Acompanhamento de cônjuge
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Despacho n.º 14433/2006, de 07 de Julho de 2006
...çóes de licença sem vencimento de longa duraçáo e para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do artigo 82.o, n.o 2, e ...
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Acórdão nº 52/14.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2015
I - O processo disciplinar relativo aos magistrados judiciais não contempla qualquer norma referente à prescrição do procedimento disciplinar, pelo que, de acordo com o art. 131.º do EMJ, aplicam-se subsidiariamente as normas do EDTEFP, do CP, bem como do CPP e de diplomas complementares. II - Os processos referenciados no art. 6.º, nº 5, al. a) do EDTEFP, são os processos elencados no nº 4 do...
... o conhecimento “(..) da situação pessoal que vive (acompanhamento de cônjuge com problemas de saúde) e do volume de processos para ... -
Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2016
I - De acordo com o preceituado no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, como este STJ vem entendendo, de forma constante e pacífica, só ser admissível...
...“ Com directo controlo por parte de BB e do seu cônjuge filhos e D.. que lhe iam dando conta das condições e dos resultado de ... atitude colaborante para com o técnico responsável pelo acompanhamento da mesma. BB em contexto prisional mantém relações de proximidade à ... -
Lei n.º 106/2009, de 14 de Setembro de 2009
Lei n. 106/2009. de 14 de Setembro. Acompanhamento familiar em internamento hospitalar. A Assembleia da República decreta, ... ao acompanhamento permanente de ascendente, de descendente, do cônjuge ou equiparado e, na ausência ou impedimento destes ou por sua vontade, de ...
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Acórdão nº 1369/13.2JAPRT.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2015
I - Quando a questão objecto do recurso interposto para o STJ é a mesma do recurso interposto para a Relação, o recorrente tem de alegar (motivando e concluindo) as razões específicas que o levam a discordar do acórdão da Relação, na medida em que o acórdão recorrido é o acórdão do Tribunal da Relação e não o proferido pela 1.ª instância. II - Há manifesta improcedência do recurso interposto...
... de 20.000,00 €, por danos não patrimoniais sofridos pelo cônjuge, acrescidos dos juros de mora desde a data da presente decisão; - a ... 66. Tem frequentado as consultas na APAV, acompanhamento psiquiátrico desde a data da Morte do marido que continuará por tempo ... -
Acórdão nº 3743/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2002
Não conta para efeito de antiguidade, relativamente a um professor do ensino secundário, o tempo de Licença sem vencimento concedido em data em que estava já em vigor o artº 85º do Dec-Lei 497/88, embora a referida licença tenha sido requerida sob invocação do Dec-Lei nº 519-E1/79, norma entretanto revogada.
... o tempo em que esteve com licença sem vencimento para acompanhamento" do conjuge colocado no estrangeiro. Alega, em síntese, vício de violaç\xC3"..., o período de licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, viola o disposto no nº 5 do artº 2º do D.L. ... -
Despacho n.º 23142/2004(2ªSérie), de 11 de Novembro de 2004
... ao serviço nos casos de licenças de longa duração e de acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do n.º 2 dos artigos ...
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Despacho n.º 23366/2004(2ªSérie), de 15 de Novembro de 2004
... ao serviço nos casos de licença de longa duração e de acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do n.º 2 do artigo 82.º ...
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Despacho (extracto) 14409/2007, de 05 de Julho de 2007
... a regressar ao serviço após licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, com efeitos a partir de 2 de Maio de ...
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Despacho n.º 5654/2001(2ªSérie), de 22 de Março de 2001
... o regresso à actividade, e licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos dos artigos 76.º, 78.º e ...
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Despacho n.º 14591/2006, de 10 de Julho de 2006
... ao serviço nos casos de licenças de longa duraçáo e de acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do n.o 2 do artigo 82.o ...
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Despacho n.º 24107/2005(2ªSérie), de 24 de Novembro de 2005
... ao serviço nos casos de licença de longa duração e de acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do n.º 2 do artigo 82.º ...
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Despacho n.º 14863/2002(2ªSérie), de 11 de Julho de 2002
...ções de licença sem vencimento de longa duração e para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do artigo 82.º, n.º 2, e ...
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Despacho n.º 25809/2002(2ªSérie), de 05 de Dezembro de 2002
... ao serviço nos casos de licenças de longa duração e de acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do n.º 2 dos artigos ...
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Despacho n.º 23368/2004(2ªSérie), de 15 de Novembro de 2004
... ao serviço nos casos de licença de longa duração e de acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do n.º 2 do artigo 82.º ...
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Despacho n.º 24777/2005(2ªSérie), de 02 de Dezembro de 2005
... ao serviço nos casos de licenças de longa duração e de acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do n.º 2 do artigo 82.º ...
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Despacho (extracto) n.º 28147/2008, de 03 de Novembro de 2008
..., autorizando o regresso da licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro e consequente regresso aos serviços ...
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Despacho n.º 25759/2002(2ªSérie), de 05 de Dezembro de 2002
... ao serviço nos casos de licenças de longa duração e de acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do n.º 2 dos artigos ...
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Despacho n.º 4687/2006(2ªSérie), de 24 de Fevereiro de 2006
... ao serviço nos casos de licenças de longa duração e de acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do n.º 2 do artigo 82.º ...
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Aviso n.º 10698/2006, de 28 de Setembro de 2006
... da Natureza, o início de uma licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro pelo período de três anos, nos ...
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Deliberação (extracto) n.º 187/2008, de 17 de Janeiro de 2008
... licenças sem vencimento aos funcionários e agentes para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro e autorizar . 2408 o respectivo ...
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Despacho n.º 4350/2003(2ªSérie), de 06 de Março de 2003
...ções de licença sem vencimento de longa duração e para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do artigo 82.º, n.º 2, e ...
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Despacho n.º 17819/2003(2ªSérie), de 15 de Setembro de 2003
...ções de licença sem vencimento de longa duração e para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do artigo 82.º, n.º 2, e ...
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Despacho n.º 24773/2005(2ªSérie), de 02 de Dezembro de 2005
... ao serviço nos casos de licenças de longa duração e de acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do n.º 2 do artigo 82.º ...
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Despacho n.º 3465/2006(2ªSérie), de 14 de Fevereiro de 2006
... ao serviço nos casos de licença de longa duração e de acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do n.º 2 do artigo 82.º ...