Ação de manutenção de posse
4645 resultados para Ação de manutenção de posse
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Despacho n.º 5145/2018
... princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... o) Assegurar a manutenção das instalações, máquinas, materiais, ... ; h) Assegurar o processo respeitante à posse administrativa das empreitadas. 3) Topografia e ...
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Acórdão nº 281/19.6T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Março de 2020
1. A posse exige, a par do exercício ou possibilidade de exercer um domínio concreto sobre a coisa (o “corpus” consubstanciado na relacionação da pessoa com a coisa), também o “animus”, que se traduz na intenção de agir como o beneficiário do direito, como decorre dos artigos 1251º e 1253º do Código Civil. 2. O artigo 1252º nº 2 do Código Civil determina que em caso de...
... de restituição provisória de posse) I ... Relatório --- O Requerente deduziu o ... a sua limpeza, conservação e manutenção ... 13. E assegurando a possibilidade de o ... fundamento a ideia no nosso direito que a ação violenta constitui, pelo menos na maioria dos ... -
Lei n.º 155/2015
... Notariado, bem como apoio ao exercício da ação ... disciplinar do membro do Governo responsável ... de um ano após a sua tomada de posse ... 5 — Após as eleições referidas no n.º ... b) O desenvolvimento e manutenção das aplicações in- ... formáticas necessárias ...
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Despacho n.º 1057/2023
... princípios da unidade e eficácia de ação, da aproximação dos serviços aos/às ... Divisão de Manutenção", Obras e Ambiente — Direção Intermédia de 2.\xC2" ... posse" administrativa em processos provenientes da Divis\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... incluem a recuperação e a manutenção, mas excluem as operações ou os processos que: ... aplicáveis em matéria de importação, a ação adotada pela Parte de importação deve basear-se ... de proteção dos elementos de prova na posse ou sob o controlo de uma parte em litígio, ou ...
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Aviso n.º 4315/2019
... de assistente operacional (Auxiliar de Ação" Educativa) na modalidade de vínculo de emprego p\xC3" ... próprio, assegurando a limpeza e manutenção do mesmo e efetuando pequenas reparações ou ... : 15.3.1 - Documentos comprovativos da posse dos requisitos de admissão a concurso referidos ...
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Despacho n.º 12771/2022
... b) Adota uma ação" responsável e transparente, garantindo a coopera\xC3" ... , mediante o desenvolvimento e a manutenção dos procedimentos que contribuam para ... da legislação que regula a detenção, a posse e a circulação de ... animais de companhia, ...
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Regulamento n.º 145/2023
... Sumário: Atribuição de Apoios à Ação Física e ao Desporto no Concelho de Santana ... a) Ata de Tomada de Posse dos Órgãos Sociais; ... b) Cópia dos Estatutos ... sua gestão e manutenção, bem como as garantias de afetação futura dos ...
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Aviso n.º 20033/2021
... º 20033/2021 Sumário: Regulamento sobre a Posse, Circulação, Detenção e Alojamento de Animais ... efeitos de reprodução, criação, manutenção, acomodação ou utilização, com ou sem fins ... 3 - Perante uma ação produzida por um animal que provoque sujidade na ...
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Acórdão nº 1136/14.6T8VCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017
1- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação de decisão antes proferida, reapreciar a pretensão dos recorrentes por forma a validar o juízo de existência ou inexistência do direito reclamado, está a pretendida alteração da decisão da matéria de facto por omissãolimitada ao efeito útil que da mesma possa provir para os autos, em função do objeto processual delineado pelas partes e
... - Caso assim não se entenda e porque têm a posse do imóvel, onde desde sempre residem – pagando a água, luz, custos de manutenção do imóvel e despesas de conservação do mesmo, ... , entenda-se bem imóvel objeto da presente ação; BB) Relativamente ao crédito, os ora ... -
Aviso n.º 6922/2023
... da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... p) Assegurar a gestão e manutenção das infraestruturas da rede de comunicação e de ... ) Elaborar contratos de trabalho e autos de posse; ... c) Assegurar as ações administrativas ...
