acidentes trabalho na construção civil
4156 resultados para acidentes trabalho na construção civil
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Despacho n.º 7899/2021
... ção e o Serviço Municipal de Proteção Civil; e 1.5.8 - Extingue-se o Serviço de Notariado. 2 ... e melhoria das estruturas e métodos de trabalho. 2 - Nos casos previstos no número anterior de ... ) Manter a informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no Concelho, bem ... florestal; l) Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução dos ...
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Despacho n.º 938/2018
... serviços; Fornecer elementos de trabalho destinados à elaboração das Grandes Opções ... c) Gabinete Municipal de Proteção Civil 2 - Os serviços referidos no número anterior ... , por empreitada das obras de construção, manutenção e reparação de vias públicas e ... os elementos estatísticos relativos a acidentes de trabalho; 4 - Elaborar a listagem das medidas ...
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Despacho n.º 12445/2021
... ao nível da Segurança e Saúde no Trabalho foram ... transformadas as unidades operacionais ... 11 — No Serviço Municipal de Proteção Civil Segurança e Florestas é criada uma divisão ... Construção e Manutenção de Vias Municipais, anterior ... acidentes, catástrofes ou calamidades; ... c) Socorrer ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2022
... em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... adequadas à prevenção de acidentes de ... trabalho, tendo como principal campo de ... técnicos sobre projetos de construção e/ou alteração das instalações, bem ... como ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... , o número da apólice de seguro de acidentes d e trabalho, o período de trabalho a que ... ao tempo de serviço durante o ano civil. 3 - Os trabalhadores ausentes por doença ou ... ou serviço, na conceção ou construção de instalações, de locais e processos de ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... de dezembro; h) Regime jurídico da construção e polícia dos cemitérios aprovado Decreto n.º ... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; b) A exposição dos ... ; c) Realizar inquéritos, a acidentes decorrentes da utilização ou das operações de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... , o número da apólice de seguro de acidentes de trabalho, o período de trabalho a que ... ao tempo de serviço durante o ano civil. 3 - Os trabalhadores ausentes por ... ou se rviço, na conceção ou construção de instalações, de locais e processos de ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... , bem como dos números de identificação civil e fiscal; c ) A exposição dos factos em que ... pública, nas normas técnicas de construção, e nos regimes de proteção do património ... árias à permanência de postos de trabalho; h ) «Armazém» é uma unidade funcional ou ... civil e criminal pelos acidentes causados pela defi- ciente manutenção das ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2019
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... adequadas à prevenção de acidentes de trabalho, tendo como principal campo de ação ... técnicos sobre projetos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ...
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Regulamento n.º 243/2021
... ências municipais e à complexidade do trabalho que é necessário desenvolver, na prossecução ... (GAP), Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), Gabinete de Apoio à Vereação (GAV), ... e Planeamento (UOP): a) Promover a construção", a conservação e a reabilitação das edificaç\xC3" ... ão pelos utilizadores da ocorrência de acidentes e informar a unidade Administração e Recursos ...
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Regulamento n.º 729/2020
... Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.; ITED - Infraestruturas de ... contratação de seguro de responsabilidade civil nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 31/2009, ... dispensam a apresentação das cotas de trabalho, nomeadamente as definidoras de vãos, espessuras ... reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º ...
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Despacho n.º 7857/2020
... sólidos urbanos (conceção-projeto/construção/exploração e recolha/exploração, ... ção, modernização dos métodos de trabalho e na formação contínua dos trabalhadores ... ; o) Elaborar as participações de acidentes de viação, remetendo-as à respetiva companhia ... respeito aos seguros de responsabilidade civil, multirriscos e automóvel; d) Promover e ...
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Regulamento n.º 123/2018
... um maior número de profissionais da construção civil. Do ponto de vista dos encargos, o ... exclusivamente ao acesso a postos de trabalho", designadamente pontos de manutenção e de inspe\xC3" ... ção em vigor, de forma a evitar acidentes pessoais e materiais; d) Cumprimento de normas de ...
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Despacho n.º 5027/2019
... de Gestão da Mobilidade (GGM) - Engenharia Civil; Gabinete Jurídico (GJ) - Direito; Gabinete de ... ções de higiene, segurança e saúde no trabalho e aplicação das respetivas normas e ... ; Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, ... intervenções relacionadas com a construção, reparação, manutenção e conservação das ...
