acidentes trabalho na construção civil
4156 resultados para acidentes trabalho na construção civil
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 848/2017
... à Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa (doravante referida como TMPC) - violam ... primeiro e mais importante pilar da construção do sistema tributário balizado pela ... e do ambiente, uma parte essencial do trabalho que os Municípios hoje em dia levam a cabo" ... : sismos, galgamentos costeiros, acidentes ferroviários, acidentes aéreos, incêndios ...
-
Despacho n.º 5476/2019
... sistemática de contactos e reuniões de trabalho" intersectoriais com vista à concertação de aç\xC3" ... , privadas e organizações da sociedade civil que contribuam para melhorar a intervenção ... os casos de doença profissional e de acidentes no trabalho, atuar em conformidade quanto ao grau ... , e todas as ações referentes à construção, reparação e manutenção de edifícios e ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... fiscalização de trabalhos de construção civil, obras públicas, montagens e ... contra os riscos resultantes de acidentes de trabalho e doença pr ofissional em ...
-
Acórdão nº 0030364 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Maio de 1999 (caso None)
I. Tendo o acidente ocorrido no momento da travessia de uma via pública, quando o sinistrado se tinha deslocado do seu local de trabalho, no seu próprio e exclusivo interesse, se bem que com autorização da sua entidade patronal, com vista à aquisição de cigarros, não se pode concluir que o mesmo ocorreu no local de trabalho. Tal acidente - consistente no atropelamento do sinistrado por um...
-
Acórdão nº 0030364 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Maio de 1999
I. Tendo o acidente ocorrido no momento da travessia de uma via pública, quando o sinistrado se tinha deslocado do seu local de trabalho, no seu próprio e exclusivo interesse, se bem que com autorização da sua entidade patronal, com vista à aquisição de cigarros, não se pode concluir que o mesmo ocorreu no local de trabalho. Tal acidente - consistente no atropelamento do sinistrado por um...
-
Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... instrumento de regulamentação de trabalho. Cláusula 3.ª Denúncia 1 - A denúncia ... ao tempo de serviço durante o ano civil. 3 - Os trabalhadores ausentes por doença ou ... ção a fim de eliminar os riscos de acidentes por m ás condições de trabalho; ... V ... ou serviço, na conceção ou construção de instalações, de locais e processos de ...
-
Regulamento n.º 1075/2022
... às populações e das ações de proteção civil, ... justificando-se assim a elaboração do ... geral, em todos os acidentes; ... c) O socorro a náufragos e buscas ... m) Integrar comissões, grupos de trabalho ou órgãos coletivos por inerência legal ou por ... de Operações (SGO), assegurando a construção de um ... sistema evolutivo de comando e controlo ...
-
Aviso n.º 4485/2017
... ção no solo - considera-se que uma construção tem caráter de permanência e incorpora o solo ... , da segurança pública e da proteção civil. 2 - [ ... ] Artigo 34.º [ ... ] 1 - Sem prejuízo ... dos seguintes: a) Apólice de seguro de acidentes" de trabalho, plano de segurança e saúde e alvar\xC3" ...
-
Aviso n.º 9021/2016
... para o preenchimento de 01 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico superior, do ... a Participação/notificação dos acidentes, investigação da causa dos acidentes e ... ão e Prevenção de Resíduos de Construção e Demolição. 3 - Posicionamento remuneratório: ... de segurança no trabalho da construção civil - RSTCC). Decreto-Lei n.º 46427, de 10 de julho ...
-
Aviso n.º 3256/2018
... designados "resíduos de construção e demolição" ou "RCD", compreendendo a sua ... resultantes da atividade de construção civil 1 - [ ... ] 2 - [ ... ] CAPÍTULO X Fiscalização ... reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; f) Títulos habilitantes param o ...
-
Aviso n.º 9606/2018
... designados "resíduos de construção e demolição" ou "RCD", compreendendo a sua ... resultantes da atividade de construção civil 1 - [ ... ] 2 - [ ... ] CAPÍTULO X Fiscalização ... reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; f) Títulos habilitantes param o ...
