do maior impossibilitado ou mediante a sua autorização, do cônjuge, do unido de facto, de qualquer parente sucessível ou, independentemente ...
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Acórdão nº 01152/04.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Dezembro de 2011
... 03, a concessão de licença sem vencimento para acompanhar o seu cônjuge", nomeado para o desempenho de uma missão internacional ao serviço das Na\xC3" ... de regresso da situação de licença sem vencimento para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro aguarda emissão de declaração de ...
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Acórdão nº 3192/21.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30-06-2022
1- Resulta do propósito legal que o acompanhamento do maior visa assegurar o seu bem-estar, a sua recuperação, o pleno exercício de todos os seus direitos e o cumprimento dos seus deveres, salvo determinadas exceções legais ou determinadas por sentença. 2- Enquanto que, anteriormente, apenas com a interdição ou inabilitação se supria a incapacidade de gerir a sua pessoa e os seus bens, com o...
... ÉRIO PÚBLICO intentou a presente ação especial de acompanhamento de maior a favor de B… , viúva, nascida em …, filha M…, natural ... é requerido pelo próprio ou, mediante autorização deste, pelo cônjuge, pelo unido de facto, por qualquer parente sucessível ou, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... familiar e ainda os relativos aos bens ou interesses de outro cônjuge, desde que este os conheça e não se lhes tenha expressamente oposto. 6 ... á-los como grandes contribuintes para efeitos do seu acompanhamento permanente e gestão tributária. 2 - Compete ao diretor-geral da ...
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Despacho n.º 5319/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... das situaes de licena sem vencimento de longa durao e para acompanhamento do cnjuge colocado no estrangeiro, nos termos do artigo 82., n. 2, e por ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2008/M, de 10 de Julho de 2008
... acompanhamento da execuçáo do orçamento de funcionamento; ... b) Planeamento do ... longa duraçáo e licenças sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, bem como autorizar o regresso ao serviço; ... o) ...
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Despacho n.º 6547/2008, de 06 de Março de 2008
... das situaes de licena sem vencimento de longa durao e para acompanhamento do cnjuge colocado no estrangeiro, nos termos do artigo 82., n. 2, e por ...
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Despacho n.º 23940/2008, de 23 de Setembro de 2008
... das situaes de licena sem vencimento de longa durao e para acompanhamento do cnjuge colocado no estrangeiro, nos termos do artigo 82., n. 2, e por ...
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Despacho n.º 23140/2007, de 08 de Outubro de 2007
... çóes de licença sem vencimento de longa duraçáo e para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do artigo 82.o, n.o 2, e ...
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Despacho n.º 18829/2007, de 22 de Agosto de 2007
... das situaes de licena sem vencimento de longa durao e para acompanhamento do cnjuge colocado no estrangeiro, nos termos do artigo 82.o, n.o 2, e por ...