Ação de manutenção de posse
6185 resultados para Ação de manutenção de posse
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Aviso n.º 12221/2019
... superior (serviço social) - Serviços de Ação Social;Ref.ª C - Um posto de trabalho na ... ção de auditorias que visem a manutenção e conservação de espaços físicos de ... émica ou profissional exigida:Ref.ª A - Posse de Licenciatura em Geografia.Ref.ª B - Posse de ...
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Aviso n.º 17024/2019
... : a) Princípio da unidade e eficácia da ação; b) Princípio da aproximação dos serviços aos ... ; f) Assegurar a administração, manutenção e adequada exploração dos sistemas ... ívoca dos proprietários para manter a sua posse; d) A occisão de animais, nos casos ...
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Aviso n.º 21510/2023
... assistentes operacionais (auxiliares de ação educativa). Procedimento concursal comum para ... ; Providencia a conservação, manutenção, limpeza, arrumação, e boa utilização das ... ponto 6.2; b ) Documentos comprovativos da posse dos requisitos de admissão a concurso (documento ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
... ; c) Apoiar os estudantes, através da ação social escolar e do patrocínio de outras ... angariação de financiamentos; e) Conferir posse ao reitor; f) Solicitar os pareceres que ... 4 - A elaboração, manutenção e atualização do inventário do património da ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
... ; c) Apoiar os estudantes, através da ação social escolar e do patrocínio de outras ... angariação de financiamentos; e) Conferir posse ao reitor; f) Solicitar os pareceres que ... 4 - A elaboração, manutenção e atualização do inventário do património da ...
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Acórdão nº 139/22.1T8TBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Novembro de 2022
Provando-se que os possuidores ficaram privados da posse sobre um prédio por os requeridos terem trocado as fechaduras e colocado um cadeado nos portões de acesso a esse prédio é de ordenar a restituição provisória da posse.
... cautelar de restituição provisória da posse, nos termos dos artigos 377.º e 378.º do ... ção contra a sua vontade.” 9- Ora, a ação perpetrada pelos Requeridos no presente caso ... outros equipamentos necessários à manutenção do espaço ... 5.1.12 Após o decesso de FF, as ... -
Edital n.º 554/2019
... , ou, por carta, endereçada à Divisão de Ação Social, onde se encontra todo o processo, por ... à atribuição de habitação ou à manutenção do arrendamento, consoante for o caso. 4 - Ser ... e confere ao município o direito de tomar posse do locado e de considerar abandonados a seu favor ...
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Acórdão nº 78/22.6T8VPC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
I - A providência cautelar de restituição provisória de posse supõe, como seus únicos requisitos, a demonstração da existência de uma situação de posse, seguida de esbulho, com violência. II - Decorre, no entanto, do disposto nos artigos 1267º, n.º 1, alínea b), e 202º do Código Civil, que a posse só é admissível relativamente às coisas que podem ser objeto de direitos privados, não sendo...
... cautelar de restituição provisória da posse, contra CC e esposa DD ... Para tanto, e em ... de público e a caducidade do direito à ação e impugnando, no mais, os factos alegados, ... ções, pugnando os Recorridos pela manutenção do decidido ... *Foram colhidos os vistos ... -
Despacho n.º 11892/2021
... AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA ... Gabinete da Secretária de Estado ... trução, exploração e manutenção das infraestruturas previstas na obra de reforço ... despacho, no sentido de lhe ser concedida a posse administrativa, ... com caráter de urgência, da ...
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Despacho Normativo n.º 14/2016
... na responsabilidade, na eficácia da sua ação e na prevalência do interesse geral. Artigo 4.º ... Geral cessa funções com a tomada de posse dos novos membros. Artigo 33.º Independência e ... de construção; de conservação e manutenção de instalações; de apoio aos estudantes ...
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Regulamento n.º 244/2021
... como um instrumento regulador da ação" desenvolvida, através da uniformização de crit\xC3" ... a Freguesia; b) Apoio para obras de manutenção, conservação ou beneficiação de ... posse dos órgãos sociais em exercício; e) ...
