Abandono de posto de trabalho
2348 resultados para Abandono de posto de trabalho
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Aviso n.º 17457/2023
... e) Posto de primeiros socorros; ... f) Sala de reuniões e ... perturbando o seu trabalho ... 6 — Nas Piscinas Municipais de Mealhada ... de se presumir o abandono desses bens ... 3 — O destino dos bens ...
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Acórdão nº 544/14.7T8VCT.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2023
I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos de facto que se consideram incorrrectamente julgados não se mostra devidamente observado quando os recorrentes remetem para extensa matéria da petição inicial onde, entre o mais, consta um emaranhado de juízos conclusivos, generalizações, transcrição de documentos e Direito. O ónus de identificação dos concretos...
... reintegração imediata dos autores, no seu posto de trabalho, sem prejuízo da sua antiguidade ou ... de ... , o que evidencia intenção de abandono de actividade ... (iii) Outro exemplo foi a ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/M
... , que aprovou em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), adaptada à ... igualmente aplicável às situações de abandono ou desistência injustificada durante o período ... efetiva após a colocação dos mesmos em posto de trabalho da carreira de origem, sem prejuízo ...
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Regulamento n.º 1142/2023
... empresarial, a criação de postos de trabalho" e emprego e maior valor ... acrescentado, o Munic\xC3" ... Nota 1: Sem qualquer posto de trabalho a criar: a candidatura não terá ... escrita da Entidade Gestora; ... d) Abandono da atividade, entendendo-se por tal a suspensão ...
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Acórdão nº 244/15.0JAGRD-E.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Junho de 2021
I – Provando-se que a vítima teve um Período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total de 170 dias e, bem assim, um Período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Parcial de 216 dias, tem de concluir-se - porque encerram realidades diversas e inconciliáveis: - incapacidade total e incapacidade parcial - que tais períodos não são coincidentes, mas antes...
... , porquanto, por cada semana de trabalho a demandante nunca auferia mais de 30€/40€ ... Isto posto, e considerando a necessidade de um maior ... jurisprudência defendem, justamente, o abandono ... -
Despacho n.º 2142/2021
... circuitos, simplificando processos de trabalho e promovendo a comunicação e a partilha de ... necessários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais ... os animais domésticos, nomeadamente o abandono e a recolha dos dejetos de canídeos na via ...
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Acórdão nº 5515/15.3T8OAZ-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2017
1 – Incumbe à Jurisdição do Trabalho, através das Secções Especializadas do Trabalho, conhecer «c) das questões emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais», nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 126.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto. 2 – Cabe na competência daquelas secções conhecer dos litígios emergentes de acidentes sofridos por trabalhadores por conta...
... artigo 145.º do Código de Processo do Trabalho, veio, em 23 de dezembro de 2015, requerer exame ... do teor verbal da lei, o qual há de ser posto em claro «tendo em conta as regras da gramática ... abandono de um sentido puramente hermenêutico ... -
Acórdão nº 00056/20.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2021
1- A qualidade de sócio de uma sociedade por quotas não se comunica ao cônjuge, mesmo que casados sob o regime de comunhão geral de bens, já que é apenas um associado ou agregado a essa quota. Pese embora a quota possa ser um bem comum, o sócio é apenas aquele em cujo nome a quota se encontra titulada. Sumário (elaborado pela relatora – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil).
... Procedeu, inclusivamente à criação de um posto de trabalho, que foi assumido pela sócia gerente ... que é feita na decisão recorrida ao abandono pelo réu, em sede de contestação, do ... -
Acórdão nº 4776/05.0TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Janeiro de 2014
I. É nula, por contrariar as regras relativas à cessação do contrato de trabalho, relativamente às quais a lei consagra o princípio da imperatividade (art.º 383.º CT 03), a cláusula do contrato de trabalho desportivo onde as partes estipularam que «O jogador e o Clube acordam que se obrigam, face a qualquer situação de incumprimento do presente contrato e previamente a qualquer outra...
... LISBOA I.RELATÓRIO I.1 No Tribunal do Trabalho de Lisboa, Sport Lisboa e Benfica – Futebol, ... de todas as questões que as partes tenham posto à sua apreciação exceptuadas aquelas cuja ... ; f) Despedimento colectivo; g) Abandono do trabalho ... 2 - À cessação do contrato ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 9/2015 - Condições que devem ser observadas no contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens, em serviços regulares
... úsica portáteis; e) Os instrumentos de trabalho ou de lazer que possam ser transportados nas ... daquele em que deveria ter sido entregue ou posto à disposição do destinatário. 4 - Os ... 4 - No caso de abandono de animais, estes devem ser encaminhados para o ...
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Regulamento n.º 730/2020
... às espécies fotográficas através de um posto informático; c) Não é permitido o manuseamento ... para reprodução e ilustração de trabalho ou publicação deverá fazer-se acompanhar da ... ao nível do incumprimento, a saber: a) Abandono imediato das instalações; b) Suspensão ...
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Regulamento n.º 384/2020
... , dispondo de: a) Portaria; b) Receção; c) Posto médico; d) Estacionamento; e) Sala de convívio, ... 4 - Em casos de comprovado abandono ou maus-tratos dos animais de estimação por ... á efetuada dentro do horário normal de trabalho quando houver disponibilidade dos serviços ...
