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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A
... os Decretos Legislativos Regionais n.os 1/86/A, de 7 de janeiro, e 13/89/A, de 28 de julho, encontram-se desadequados face à evolução ... alterações constantes dos Decretos Regulamentares Regionais n.os 5/94/A, de 27 de abril, 9/96/A, de 26 de fevereiro, 27/98/A, de 3 de novembro, ...
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Aviso n.º 6257/2008, de 04 de Março de 2008
... 1211/2006, de 13 de Novembro, que regulamenta o Decreto -Lei n ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... Artigo 12.º Notificação das doenças ... Artigo 13.º Condições dos centros de agrupamento ... ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS ... cc) Portaria n.º 726/93, de 11 de Agosto; ... dd) Portaria n.º 685/94, de 22 de Julho; ... ee) Portaria n.º 1077/95, de 1 de Setembro; ... ff) ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2017 de 10 de agosto de 2017
... do Cdigo dos Contratos Pblicos, aprovado pelo Decreto-Lei n. 18/2008, de 29 de janeiro, aplicvel Regio Autnoma dos Aores com as ... 2 do artigo 25. do Decreto Legislativo Regional n. 3/2017/A, de 13 de abril, e na alnea a) do n. 1 e no n. 5 do artigo 17. do Decreto ...
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Acórdão nº 9720115 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 1997
... DL 11/94" DE 1994/01/13 ART14 ... Sumário: I - A Direcç\xC3" ... 1 a 3 do Decreto-Lei 374/89 ) competindo à concessionária o ...
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Despacho n.º 8255/2023
... o disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... 1.º ano Semestral ... 56 42 94 150 6 ... Legislação em Proteção Civil 861 ... 13 de setembro ... República, ... Na coluna (6) ...
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Acórdão nº 160/18 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Abril de 2018
... ainda, aditado ao Código Civil, pelo Decreto -Lei n.º 199/2003, de 10 de ... Setembro, e ... Constitucional», n.º 12-13, 2.º semestre 2003-1.er semestre 2004, Editorial ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021 , de 22 de janeiro (estabelece ... º, ambos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 , de 13 de março; não declara a inconstitucionalidade ... da alínea a) do artigo 3.º da Portaria n.º 94-A/2020 , de 16 de abril, ao estabelecer que, ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Decreto-Lei n.º 19/2020
... permanente determinado nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, na sua redação atual;b) Financiamento ...
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Despacho (extrato) n.º 94/2019
... ) n.º 94/2019Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 13 de novembro de 2018, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do gulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, é a Senhora Glória Matos de Sousa ...
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Despacho 22637-AT/2007, de 27 de Setembro de 2007
... desta Universidade, ao regime fixado pelo Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março, passando a ... Segundos Ciclos da UP aprovado pelo Senado em 13 de Setembro de 2006 ... 1 - O mestrado tem 120 ... 28 356-(94)Créditos Curriculares aos Cursos Conferentes de ...
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Decreto-Lei n.º 150/94, de 25 de Maio de 1994
... Art. 12.° A cobertura orçamental do PAMAF é assegurada por verbas comunitárias e do Orçamento do Estado ... Art. 13.° Sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.° 94/94, de 19 de Abril, a gestão do PAMAF é assegurada pelo Instituto de Estruturas Agrárias e ...
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Decreto-Lei n.º 111-C/2017
Decreto-Lei n.º 111-C/2017 de 31 de agosto A Diretiva n.º 94/9/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de março de 1994, ... CAPÍTULO III Conformidade dos produtos Artigo 13.º Presunção da conformidade dos produtos Presume-se que cumprem os ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... P.; c) No n.º 13, onde se lê «2019» que deve ler-se «2020» ... Artigo 94.º Interligações por cabo submarino O Governo ...
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Decreto-Lei n.º 87-C/2022
... criado através do Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, na sua redação atual; ... d) Ao sistema ... www.dre.pt ... N.º 250 29 de dezembro de 2022 Pág. 171-(13) ... Artigo 6.º ... Entrada em vigor ... O presente decreto-lei entra em ...
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Acórdão nº 08734/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2012
Não havendo gravação do depoimento prestado, os elementos em que o tribunal de 1º instância fundou a sua decisão não estão, todos eles, acessíveis ao tribunal de recurso, não operando o artigo 712º, n.ºs 1 e 2, do CPC. O princípio da livre apreciação da prova encontra-se contrabalançado com o dever de fundamentação, que também incumbe àquele julgador perante o qual foi produzida a prova...
... /CEE, de 15 de Julho, e no artigo 13ºdo Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, que a transpôs ... protegidos." T) É certo que o n." 8 do artigo 13° do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, que ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 94/2021 . Alarga o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público de 18 para 24 meses sobre a data de edição ou importação
... 13.º, nos n.os 1 a 4 e 6 do artigo 14.º e no n.º 2 do ... artigo 15.º ... 2 - Constitui contraordenação económica leve, punível nos termos do ...
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Despacho n.º 8296/2023
... o disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... , publicado pelo Despacho n.º 1559/2021, de 13/01/2021 (Diário ... da República n.º 27, 2.ª ... 1.º ano Semestral ... 56 28 94 150 6 ... Aplicacionais para a Eletrotecnia ...
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Anúncio de procedimento n.º 7195/2021
... alínea b), do n.º 1, do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 94-B/98 de 17 de Abril 7.2 - ... ão: 99 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Parecer n.º 1/2018
... ção do estatuto de utilidade pública (Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro) e as Bases da ... 13.ª As associações sindicais, pela natureza ... º 119/83, de 25 de fevereiro, em cujo artigo 94.º, n.º 1, se dispôs que «as instituições ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, ... ção do Conselho de Ministros n.º 121-A/94, de 2 de Dezembro, quer as Bases da Concessão, ...
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Decreto-Lei n.º 94/2014
... junho de 2014. — AMinistra daAgricultura e do Mar, Ma- ... ria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, em ... 13 de maio de 2014. — O Secretário de Estado da Cultura, ... Jorge Barreto Xavier, em 27 de maio de 2014 ... MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO ...
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Em vigor
Portaria n.º 102/2015 . Estabelece os procedimentos para injeção de energia adicional e para autorização do sobre-equipamento de centros eletroprodutores eólicos, bem como os requisitos para a dispensa de telecontagem individualizada da energia do sobre-equipamento, e define as taxas aplicáveis aos procedimentos no âmbito do sobre-equipamento
... Artigo 13.º Remuneração apurada através de estimativa ... de 7 de abril ... O Decreto-Lei n.º 94/2014, de 24 de junho veio estabelecer ...
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Extrato de Despacho n.º 94/2018 de 13 de fevereiro de 2018
... 1 do artigo a) 96. e do artigo 97. do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n. 21/2007/A, de 30 de agosto, na redao que lhe foi conferida pelo Decreto Legislativo Regional n. 25/2015/A, de 17 de dezembro, ...