Abandono de posto de trabalho
2348 resultados para Abandono de posto de trabalho
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Lei n.º 2/2014
... originada por cessação de contratos de trabalho ... 13 — ... , no período de tributação em que for posto à sua ... disposição, o valor que for ... desmantelamento, o abandono ou a inutilização ocorram ... no mesmo período ...
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Acórdão nº 362/10.1TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Junho de 2013
Não constitui denúncia do contrato de trabalho a conduta da trabalhadora que, confrontada pelo empregador, atira as chaves para cima do balcão, entrega a farda e não comparece mais ao serviço conjugada com o facto de o empregador lhe ter comunicado, não o abandono de trabalho, mas a cessação do contrato por despedimento com fundamento na dita conduta e de ter preenchido a declaração para a...
... um contrato de trabalho a termo certo, pelo período de 3 meses, com ... , depois que a mesma abandonou o posto de trabalho e, por último, que esta já terá ... - A atitude da Recorrente, consubstancia abandono de trabalho ... 4 - Face à atitude da ... -
Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... em Portugal com o objetivo de procura de trabalho; ii) simplificação de ... procedimentos; iii) ... ção aplicável, deva ser apresentado num posto ... consular e numa secção consular da ... durante o período de três anos após o abandono do País, deve formular requerimento nesse ...
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Acórdão nº 02897/13.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2014
... medida suportadas pelo produto do seu trabalho, uma vez que a sua mulher auferia uma ... , isto é, assentou em um suposto abandono de lugar ... 24.ª) Não existe, pois, ... que nem todo o receio é digno de tutela, posto" que um receio meramente eventual ou hipotético n\xC3" ...
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Lei n.º 38/2023
... • Mercado de trabalho, pelo aumento do peso relativo das remunerações ... ão significativa na redução da taxa de abandono escolar e da ... proporção de população com ... posto por respostas que complementam a política ...
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Aviso n.º 6619/2018
... úbal, entendeu necessário, promover um trabalho de concertação com a CCDR-LVT e o ICNF, IP. a ... ção automóvel, e o vazamento ou o abandono de lixos e detritos fora dos locais ou ... do limite da zona de implantação do posto. 8 - Sempre que as condições geológicas e ...
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Aviso n.º 4398/2022
... do seu abandono e a promoção do bem-estar e saúde animal, a ... trabalho ou a atividades culturais ou desportivas; ... dd) ... posto no MP CROVFX no respeitante à entrada de animais ...
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Regulamento n.º 665/2022
... do seu abandono e a promoção do bem-estar e saúde animal, a ... trabalho ou a atividades culturais ou desportivas; ... dd) ... posto no MP CROVFX no respeitante à entrada de animais ...
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Aviso n.º 15469/2023
... ; Ambiente, Mobilidade e Segurança no Trabalho ... 2.1.2 — Unidade de Ordenamento do ... sários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais ... i) Promover medidas de combate ao abandono e de incentivo à esterilização de animais de ...
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Aviso (extrato) n.º 7442/2022
... concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira ... e categoria de ... as zonas de incêndio e as áreas de abandono, bem como dar ... apoio técnico na elaboração ...
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Despacho n.º 970/2019
... da Universidade de Évora é aprovado e posto em vigor o Regulamento da Biblioteca da ... ; e) Participação em grupos de trabalho e em programas de cooperação que tenham como ... ou dano de objetos provocados pelo abandono dos mesmos nas mesas. Artigo 15.º Salas de ...
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Despacho n.º 6381/2021
... de Évora de 14/06/2021, é aprovado e posto em vigor o «Regulamento da Divisão de ... ; e) Participação em grupos de trabalho e em programas de cooperação, internos ou ... ou dano de objetos provocados pelo abandono dos mesmos nas mesas. Artigo 13.º Salas de ...
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Aviso (extrato) n.º 7442/2022
... concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira ... e categoria de ... as zonas de incêndio e as áreas de abandono, bem como dar ... apoio técnico na elaboração ...
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Acórdão nº 16334/21.8T8LSB-A.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-02-2022
I.–No que tange à lesão grave e dificilmente reparável (requisito do procedimento cautelar comum), a mesma pode ser entendida segundo um critério subjetivo, que atende às possibilidades concretas do requerido para suportar economicamente uma eventual reparação do direito do requerente, ou segundo um critério objetivo, que reporta a dificuldade da reparação ao tipo de lesão que a situação de...
