Ação de manutenção de posse
6185 resultados para Ação de manutenção de posse
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Aviso (extrato) n.º 15107/2018
... ípios detêm atribuições no âmbito da ação social e da habitação, ao nível da promoção ... Administrativo, à condição de manutenção, pelos inquilinos municipais, de um grau de ... ípio de Abrantes o poder de determinar a posse administrativa do locado, pelo prazo estritamente ...
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Despacho n.º 225/2022
... Divisão de Financeira; ... Divisão de Ação Social; ... Divisão de Obras Municipais; ... íveis, assegurando a conservação e manutenção dos bens ... patrimoniais afetos; ... g) ... f) Assegurar o processo respeitante à posse administrativa das empreitadas; ... g) Efetuar a ...
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Despacho n.º 225/2022
... ção; Divisão de Financeira; Divisão de Ação Social; Divisão de Obras Municipais; Direção ... íveis, assegurando a conservação e manutenção dos bens patrimoniais afetos; g ) Assegurar a ... ; f ) Assegurar o processo respeitante à posse administrativa das empreitadas; g ) Efetuar a ...
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Despacho n.º 933/2023
... Divisão de Financeira; ... Divisão de Ação Social; ... Divisão de Obras Municipais; ... íveis, assegurando a conservação e manutenção dos bens ... patrimoniais afetos; ... g) ... f) Assegurar o processo respeitante à posse administrativa das empreitadas; ... g) Efetuar a ...
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Regulamento n.º 244/2021
... como um instrumento regulador da ação" desenvolvida, através da uniformização de crit\xC3" ... a Freguesia; b) Apoio para obras de manutenção, conservação ou beneficiação de ... posse dos órgãos sociais em exercício; e) ...
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Edital n.º 554/2019
... , ou, por carta, endereçada à Divisão de Ação Social, onde se encontra todo o processo, por ... à atribuição de habitação ou à manutenção do arrendamento, consoante for o caso. 4 - Ser ... e confere ao município o direito de tomar posse do locado e de considerar abandonados a seu favor ...
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Aviso n.º 17024/2019
... : a) Princípio da unidade e eficácia da ação; b) Princípio da aproximação dos serviços aos ... ; f) Assegurar a administração, manutenção e adequada exploração dos sistemas ... ívoca dos proprietários para manter a sua posse; d) A occisão de animais, nos casos ...
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Portaria n.º 295-A/2018
... cada um desses compromissos conta como uma ação ambiental para efeitos do número anterior ... doenças depende da prova da correta manutenção dos registos de aquisição e da utilização dos ... aprovado, quando aplicável; h) Manter a posse" e, quando aplicável, a propriedade, dos ativos f\xC3" ...
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Regulamento n.º 850/2021
... O Município de Lamego orienta a sua ação no sentido de ser reconhecido pela modernização ... c) Ajudar na manutenção, distribuição de alimentação dos animais do ... da obra e reposição do terreno, posse administrativa, cessação da utilização e ...
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Aviso n.º 6764/2017
... de Assistente Operacional - Auxiliar de Ação Educativa.Nos termos e para os efeitos previstos ... , procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.6 - Posição ... dos documentos comprovativos da posse dos requisitos especiais previstos, ...
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Aviso n.º 20033/2021
... º 20033/2021 Sumário: Regulamento sobre a Posse, Circulação, Detenção e Alojamento de Animais ... efeitos de reprodução, criação, manutenção, acomodação ou utilização, com ou sem fins ... 3 - Perante uma ação produzida por um animal que provoque sujidade na ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
... ; c) Apoiar os estudantes, através da ação social escolar e do patrocínio de outras ... angariação de financiamentos; e) Conferir posse ao reitor; f) Solicitar os pareceres que ... 4 - A elaboração, manutenção e atualização do inventário do património da ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
... ; c) Apoiar os estudantes, através da ação social escolar e do patrocínio de outras ... angariação de financiamentos; e) Conferir posse ao reitor; f) Solicitar os pareceres que ... 4 - A elaboração, manutenção e atualização do inventário do património da ...
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Acórdão nº 1136/14.6T8VCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017
1- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação de decisão antes proferida, reapreciar a pretensão dos recorrentes por forma a validar o juízo de existência ou inexistência do direito reclamado, está a pretendida alteração da decisão da matéria de facto por omissãolimitada ao efeito útil que da mesma possa provir para os autos, em função do objeto processual delineado pelas partes e
... - Caso assim não se entenda e porque têm a posse do imóvel, onde desde sempre residem – pagando a água, luz, custos de manutenção do imóvel e despesas de conservação do mesmo, ... , entenda-se bem imóvel objeto da presente ação; BB) Relativamente ao crédito, os ora ... -
Acórdão nº 17759/20.1T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-07-2022
I - A partilha verbal, mesmo que nula por vício de forma, faz inverter o título da posse, de tal modo que cada herdeiro passa a ter uma posse exclusiva sobre certa parte determinada da herança, possibilitando assim a aquisição por usucapião dos imóveis entregues ao herdeiro. II - Ocorrendo uma situação de simples detenção ou posse precária o detentor ou possuidor precário não pode adquirir para...