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Regulamento n.º 973/2016
... ção, alteração, substituição, manutenção ou reparação das infraestruturas adequadas ao ... o produtor, que tenha resíduos na sua posse. 2 - Remoção: define-se como o conjunto de ... condições de segurança e conforto; l) A ação dos concessionários que operam à sua ...
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Regulamento n.º 72/2018
... º do presente regulamento;c) Programa de ação proposto pelo candidato, integrando as linhas ... , não é impeditiva da manutenção das candidaturas e da sua submissão à ... , para homologação.Artigo 28.ºTomada de posse do PresidenteHomologados os resultados, o ...
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Edital n.º 163/2024
... ção nos domínios da habitação e da ação social constituem atribuições e compe- tências ... rendas quer quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Face ao exposto o ... em duplicado ficando um exemplar na posse de cada uma das partes. 3 — Do contrato de ...
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Regulamento n.º 918/2022
... a) da unidade e eficácia da ação; ... b) da aproximação dos serviços aos ... na implementação, certificação, manutenção e melhoria contínua do sistema de ... gestão da ... embargos e ordenando a execução de obras, posse administrativa, despejo, cessação de ...
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Despacho n.º 9621/2019
... ção; Assegurar a organização e manutenção de um ficheiro de entidades e individualidades ... e apoiar atividades complementares de ação educativa, designadamente nos domínios da ação ... nas fases subsequentes, designadamente na posse administrativa, expropriação amigável ou ...
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Despacho n.º 6723/2022
... aos princípios da unidade e eficácia de ação, da ... aproximação dos serviços aos ... a) Garantir a manutenção dos serviços atualmente prestados às ... urbanística e posse administrativa e processos de contraordenações; ...
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Regulamento n.º 614/2018
... como os requisitos para a emissão, manutenção e revalidação dos certificados das respetivas ... Artigo 15.º [ ... ] 1 - A ação de ministrar instrução prática, em ambiente de ... no número anterior devem estar na posse de cada instruendo na data em que comece a ser ...
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Regulamento n.º 73/2019
... princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... 2 - Pela tomada de posse seguida de exercício, a qualquer título, de ... Orgânicas de Obras Municipais e Manutenção - UOOMM e) Unidade Orgânica de Educação, ...
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Despacho n.º 3668/2017
... ão Intermédia de 3.º grau - Serviços de Ação Social; Direção Intermédia de 3.º grau - ... íveis, assegurando a conservação e manutenção dos bens patrimoniais afetos; g) Assegurar a ... ; f) Assegurar o processo respeitante à posse" administrativa das empreitadas; g) Efetuar a rece\xC3" ...
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Edital n.º 1209/2019
... estar sujeito a ordem de despejo, a ação judicial em curso referente à posse do imóvel, ... , para efeitos de atribuição ou manutenção de uma habitação em regime de arrendamento ...
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Lei n.º 113/2017
... áticas constituem temas fundamentais da ação multilateral de Portugal. Em termos de política ... assume um papel indispensável na manutenção da paz e da segurança, no respeito pelo direito ... Desde a tomada de posse do XXI Governo, a estabilização do sistema ...
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Regulamento n.º 121/2017
... de Ex arrendatário municipal com ação de despejo ou outra movida contra si pelo ... que, para efeito de atribuição ou manutenção de uma habitação em regime de arrendamento ... em duplicado ficando um exemplar na posse de cada uma das partes. 3 - Do contrato de ...
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Despacho n.º 260/2023
... ção, construção, conservação e manutenção adequados ao ... prosseguimento da estratégia ... de planeamento e monitorização da ação do departamento; ... p) Gerir e manter atualizada ... a execução coerciva, com tomada de posse administrativa dos respetivos imóveis, ... de ...
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Despacho n.º 12854/2021
... ação dos serviços municipais será referenciada ao ... d) Assegurar a manutenção de infraestruturas, bem como de edifícios da ... p) Executar ordens de tomada de posse administrativa de imóveis e remoção de bens ...