... aí se encontram como instrumentos de trabalho", sendo que a sua remoção implicará a inutiliza\xC3" ... verificada uma situação de abandono dos bens por parte da Recorrida, e se, assim não ... -se em valor devido pelo depósito dos bens, posto que não resultou provado qualquer acordo quanto ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
... As novas medidas, que resultam do trabalho conjunto entre as diferentes áreas ... Para se contrariarem as tendências de abandono do território e envelhecimento, é necessário ... ou posterior ao início de funções no posto de trabalho, que é considerada, para todos os ...
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Regulamento n.º 766/2016
... e coletiva e um saudável clima de trabalho através do aprofundamento das relações de ... de: a) Promover o sucesso e prevenir o abandono escolar dos alunos e desenvolver a qualidade do ... delegado de Segurança que se encontra no Posto de Coordenação (COE). Artigo 157.º ...
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Regulamento n.º 766/2016
... e coletiva e um saudável clima de trabalho através do aprofundamento das relações de ... de: a) Promover o sucesso e prevenir o abandono escolar dos alunos e desenvolver a qualidade do ... delegado de Segurança que se encontra no Posto de Coordenação (COE). Artigo 157.º ...
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Acórdão nº 2154/20.0T8GDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 02-03-2022
I – Quem proceder à descarga de resíduos resultantes de obras ou demolições de edificações ou de derrocadas, abreviadamente, RCD, em local não autorizado, não agindo com o cuidado a que estava obrigado e de que era capaz, não diligenciando para a reutilização de tais resíduos, assegurando a respetiva gestão, comete uma contraordenação ambiental grave. II – Para o preenchimento do tipo...
... ção ambiental muito grave (depósito e abandono de RCD em local não autorizado para o efeito, em ... inerentes ao regime de gestão de RCD foi posto em crise, não basta analisar apenas se a conduta ... construção devem ser reutilizados no trabalho" de origem de construção, reconstrução, amplia\xC3" ... -
Regulamento n.º 826/2021
... 1.6 - Uma sala de conferências. 1.7 - Um posto médico. 1.8 - Um hall de entrada com receção e ... de qualquer outra forma, perturbar o seu trabalho; b) Proceder à recolha ou captação de imagens, ... instalações, sob pena de se presumir o abandono desses bens. 3 - O destino dos bens perdidos ou ...
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Acórdão nº 4279/16.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2018
I- Conforme impõe o artigo 77º, nº 1 do CPT, a arguição de nulidades apontadas ao Acórdão da Relação tem de ser feita, expressa e separadamente, no requerimento de interposição do recurso, sob pena de delas se não conhecer. Por isso, sendo tal arguição circunscrita ao texto alegatório, é a mesma inatendível. II- Quando não exista comissão de trabalhadores e o trabalhador não seja representante...
... no artigo 128º, nº 1, do Código de Trabalho, porquanto apresentou-se para trabalhar às 17 ... no seu posto de trabalho por tal acarretar grave perturbação ... baixa de produtividade e, quiçá, no abandono ... E continuando a ... -
Decreto Regulamentar n.º 9/2018
... ção aplicável, deva ser apresentado num posto consular e numa secção consular da embaixada a ... biométricos já integrados no fluxo de trabalho eletrónico do SEF, sem prejuízo de poder ser ... durante o período de três anos após o abandono do País, deve formular requerimento nesse ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... não for renovado; c) Quando haja abandono da atividade nos termos da legislação ... criação ou manutenção de, pelo menos, 1 posto ...
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Edital n.º 53/2021
... ção e simplificação de processos de trabalho e de procedimentos administrativos, reforçados ... necessários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais ... de risco de incêndios e de áreas de abandono; f) Identificar e propor a sinalização das ...
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Acórdão nº 2683/21.9T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16-02-2023
I- Os negócios jurídicos em princípio são a manifestação, a exteriorização de uma determinada vontade, isto é, de uma decisão assumida na sequência de um processo de ponderação feito pelo sujeito declarante. II- Todavia, vários vícios podem interferir nesse processo, vícios esses que podem incidir em dois planos: - O da vontade - E o da declaração. No primeiro caso, o processo que leva à...
... apenas de manter 2 (dois) postos de trabalho até 31/12/2017, incluindo o do gerente, ... e que isso mesmo estava a ser cumprido pelo posto de trabalho de gerente e pela outra funcionária ... 59. deixando-a ao abandono ... 60. Sempre o Exequente procedeu e agiu de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... as melhorias tendenciais do mercado de trabalho, justificando assim a diminuição do saldo ... regional público, como por exemplo, o abandono precoce dos jovens da educação e formação ou ... Construção das casas de aprestos e posto de recolha do núcleo de pesca de S. Roque do ...