vistoria seguros
1523 resultados para vistoria seguros
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Deliberação n.º 460/2023
... AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES ... Deliberação n.º 460/2023 ... Sumário: ... teiro ao conteúdo dos autos de vistoria realizada no âmbito da execução do Contrato de Empreitada, ...
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Acórdão nº 00374/13.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2017
I- O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos. II- Os efeitos jurídicos da falta de realização da vistoria a que alude o artigo 227º n.º 1 do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, – recepção...
... /99 de 2 de Março, procederam os Serviços Técnicos de Obras à vistoria de todos os trabalhos da empreitada para efeitos de recepção definitiva ... a Apólice n.º 740041493287, emitida pela Companhia de Seguros M ... Caucion y Credito – Compañia Internacional de Seguros y ... -
Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... inutilizados que integrem a esfera jurídica de uma companhia de seguros, esta fica responsável pelos encargos com o seu encaminhamento, para um ... ítulo que não disponha de termo de validade devem ser sujeitos a vistoria de reexame no prazo de três anos após a entrada em vigor do presente ...
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Acórdão nº 1649/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
I- A nulidade, determinada pelo art.º 615.º, n.º 1, al. c) do CPC, aplicável ao contencioso administrativo por força da consagração contida no art.º 140.º, n.º 3 do CPTA, constitui a sanção prescrita para a sentença que patenteie uma contradição entre o sentido do dispositivo final e os fundamentos de facto e de direito donde decorre aquele dispositivo, bem como para a sentença que apresente...
... -se deslocado ao Palace Hotel do Buçaco, “a fim de fazer uma vistoria de segurança”, verificou “que a obra está realizada de acordo com o ... ão, recolha de lixo, terminal de pagamento automático multibanco, seguros e manutenção de elevadores ... 5)- O encerramento do Palace Hotel do ... -
Portaria n.º 373/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
... e) «Vistoria», o ato de fiscalização pela autoridade com- petente referente às ... Seguros Para além dos seguros obrigatórios no âmbito da legis- lação laboral ...
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Regulamento n.º 846/2022
... Artigo 33.º ... 1 — A vistoria a realizar no âmbito dos procedimentos previstos nesta Secção é ... Artigo 64.º ... Seguros ...
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Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
... ção nacional anterior, quer por exigência das companhias de seguros, quer por decisão do dono da obra e dos projectistas ... Importa ainda ... ção específica que preveja ou determine a realização de vistoria. 3 -- As vistorias referidas no número anterior, referentes às 3.ª e ...
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Edital n.º 733/2019
... que ocorram fora de terminais especializados devem ter sempre uma vistoria inicial para verificação das condições de segurança, a efetuar por ... seguros de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho. vi) Plano de ...
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Edital n.º 733/2019
... que ocorram fora de terminais especializados devem ter sempre uma vistoria inicial para verificação das condições de segurança, a efetuar por ... seguros de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho. vi) Plano de ...
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Regulamento n.º 194/2022
... prévio, o que será verificado mediante realização de vistoria". Artigo 13.º Propriedade horizontal 1 — O pedido de emissão de certid\xC3" ... ções de combustíveis e redes e ramais de gás Artigo 63.º Seguros ...
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Regulamento n.º 670/2021
... Artigo 30.º Vistoria" 1 - A vistoria a realizar no âmbito dos procedimentos previstos nesta Sec\xC3" ... ções de combustíveis e redes e ramais de gás Artigo 63.º Seguros das instalações de combustíveis e redes e ramais de gás Os montantes ...
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Regulamento n.º 215/2017
... Artigo 30.º Vistoria" 1 - A vistoria a realizar no âmbito dos procedimentos previstos nesta Sec\xC3" ... ções de combustíveis e redes e ramais de gás Artigo 60.º Seguros das instalações de combustíveis e redes e ramais de gás Os montantes ...
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Regulamento n.º 1175/2022
... Artigo 33.º ... 1 — A vistoria a realizar no âmbito dos procedimentos previstos nesta Secção é ... Artigo 64.º ... Seguros das instalações de combustíveis e redes e ramais de gás ... Os ...
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Regulamento n.º 194/2022
... Artigo 32.º ... 1 — A vistoria a realizar no âmbito dos procedimentos previstos nesta Secção é ... Artigo 63.º ... Seguros ...