-
Regulamento n.º 221/2017
... do Serviço Municipal de Proteção Civil do Município de Carregal do Sal. A presente ... constituirá um útil instrumento de trabalho para todos os intervenientes no sistema de ... do Município os riscos coletivos de acidentes graves ou catástrofes, deles resultantes; b) ... relativas à DFCI; i) Promover a construção e gestão do sistema de informação geográfica ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... e a melhorar os níveis de proteção do trabalho e do ambiente, e com base nos respetivos ... do Acordo OMC; Dias, os dias de calendário civil, incluindo fins de semana e feriados; MERL, o ... «chave na mão», contratos de construção, produção, ou partilha de receitas; ou iii) ... no trabalho, incluindo a prevenção de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e ...
-
Aviso n.º 14318/2019
... ambiental 4.1.1.14 - Prevenção de acidentes graves 4.1.1.14.1 - Avaliação de ... ça industrial 5 - Atos de Engenharia Civil a) 5.1 - Projeto e revisão de projeto São ... atividades de segurança, e higiene no trabalho, assegurando o enquadramento a orientação ... 3.6.1 - Auditoria de segurança na construção 15.3.6.2 - Auditoria de segurança contra ...
-
Portaria n.º 309-A/2021
... – às disposições relativas à construção, ao ensaio e à aprovação das embalagens e das ... estaleiros de construção ou de engenharia civil ou para os trajetos de retorno a ... partir ... Tensão N/m2 N/mm2 1 N/mm2= 1 MPa ... Trabalho kWh (quilowatt-hora) 1 kWh = 3,6 MJ ... Energia J ... emergência apropriados aos eventuais acidentes ou incidentes que ... possam afetar a segurança ...
-
Edital n.º 19/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... ) Domicílio; c ) Número de Identificação Civil e validade ou Código de Certidão Comercial ... servir uma ou diversas unidades de construção e têm um carácter estruturante ou estão ... ; c ) Realizar inquéritos a acidentes decorrentes da utilização ou das operações de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, patrim ónio ... Segurar todos os trabalhadores contra acidentes e doenças profissionais; l) Afixar nas ... fibrocimento e outros trabalhos de construção civil. Fogueiro A - Alimenta e conduz os ...
-
Aviso n.º 15392/2019
... diretora Serviço Municipal de Proteção Civil. IV.II - Cargos de direção intermédia de 2.º ... ção em Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho. Curso de Gestão Pública na Administração ... émicas e Profissionais: Mestrado em Construção Urbana, pelo Instituto Superior de Engenharia de ... comando-Escola Nacional de Bombeiros, acidentes com matérias perigosas-nível I, segurança e ...
-
Lei n.º 2/2020
... artigo determina a responsabilidade civil, financeira e disciplinar do dirigente máximo do ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... podem contratar seguros de doença e de acidentes pessoais, desde que destinados à generalidade ... , em 2020, inicia os trabalhos de construção de um novo estabelecimento prisional no concelho ...
-
Regulamento n.º 554/2021
... câmaras concederem uma licença de construção para a execução das obras pretendidas, sendo ... : a) Todas as obras de construção civil, de reconstrução, ampliação, alteração, ... reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; f) Títulos habilitantes para o ...
-
Despacho n.º 11146/2020
... de infraestruturas, nas áreas da construção, do imobiliário, dos transportes e das ... e transportes na área da aviação civil, nas áreas das comunicações, dos transportes ... , estruturas de missão ou grupos de trabalho criados ou a criar no seu âmbito, bem como aos ... de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários, na ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... construção civil, obras públicas, montagens e ... os riscos resultantes de acidentes d e trabalho e doença profissional em ...
-
Regulamento n.º 90/2018
... ções pretende-se um instrumento de trabalho de simplificação da aplicação das normas ... efeitos de índice e de área de construção, destinando-se predominantemente à instalação ... ção em questão, de acordo com o Código Civil; c) Ata da Assembleia dos Condóminos, aprovada ... reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; vi) Títulos habilitantes para o ...
-
Aviso n.º 9635/2016
... Código envolveu um intenso e exaustivo trabalho com os diferentes Serviços do Município, com o ... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal ou número de matrícula ... , áreas de implantação e de construção, número de pisos acima e abaixo da cota de ... pela reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei; d) ...
-
Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... ções obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, da Organização Internacional ... ou atividade aná- loga, de navio de construção tradicional, de navio de guerra ou unidade ... do número da apólice de seguro de acidentes de trabalho e a identificação da entidade ... ções contratuais ou em responsabilidade civil". 6 — A autoridade portuguesa competente mais pr\xC3" ...