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Aviso n.º 3050/2018
... ípios detêm atribuições no âmbito da ação social e da habitação, ao nível da promoção ... Administrativo, à condição de manutenção, pelos inquilinos municipais, de um grau de ... ípio de Abrantes o poder de determinar a posse administrativa do locado, pelo prazo estritamente ...
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Aviso (extrato) n.º 15107/2018
... ípios detêm atribuições no âmbito da ação social e da habitação, ao nível da promoção ... Administrativo, à condição de manutenção, pelos inquilinos municipais, de um grau de ... ípio de Abrantes o poder de determinar a posse administrativa do locado, pelo prazo estritamente ...
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Portaria n.º 256/2021
... a pré-arquivagem da documentação na posse de serviços da administração direta e indi- ... ção de suporte deve prever a manutenção da força probatória do original atra- ... vés ... com o arquivamento da ação ou a sua ... passagem à fase contenciosa ...
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Acórdão nº 4704/14.2T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Setembro de 2015
... , contra M (…), A (…) e M (…) ação de investigação de paternidade, sob a forma de ... ) Contra alegou o autor pugnando pela manutenção" do decidido com os seguintes argumentos finais: (\xE2" ... duas causas de pedir: a procriação e a posse de estado ... Esta cumulação não é ...
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Aviso n.º 20734/2021
... Aviso n.º 20734/2021 ... Sumário: Manutenção das comissões de serviço e designação em ... 01/06/1995 — Posse na Categoria de Operador de Estações ... LEDA (Programa de Investigação — Ação sobre o Desenvolvi- ... mento do Emprego Local) ...
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Aviso n.º 4774/2020
... : a) Princípio da unidade e eficácia da ação; b) Princípio da aproximação dos serviços aos ... ; f) Assegurar a administração, manutenção e adequada exploração dos equipamentos ... ívoca dos proprietários para manter a sua posse; d) A occisão de animais, nos casos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A
... a intervenção dos trabalhadores de ação edu- ... cativa, bem como uma adequação dos ... 1 — Sem prejuízo da manutenção da identidade e denominação próprias das ... a posse para o seu exercício; ... l) Avaliar o ...
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Acórdão nº 257/20.0T8VNF-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1- A apreensão dos bens do devedor/insolvente é um efeito da sentença que declara a insolvência deste, e impõe ao administrador de insolvência que apreenda todo o património do devedor, que lhe pertença à data da declaração da insolvência e que lhe venha a pertencer na pendência do processo de insolvência e que seja suscetível de
... Avenida …, Amares, instaurou a presente ação de insolvência, requerendo que fosse declarada ... o exposto, a Recorrida pugna pela manutenção da douta sentença, já que a mesma fez uma ... tais bens por estes não se encontrarem na posse do devedor/ insolvente, mas antes de um terceiro, ... -
Aviso n.º 22600-A/2021
... princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... na conceção, instituição e manutenção de um sistema de indicadores de gestão ... que ... para a posse do Estado/ Ministério da Educação, e ...
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Despacho Normativo n.º 8/2022
... c) Apoiar os estudantes, através da ação social escolar e do patrocínio de outras ... carreira e sem prejuízo da posse dos requisitos habilitacionais legalmente ... 4 — A elaboração, manutenção e atualização do inventário do património da ...
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Despacho n.º 272/2018
... princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... o) Assegurar a manutenção das instalações, máquinas, materiais, ... ; h) Assegurar o processo respeitante à posse administrativa das empreitadas. 3 - Topografia e ...
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Aviso n.º 5240/2017
... instrumentais e operativas para a sua ação através da definição de objetivos, ... Município; d) Gerir e assegurar a manutenção e conservação de jardins e espaços verdes, ... ão, contratos, mobilidade, provimento, posse, exoneração, rescisão, demissão, promoção, ...
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Despacho n.º 5145/2018
... princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... o) Assegurar a manutenção das instalações, máquinas, materiais, ... ; h) Assegurar o processo respeitante à posse administrativa das empreitadas. 3) Topografia e ...
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Despacho n.º 1057/2023
... princípios da unidade e eficácia de ação, da aproximação dos serviços aos/às ... Divisão de Manutenção", Obras e Ambiente — Direção Intermédia de 2.\xC2" ... posse" administrativa em processos provenientes da Divis\xC3" ...