13 94 decreto lei
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... ável, para efeitos da presente definição, o disposto nos artigos 13.º-A e 13.º-B; ff) «Relação de controlo» ou «relação de ... a partir de 2011-03-02 Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 94/2009 - Diário da República n.º 169/2009, Série I de 2009-09-01, em ...
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Anúncio de procedimento n.º 912/2017
... em causa, atendendo ao antes disposto no Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril e ao agora ... - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - ...
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Parecer n.º 7/2018
... 13.º da Portaria n.º 367/98, de 29 de junho, rvado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... ópria ou inautêntica(93), retrospetividade(94) ou, na expressão empregue por Miguel Teixeira ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... Ministros n.º 88/2017 A Diretiva n.º 2014/94/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 ... A referida diretiva foi transposta pelo Decreto-Lei n.º 60/2017, de 9 de junho, no qual se ... os 118-A/2010, de 8 de outubro, e 25/2013, de 13 de março) e a miniprodução (Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 079/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Maio de 2015
O artigo 5º, n.º 2 do Dec. Lei 40-A/85, de 11 de Fevereiro (por força da remissão do Dec. Lei 98/99, de 29 de Março e do Dec. Lei 20-A/86, de 13 de Fevereiro) estava em vigor quando foram publicadas as Portarias 79-A/94, de 4/2; 1093-A/94, de 7/12; 101-A/96, de 4/4; 60/97, de 25/1; 29/A/98, de 16/1; e 147/99, de 27/2, não sendo, por esse motivo, inválido o regime que as mesmas definiram em...
... ões previsto no artigo 18º das Portarias 79/A/94, de 4 de Fevereiro, 1093-A/94, de 7 de Dezembro e ... 300$00, que auferia aquela data, acrescido de 13.630$00 correspondente ao adicional de 2%, tendo ... pensões deixou de ser feita através de Decreto – Lei, como ocorria até então, para passar a ... -
Decreto-Lei n.º 272/95, de 23 de Outubro de 1995
... o seguinte: Artigo 1.° Os artigos 3.°, 4.°, 5.°, 8.° a 11.°, 13".° a 15.°, 41.°, 46.°, 54.° a 56.°, 59.° a 62.°, 64.°, 92.° e 94.\xC2" ...
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Parecer n.º 12/2015
... 13 - Os eleitos locais que não exercem o cargo em ... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... respeitada quanto ao EEL no parecer n.º 52/94, nomeadamente no trecho citado acima. Tendo-se ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... 7 — O disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 155/92, ... de 28 de julho, na sua redação atual, ... Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto, com consulta ao atual ... prestador de serviços; ...
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Acórdão nº 0755/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2010
... e com muito vento” (facto provado nº 13), sendo essa uma das “causas da queda da ... Decreto-Lei nº 13/94, de 15 de Janeiro, determinava a ...
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Aviso n.º 12095/2021
... de Xira, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação ... pela Declaração de Retificação n.º 94-B/2009, de 28 de dezembro, pela Declaração de ... , pela Declaração de Retificação n.º 13/2010, de 20 de abril, e pelo Aviso n.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 11409/2020
... legalmente constituídas de acordo com o Decreto Lei 94-B/98 de 17/04 na versão decorrente das ... ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... 13 - O reforço e a inscrição de rubricas sujeitas ... Artigo 94.º Fundo de Emergência Municipal 1 - A ...
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Portaria n.º 339/95, de 21 de Abril de 1995
Portaria n.° 339/95 de 21 de Abril O Decreto-Lei n.° 201/94, de 22 de Julho, que estabeleceu ... 12 de Maio, 496/94, de 7 de Junho e 605/94, de 13 de Agosto) ... (b) 2 lugares criados ao abrigo ...
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Declaração n.º DD6026, de 03 de Setembro de 1982
... o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 94/78, de 13 de Maio, se publica que ...
- Declaração n.º DD3326, de 04 de Junho de 1982
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Declaração n.º DD6127, de 20 de Julho de 1982
... o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 94/78, de 13 de Maio, se publica que ...
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Declaração n.º DD3637, de 26 de Junho de 1982
... o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 94/78, de 13 de Maio, se pública que ...
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Acórdão nº 1490/09.1TAPTM.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I—O ato médico é constituído pela atividade médica de diagnóstico, prognóstico e prescrição, e execução de medidas terapêuticas, relativa à saúde das pessoas, grupos ou comunidades, em conformidade com a Ética e a Deontologia Médicas. II—O pós-operatório é fundamental para se definir a eventual responsabilidade do médico por eventos danosos. Não se podendo olvidar que o período...
... com início às 17.25.29 horas, aos minutos 00:13:18, 00:13:49, 00:15:17, 00:15:55, 00:16:43 e ... como provado pela Mmª Juiz a quo, no ponto 94 “94. O hematoma epidural ocorre raramente e os ... Civil na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 39/95, de 02-fev., – tendo em vista as ... -
Acórdão nº 97/19.0T8VNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Setembro de 2019
Sumário do Relator: I – São requisitos (de fundo e de forma) necessários ao decretamento da providência cautelar não especificada: a) - Probabilidade séria da existência de um direito (aparência do direito - «fumus bonis juris»). b) - Fundado receio de que a demora natural na solução do litígio causará uma lesão grave e dificilmente reparável (do direito que se pretende fazer valer em ação
... ência cautelar e em consequência não decreto a mesma”, e versa sobre matéria de facto e de ... 16º) Entre os dias 13" a 18 de Outubro de 2018 a requerida fechou para f\xC3" ... , Lições ao 5º ano no Ano Lectivo de 1993/94 ... -
Regulamento n.º 539/2023
N.º 94 16 de maio de 2023 Pág. 333 ... Diário da ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, em sessão ... proposta da Câmara Municipal na reunião de 13 de abril de ... 2023 que a seguir se transcreve ...
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Anúncio de procedimento n.º 451/2019
... ício da atividade profissionalSimTipo: Decreto-Lei n.º 2/2009 de 5 de JaneiroDescrição:Podem ... presente concurso, nos termos do Decreto-Lei 94-B/98 de 17 de Abril, com as alterações ... 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 6800/2017
... Portugal, como Seguradora, nos termos do Decreto-Lei 94-B/98 de 17 de abril, com as alterações ... - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 4438/2017
... Portugal, como Seguradora, nos termos do Decreto-Lei 94-B/98 de 17 de abril, com as alterações ... - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 28 247 827 783 ... 1 863 298 903 ... 13 159 672 ... 614 745 629 ... 2 279 108 564 ... 355 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ... À CINTA 4 777 024 530 780 5 307 804 60 181 94 532 2,5% 47 266 612 871 44 204 6 072 326 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 94/2015 . Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo
... A ... Artigo 12.º Obrigações de gestão da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A ... Artigo 13.º Efeitos da gestão do sistema e obrigações contabilísticas ... Artigo 14.º Termo da gestão delegada ... Artigo 15.º Tarifas ... Artigo 16.º ...