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Acórdão nº 6204/19.5T8FNC.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-09-2022
1. São pressupostos da inversão do ónus da prova, a conduta ilícita da contraparte, um resultado de impossibilidade de prova para a parte onerada, e um nexo de causalidade entre a conduta ilícita e culposa e entre a impossibilidade. 2. O regime da Lei nº 23/96, de 26.7, não é aplicável aos direitos derivados de apropriação indevida de eletricidade nos termos do DL nº 328/90, de 22.10. 3. Estando...
... diretas nos bornes do contador”, o que foi confirmado mediante vistoria efetuada ao local em 14.5.2019, onde se confirmou que a energia consumida ... os depoimentos como credíveis, na medida em que imparciais, seguros e consentâneos entre si e com a prova documental. A testemunha A , ... -
Regulamento n.º 37/2021
... respetiva autorização de utilização, bem como realização da vistoria prévia, são reguladas pelo Regulamento e Tabela taxas, correspondendo o ... a circulação ou lazer, que proporcionem ambientes calmos e seguros; c) Requalificar os acessos e outros espaços públicos existentes; d) ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
... MODELO DE SEGURO-CAUÇÃO À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO A companhia de seguros ______, com sede em ______, matriculada na Conservatória do Registo ... 1 - A receção provisória da obra depende da realização de vistoria, que deve ser efetuada logo que a obra esteja concluída no todo ou em ...
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Aviso n.º 9127/2017
... e dentro do prazo referido no número anterior, a realização de vistoria. 4 - Sem prejuízo do disposto em legislação especial, as autorizações ... a circulação ou lazer, que proporcionem ambientes calmos e seguros; g) Requalificar os acessos e outros espaços públicos existentes; h) ...
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Regulamento n.º 879/2016
... Artigo 30.º Vistoria" 1 - A vistoria a realizar no âmbito dos procedimentos previstos nesta Sec\xC3" ... ções de combustíveis e redes e ramais de gás Artigo 60.º Seguros das instalações de combustíveis e redes e ramais de gás Os montantes ...
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Acórdão nº 368/04.0TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
I - No caso da responsabilidade por danos causados por coisa móvel, a lei prevê, no n.º 1 do art. 493.º do Código Civil, os seguintes pressupostos da obrigação de indemnizar: a) Especial aptidão da coisa, pela sua natureza, estrutura ou qualidades, para causar danos a terceiros; b) Atribuição da guarda da coisa móvel a um sujeito, a título de propriedade, ou outro, por exemplo, locação, depósito,
... associada da ré EE Sociedade de Construções, SA; Companhia de Seguros FF, SA e Companhia de Seguros GG, como associadas da ré CC ... As rés ... do apartamento à Ré C, tivesse procedido a alguma acção de vistoria, inspecção ou manutenção que permitisse concluir que, no momento em ... -
Regulamento n.º 727/2023
... Artigo 33.º ... 1 — A vistoria a realizar no âmbito do procedimento previsto nesta Secção é efetuada, ... Artigo 64.º ... Seguros das instalações de combustíveis e redes e ramais de gás ... Os ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
... MODELO DE SEGURO-CAUÇÃO À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO A companhia de seguros ... , com sede em ... , matriculada na Conservatória do ... 1 - A receção provisória da obra depende da realização de vistoria, que deve ser efetuada logo que a obra esteja concluída no todo ou em ...
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Acórdão nº 5637/19.1T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10-02-2022
1 – Para efeitos de aplicação do regime previsto no artigo 133º do RJCS, há pluralidade de seguros sempre que são celebrados dois ou mais contratos de seguro, com diferentes seguradores não coordenados entre si, para a cobertura de um mesmo interesse contra o mesmo risco e por período coincidente, independentemente do valor dos capitais seguros. 2 – Os seguros múltiplos são permitidos, apenas se...
... a forma de processo comum, contra X – Companhia Portuguesa de Seguros, SA , e Y Portugal – Companhia de Seguros, SA , formulando os ... de Reclamações, informamos que a posição tomada se baseou na vistoria realizada ao local, na qual foi verificado que o anexo no qual ocorreram ... -
Regulamento n.º 933/2023
... vi) Despesas com passes de transportes; ... vii) Despesas com seguros obrigatórios; ... f) Cópia da caderneta predial urbana do imóvel objeto ... urbanística e orçamental das candidaturas inicia-se com uma vistoria prévia ao ... imóvel objeto da candidatura, realizada por técnicos ...
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Aviso n.º 10705/2021
... Artigo 33.º Vistoria" 1 - A vistoria a realizar no âmbito dos procedimentos previstos nesta Sec\xC3" ... ções de Combustíveis e Redes e Ramais de Gás Artigo 64.º Seguros das instalações de combustíveis e redes e ramais de gás Os montantes ...