... de Azeméis, intentaram a presente ação declarativa com processo comum contra o réu DD, ... verbal que os herdeiros começaram a ter a posse e fruição exclusivas em certa parte determinada ... e não provada, o que conduz à manutenção da solução jurídica seguida pela 1ª ... -
Despacho n.º 2921/2024
... (UHU) b ) [ ... ] i ) Unidade de Manutenção de Infraestruturas Municipais (UMIM) ... Artigo29.º Divisão de Ação Social e Envelhecimento Ativo [ ... ] a ) [ ... ] b ) ... ção de Utilidade Pública e consequente posse administrativa de prédios rústicos/urbanos, ...
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Aviso n.º 21510/2023
... assistentes operacionais (auxiliares de ação educativa). Procedimento concursal comum para ... ; Providencia a conservação, manutenção, limpeza, arrumação, e boa utilização das ... ponto 6.2; b ) Documentos comprovativos da posse dos requisitos de admissão a concurso (documento ...
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Acórdão nº 1566/17.1T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-06-2022
I - Pretendendo obter o reconhecimento da propriedade, por título legítimo, sobre parcelas de leitos ou margens das águas do mar ou de quaisquer águas navegáveis ou flutuáveis, o interessado apenas pode fazer a prova de tais factos por documentos que comprovem que tais terrenos eram por título legítimo objeto de propriedade particular ou comum antes de 31 de dezembro de 1864 ou antes de 22 de març
... ação declarativa, que segue a forma de processo comum, ... , desde tempos imemoriais, na propriedade e posse de privados, que os exploram, porquanto há mais ... privada do bem e a posterior manutenção do bem nessa condição.[…] a presunção de ... -
Regulamento n.º 473/2024
... A presente alter ação ao Regulamento foi aprovada pela Câmara ... e senhorio, na utilização e manutenção das habitações. No que diz respeito à ... 473/2024 26-04-2024 N.º 82 2.ª série a posse administrativa do locado, pelo praz o ...
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Acórdão nº 134/18.5JAVRL- O.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20-03-2023
I – A circunstância de a legalidade da realização da ação encoberta, quando esta decorra fora de inquérito instaurado, depender de a mesma ser autorizada por juiz de instrução criminal, mediante promoção do Ministério Público, não obsta a que o respetivo controlo jurisdicional sobre o preenchimento de tal requisito esteja vedado ao juiz de julgamento, a quem incumbe valorar a prova produzida nos...
... S) “A ação encoberta constitui ‘expediente’ ... o expediente, mediante prévio registo, na posse da Polícia Judiciária. (…)” ... V) O ... pela improcedência do recurso e manutenção da decisão recorrida (referências ... 36 e ... -
Lei n.º 155/2015
... Notariado, bem como apoio ao exercício da ação ... disciplinar do membro do Governo responsável ... de um ano após a sua tomada de posse ... 5 — Após as eleições referidas no n.º ... b) O desenvolvimento e manutenção das aplicações in- ... formáticas necessárias ...
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Regulamento n.º 973/2016
... ção, alteração, substituição, manutenção ou reparação das infraestruturas adequadas ao ... o produtor, que tenha resíduos na sua posse. 2 - Remoção: define-se como o conjunto de ... condições de segurança e conforto; l) A ação dos concessionários que operam à sua ...
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Portaria n.º 256/2021
... a pré-arquivagem da documentação na posse de serviços da administração direta e indi- ... ção de suporte deve prever a manutenção da força probatória do original atra- ... vés ... com o arquivamento da ação ou a sua ... passagem à fase contenciosa ...
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Aviso n.º 4774/2020
... : a) Princípio da unidade e eficácia da ação; b) Princípio da aproximação dos serviços aos ... ; f) Assegurar a administração, manutenção e adequada exploração dos equipamentos ... ívoca dos proprietários para manter a sua posse; d) A occisão de animais, nos casos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... incluem a recuperação e a manutenção, mas excluem as operações ou os processos que: ... aplicáveis em matéria de importação, a ação adotada pela Parte de importação deve basear-se ... de proteção dos elementos de prova na posse ou sob o controlo de uma parte em litígio, ou ...