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Acórdão nº 05/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2017
I – A petição em que se impugne um acto do CSTAF deve ser apresentada no STA. II – É vã a denúncia de que já prescreveu a infracção disciplinar cometida num certo tempo se a arguida só foi perseguida e punida por faltas muito posteriores. III – Não houve afecção dos direitos de defesa da arguida se as matérias alegadamente em falta na acusação e na fase instrutória eram...
... anterior a 31/12/2010, cingindo o seu trabalho a processos mais recentemente conclusos. Tal data sugere logo que o «abandono» já viria de trás; mas só se lhe atribuiu ... – e não se o restante serviço posto a cargo da autora era, ou não, volumoso e fora, ... -
Acórdão nº 8249/16.8T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I. O assédio moral implica comportamentos, real e manifestamente, humilhantes, vexatórios e atentatórios da dignidade do trabalhador, aos quais estão em regra associados mais dois elementos: certa duração; e determinadas consequências. II. De acordo com o disposto no artigo 29.º, n.º 1, do CT, no assédio não tem de estar presente o “objetivo” de afetar a vítima, bastando que este...
... processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra a Ré “BB” pedindo que, julgada ... Posto isto 4. A Recorrente foi admitida pela Recorrida ... efeito, certas situações de aparente abandono do trabalho ou de denúncia do contrato por ... -
Acórdão nº 1570/16.7T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Maio de 2018
I - O artigo 74.º do Código de Processo do Trabalho não permite ao tribunal, ainda que esteja em causa a aplicação de preceitos inderrogáveis de leis ou instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, alterar ou substituir os factos jurídicos invocados como fundamento de uma pretensão, de modo a resolver um litígio, apreciando e decidindo um pedido com fundamento numa causa de pedir que não
... P1 Origem: Aveiro - Aveiro – Juízo Trabalho - J1 Relator - Domingos Morais – registo 744 ... 14 de Julho de 2014 o que configura abandono de trabalho, mas que este clube nunca arguiu, ... ção de o despedir por extinção do seu posto" de trabalho, ao abrigo do disposto no artigo 402.\xC2" ... -
Despacho n.º 3172/2018
... das suas estruturas e métodos de trabalho, no âmbito do modelo de gestão por objetivos ... abusivo na via pública - presunção de abandono; g) Exercer, em geral, as competências que lhe ... ção de todo o arquivo cartográfico posto à sua disposição; f) Assegurar o levantamento ...
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Despacho n.º 729/2018
... de comunicações, estações de trabalho" e periféricos, assegurando a respetiva manutenç\xC3" ... necessários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais ... dos alunos e previnam a exclusão e abandono escolar precoce; y) Corealizar diagnósticos ...
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Despacho n.º 9517/2019
... , a melhoria das condições de vida, trabalho e lazer dos cidadãos do concelho; d) Promover o ... necessários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais ... munícipes e previnam a exclusão e o abandono escolar precoce; g) Garantir a representação do ...
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Despacho n.º 1612/2017
... a programas que visem a realização de trabalho socialmente necessário, garantindo a adequação ... turísticas concelhias; Gerir o posto de turismo e assegurar o atendimento e ... educativo e previnam a exclusão e o abandono escolar. Assegurar a ligação com as ...
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Despacho n.º 5520-A/2020
... Setor de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho; (2) Setor de Vencimentos e Cadastros; (3) Setor ... às Comunidades Migrantes; b) Coordenar o Posto de Atendimento ao Cidadão; c) Propor e executar ... ões e projetos de combate ao insucesso e abandono escolar; j) Desenvolver diretamente e/ou em ...
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Aviso n.º 11464/2022
... meu despacho de 01/04/2022 foi aprovado e posto em vigor o Regula- ... mento de Propinas da ... submetam projeto de tese/dissertação/trabalho projeto/estágio ... ou qualquer outro ato ... e na procura de soluções que evitem o abandono escolar ... por parte de alunos carenciados ...
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Regulamento n.º 684/2019
... circuitos, simplificando processos de trabalho e promovendo a comunicação intra e ... Turístico do Município; q) Gerir o Posto Municipal de Turismo e os Núcleos da Náutica de ... dos munícipes e prevenir a exclusão e abandono escolar precoce; e) Promover e apoiar programas, ...
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Aviso n.º 12448/2016
... de mão-de-obra = Número de postos de trabalho"/Área bruta Densidade líquida de mão-de-obra = \xC3" ... e 50 m2 de pavilhão industrial para cada posto de trabalho. No caso de armazéns industriais, ... , comunicar à Câmara Municipal o abandono dos projetos que determinam a criação dos ...
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Regulamento n.º 1009/2016
... ções sanitárias de acesso público; p) Posto médico e enfermaria; q) Salas técnicas e de ... de Silves, que ali têm o seu posto de trabalho. 3 - A utilização pelos utentes em geral das ... e desportivas, sob pena de se presumir o abandono desses bens. 3 - O destino dos bens perdidos ou ...
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Aviso n.º 8041/2016
... ções sanitárias de acesso público; p) Posto médico e enfermaria; q) Salas técnicas e de ... de Silves, que ali têm o seu posto de trabalho. 3 - A utilização pelos utentes em geral das ... e desportivas, sob pena de se presumir o abandono desses bens. 3 - O destino dos bens perdidos ou ...