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Aviso n.º 12960/2020
... de regulamento municipal de proteção civil da Chamusca - consulta pública. Paulo Jorge Mira ... constituirá um útil instrumento de trabalho para todos os intervenientes no sistema de ... é o acidente grave ou a série de acidentes graves suscetíveis de provocarem elevados ... subcontratadas relativas à DFCI; b) Construção e gestão do sistema de informação geográfica ...
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Despacho n.º 9193-A/2018
... , possibilitando boas condições de trabalho e premiando a mobilidade interna dos mesmos ... Divisão de Polícia Municipal e Proteção Civil 3 (três) unidades orgânicas flexíveis para ... trabalhadores; 5.3 - Informar sobre os acidentes de trabalho que tenham ocasionado ausência por ... a fundos/programas que visam a construção/requalificação dos equipamentos municipais ...
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Regulamento n.º 639/2016
... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; c) A exposição dos ... ão perdure por mais de um mês; c) A construção de vedações nas parcelas inseridas em espaço ... que corresponde a um período mínimo de trabalho de quatro horas, acrescido de 1/4 por cada hora ... civil bem como de seguro de acidentes pessoais. Artigo 130.º Comunicações Do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022
... , no entanto, ultrapassar o término do ano civil ... 4 — Excecionam-se do número anterior os ... adequadas à prevenção de acidentes de ... trabalho, tendo como principal campo de ... técnicos sobre projetos de construção e ou alteração das instalações, bem ... como ...
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Despacho n.º 9517/2019
... , a melhoria das condições de vida, trabalho e lazer dos cidadãos do concelho; d) Promover o ... (GAP), Serviço Municipal de Proteção Civil, Gabinete de Apoio à Vereação (GAV), Serviço ... e Planeamento (UOP): a) Promover a construção", a conservação e a reabilitação das edificaç\xC3" ... ão pelos utilizadores da ocorrência de acidentes e informar a unidade Administração e Recursos ...
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Declaração n.º 99/2021
... a manter partes existentes de uma construção em bom estado; g) Obras de remodelação - ... tsunami; b) Risco sísmico; c) Risco de acidentes industriais; d) Risco de movimento de massas; e) ... Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil. Artigo 13.º Riscos de cheias e inundações 1 - ... trabalho diretos e investimentos em novas infraestruturas ...
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Despacho n.º 1173/2019
... dos cidadãos no âmbito da construção e exploração dos sistemas públicos de ... ; c) Constituir conselhos e grupos de trabalho ou equivalentes, determinando as suas ... 2.4 - No âmbito dos acidentes de trabalho: a) Instruir os processos ... respeito aos seguros de responsabilidade civil, multirriscos e automóvel; e) Promover e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022
... , no entanto, ultrapassar o término do ano civil. 4 — Excecionam -se do número anterior os ... adequadas à prevenção de acidentes de trabalho, tendo como principal campo de ... técnicos sobre projetos de construção e ou alteração das instalações, bem como ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A
... que se refere às obras públicas de construção, reparação, renovação ... e reabilitação de ... v) Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho e Ambiente; ... vi) Gabinete de Relações ... xi) Laboratório Regional de Engenharia Civil; ... c) Serviços Executivos Periféricos: ... i) ... ção dos processos decorrentes de acidentes de trabalho em articu- ... lação com o Serviço ...
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Despacho n.º 988/2021
... novas técnicas e metodologias de trabalho, tendentes à modernização administrativa dos ... , a vigorar a partir do próximo ano civil. CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º ... g) Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, ... âmbito do urbanismo, salubridade, construção, defesa e proteção da natureza e ambiente, ...
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Acórdão nº 3112/19.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2019
Sumário (da relatora): I. Entende-se por «questões emergentes de acidentes de trabalho», referidas no art. 126.º, n.º 1, al. c), da LOSJ, as que têm como causa de pedir o acidente de trabalho, nomeadamente as relativas à sua verificação, ao apuramento dos danos dele resultantes, e à determinação da correspondente indemnização; e que constituem preciso objecto do processo de acidente de trabalho,
... a José, como sinistrado de acidente de trabalho ocorrido em 09 de Outubro de 2012), acrescida de ... independente, um contrato de seguro de acidentes de trabalho ... Mais alegou que, tendo o mesmo ... civil pela ocorrência do acidente de trabalho – o ... relativas à segurança na área da construção civil que sobre si impendiam, nomeadamente as ...