13 94 decreto lei
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Decreto-Lei n.º 34/2017
... de agregações, criados pelos Decretos-Leis n.os 92/2015, 93/2015 e 94/2015, todos de 29 de maio. De facto, e no caso concreto do Decreto-Lei ... remuneração se encontra contemplada na alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º; b) «Capital Próprio Sanest», na parte II, o valor do capital ...
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Declaração de Rectificação n.º 19/2010, de 02 de Julho de 2010
... 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que o ...
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Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 01 de Outubro de 1998
... : Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de ... Artigo 13.º Colocação 1 - Os sinais devem ser colocados de forma a garantir boas ...
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Regulamento n.º 29/2001, de 31 de Dezembro de 2001
... Portugal emite, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 94-13/98, de 17 de Abril, e no n.º 3 do ...
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Acórdão nº 05B3239 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2005 (caso NULL)
Inventário; conclusões; aperfeiçoamento; acórdão; motivação; omissão de pronúncia; questões; nulidade; matéria de facto; reapreciação; inoficiosidade; colação; doação manual; actualização; redução; preclusão; norma interpretativa; forma da partilha; licitação, excesso; quinhão; preenchimento; escolha de bens; despacho inútil. 1. O convite ao aperfeiçoamento a que se reporta o nº 4 do artigo 690
... bens deixados por óbito de E ocorrido no dia 13 de Janeiro de 1990 ... Falecida B no dia 7 ... $00, a um depósito bancário no montante de 94.868$00, que eram bens próprios de B, a um ... , e 3/95, de 14 de Janeiro (artigo 11º do Decreto-Lei nº 3/95, de 14 de Janeiro) ... Pelo mesmo ... -
Acórdão nº 814/14.4TBALQ.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Novembro de 2020
... DR IIª Série, n.º 64 (suplemento) de 17-03-94, e com a planta da parcela objecto dos autos no ... 13 e segs ... Foi igualmente interposto recurso ... 16º, nº 1, do Decreto-Lei nº 11/94, de 13 de Janeiro, e 22º, nº 1, ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 22/94/M . Regime jurídico do trabalho portuário
Decreto Legislativo Regional n.º 22/94/M, de 13 de setembro ... Com as alterações introduzidas por: Decreto Legislativo Regional n.º 23/2013/M ... Artigo 1.º Objecto ... Artigo 2.º ...
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Portaria n.º 309/2020
... vigor, determinado através da Portaria n.º 94-B/2020, de 17 de abril, e prorrogado pela ... para acordo de pagamento.Também o Decreto-Lei n.º 103/2020, de 15 de dezembro, alterando o ... , ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, manda o Governo, pelo ...
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Portaria n.º 377-B/94, de 15 de Junho de 1994
... dívida pública detidos por não residentes, regulamentado pelo Decreto-Lei n.° 88/94, de 2 de Abril, não é aplicável às entidades que forem ... )Gibraltar; 9)Hong-Kong; 10)Anguilla; 11) Antigua y Barbuda; 12)Bahamas; 13)Barbados; 14)Bermuda(s); 15) Ilhas Caimanes; 16) Ilhas Cook; 17) ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... alguns artigos da tabela aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46641 , de 13 de novembro de 1965 (tabela de emolumentos consulares); j) O Decreto-Lei ... residentes ou domiciliadas no estrangeiro); aaaaaa) O Decreto-Lei n.º 94/83 , de 17 de fevereiro, que prescreve sanções às pessoas singulares ou ...
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Portaria n.º 94-A/2020
... , designadamente as constantes dos Decretos-Leis n.os 10-A/2020, de 13 de março, 10-F/2020, de 26 de março, e 10-G/2020, de 26 de março.A ... serviços responsáveis pela sua aplicação.Assim:Nos termos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, do Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 ...
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... da autorização legislativa concedida pelo artigo 1.° da Lei n.° 35/94, de 15 de Setembro, rectificada pela Declaração de rectificação n.° 7/94, de 13 de Dezembro, e nos termos da alínea b) do n.° 1 do artigo 201.° da ...
- Acórdão nº 046863 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2001
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Acórdão nº 0970/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
... por violação do disposto nos artºs 1º, nº 1, 9º e 15º do Decreto-lei nº 116/94 de 3/5, no valor de € 50,00, dela vem interpor o presente ...
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Acórdão nº 0970/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... nos artºs 1º, nº 1, 9º e 15º do Decreto-lei nº 116/94 de 3/5, no valor de € 50,00, ... 13 nº 2 da Lei nº 22-A/2007 de 29.6 foi revogado o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Artigo 12.º Saúde ... Artigo 13.º Planeamento e Infraestruturas ... Artigo 14.º Economia ... Artigo ... autorizada a circular no território de Macau pelo Decreto n.º 94/74, de 11 de março; ... aaa) O Decreto-Lei n.º 131-F/76, de 16 de ...
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Acórdão nº 09304/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2013
... , alínea b), 15º, n.º1, alínea j), do Decreto-Lei n.º13/71, de 23.01, 1º, 2º, da Lei n.º ... em anexo ao Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13.11, porque considerou que a competência para a ... Decretos-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro e 13/94, de 15 de Janeiro» ... E através deste ...
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Portaria n.º 94-B/2020
... ção de uma situação de calamidade pública, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, que foi ... diplomas, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março, no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, com fundamento ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... j) O Decreto-Lei n.º 469/79, de 13 de dezembro, que dá ... nova redação a vários artigos do Decreto-Lei ... Decreto n.º 94/74, de 11 de março; ... aaa) O Decreto-Lei n.º 131-F/76, de 16 de ...
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Acórdão nº 08852/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2013
... o artigo 10º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23.01, devendo a intervenção ... Decretos-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro e 13/94, de 15 de Janeiro» ... E através deste ...
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Portaria n.º 35/2019
... previstas no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, alterado pelos ... n.os 116/2008, de 4 de julho, 292/2009, de 13 de outubro, 209/2012, de 19 de setembro, 10/2015, ... do setor segurador - Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril, e Lei n.º 147/2015, de 9 ...
- Acórdão nº 047375 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Julho de 2001
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... 325.º da Lei n.º 2/2020 , de 31 de março, alterada pelas Leis n.os 13/2020, de 7 de maio, e 27-A/2020, de 24 de julho, que aprova o Orçamento ... ção periódica; aa) À terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 136/94 , de 20 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 139/95, de 14 de junho, ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... maioritariamente públicos; ii) O Decreto-Lei n.º 114/89 , de 13 de abril, que revoga o Decreto-Lei n.º 371/75 , de 16 de julho, relativo ... do Decreto-Lei n.º 318/82 , de 11 de agosto; z) O Decreto-Lei n.º 94/90 , de 20 de março, que altera a Lei Orgânica do Governo; aa) O ...
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Decreto-Lei n.º 24/2024
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