Acompanhamento de cônjuge
2592 resultados para Acompanhamento de cônjuge
-
Acórdão nº 51/17.6T8MGD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Abril de 2021
I- A transferência bancária de quantias depositadas em contas à ordem da recorrente (maior beneficiária de medida de acompanhamento) e que lhe pertenciam, efetuada pela requerente do acompanhamento, aqui recorrida, para conta por si titulada e em seu benefício, traduz um conflito de interesses que impede a sua nomeação para vogal do Conselho de Família da recorrente e, por maioria de razão, para...
... Decreto a necessidade de acompanhamento de O. C., nascida a -.03.1934, natural da freguesia de ... , concelho de ... o interesse imperioso do beneficiário, designadamente: a) Ao cônjuge não separado, judicialmente ou de facto; b) Ao unido de facto; c) A ... -
Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
... ão da reincidência, devendo para o efeito incluir sempre o acompanhamento técnico do condenado que se mostre necessário, designadamente através ... º a 176.º -A, praticado contra descendente do agente, do seu cônjuge ou de pessoa com quem o agente mantenha relação análoga à dos ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2018
... , no prazo de 15 a 30 dias após o diagnóstico, bem como o acompanhamento psicológico regular em unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos ... de 100 % da remuneração de referência, e a atribuição, ao cônjuge do cuidador de menor, de licença de acompanhamento do filho doente, ...
-
Despacho n.º 7999/2016
... serviço nos casos de licenças de longa duração e para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do disposto nos artigos ...
-
Despacho n.º 409/2019
... serviço nos casos de licenças de longa duração e para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do disposto nos artigos ...
-
Despacho n.º 8000/2016
... serviço nos casos de licenças de longa duração e para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do disposto nos artigos ...
-
Despacho n.º 2413/2019
... serviço nos casos de licenças de longa duração e para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do disposto nos artigos ...
-
Despacho n.º 8260/2016
... serviço nos casos de licenças de longa duração e para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do disposto nos artigos ...
-
Despacho n.º 8258/2016
... serviço nos casos de licenças de longa duração e para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do disposto nos artigos ...
-
Despacho n.º 8262/2016
... serviço nos casos de licenças de longa duração e para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do disposto nos artigos ...
-
Despacho n.º 8000/2016
... serviço nos casos de licenças de longa duração e para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do disposto nos artigos ...
-
Despacho n.º 7999/2016
... serviço nos casos de licenças de longa duração e para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do disposto nos artigos ...
-
Despacho n.º 8259/2016
... serviço nos casos de licenças de longa duração e para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do disposto nos artigos ...
-
Despacho n.º 7892/2016
... serviço nos casos de licenças de longa duração e para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do disposto nos artigos ...
-
Despacho n.º 8261/2016
... serviço nos casos de licenças de longa duração e para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do disposto nos artigos ...
-
Despacho n.º 2210/2024
... serviço nos casos de licenças de longa dura- ção e para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do disposto nos artigos ...
-
Despacho n.º 3806/2024
... a renov ação da licença sem remuneração para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, com efeitos a partir de 1 de ...
-
Lei n.º 15/2014
... a) Lei n.º 14/85, de 6 de julho—Acompanhamento da ... mulher grávida durante o trabalho de parto; ... b) Lei n.º ... permanente de ascendente, descendente, cônjuge ou equi- ... parado e, na ausência ou impedimento destes ou por sua ...
-
Acórdão nº 3311/18.5T8FAR-E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26-10-2023
I- A obrigação de prestação de contas pelo cabeça-de-casal “deriva da administração da herança, como garantia de que essa administração será exercida com diligência, competência e honestidade e de que o administrador não se afastará das regras que a prudência indica e a probidade impõe. “O cabeça-de-casal tem, pois, de ser prudente, cauteloso e honesto e é necessário tomar-lhe contas para exame...
... Ré é cabeça-de-casal da herança aberta por óbito de CC, seu cônjuge falecido em ... / ... /2002, sucedendo-lhe como suas únicas herdeiras, para ... ência à pessoa da aqui Ré, foi decidido: “a) decretar o acompanhamento de BB por motivo da sua saúde; b) designar como acompanhante da ... -
Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins; ... c) As motivadas pela prestação de provas em ... c) Licença sem remuneração para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro; ... d) Licença sem remuneração ...
-
Em vigor
Lei n.º 15/2014 . Direitos e deveres do utente dos serviços de saúde
... Artigo 11.º Menores e incapazes ... Capítulo III Acompanhamento do utente dos serviços de saúde ... Secção I Regras gerais de ... descendente, cônjuge ou equiparado e, na ausência ou impedimento destes ou por sua vontade, de ...
-
Parecer n.º 14/2006, de 14 de Novembro de 2006
... Licença sem vencimento - Licença para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro - Funcionário do serviço ...
-
Lei n.º 143/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... adotar quem tiver mais de 30 anos ou, se o adotando for filho do cônjuge do adotante, mais de 25 anos ... 3 - Só pode adotar quem não tiver mais ... i) Elaborar o relatório de acompanhamento e avaliação do período de pré -adoção, do qual constem, ...
-
Lei n.º 67/2019
... ções em organizações internacionais; d) Licença para acompanhamento do cônjuge ou unido de facto colocado no estrangeiro; e) Licença de ...
-
Acórdão nº 139/18.6T8VLF.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2020
1. - No âmbito do regime de maiores acompanhados, o acompanhamento deve ser deferido, na falta de escolha pelo acompanhado ou pelo seu representante legal, a quem melhor salvaguardar o interesse imperioso da pessoa do acompanhado, sendo este o critério a atender para a designação, não assumindo relevo outros interesses, que não se centrem na pessoa do acompanhado. 2. - Se o cônjuge do...
... de interdição, que prosseguiu como ação especial de acompanhamento de maiores, nos termos do disposto no art.º 26.º, n.º 1, da Lei n.º ... Inconformada com o assim decidido, veio S (…) (cônjuge do beneficiário) interpor recurso, apresentando alegação, culminada com ...