vistoria seguros
1523 resultados para vistoria seguros
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Regulamento n.º 883/2020
... em conformidade com a autorização, a verificar através da vistoria a realizar nos termos do artigo 26.º, sendo o remanescente libertado ...(companhia de seguros...
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Aviso n.º 10100/2018
... resultam do Código de Direitos de Autor; d) A contratação de seguros de responsabilidade civil obrigatórios indispensáveis à realização do ...2 - A utilização do PMUV será antecedida de uma vistoria, seguida de idêntica diligência após a sua utilização, destinada a ...
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Regulamento n.º 639/2016
...ção do registo criminal e do comprovativo da manutenção dos seguros obrigatórios; m) Não faltar ao serviço sem razões ponderosas e ... a partir da data da receção do parecer contendo o resultado da vistoria da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV); b) no prazo de ...
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Acórdão nº 5637/19.1T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Fevereiro de 2022
1 – Para efeitos de aplicação do regime previsto no artigo 133º do RJCS, há pluralidade de seguros sempre que são celebrados dois ou mais contratos de seguro, com diferentes seguradores não coordenados entre si, para a cobertura de um mesmo interesse contra o mesmo risco e por período coincidente, independentemente do valor dos capitais seguros. 2 – Os seguros múltiplos são...
... a forma de processo comum, contra X – Companhia Portuguesa de Seguros, SA, e Y Portugal – Companhia de Seguros, SA, formulando os seguintes ... de Reclamações, informamos que a posição tomada se baseou na vistoria realizada ao local, na qual foi verificado que o anexo no qual ocorreram ... -
Regulamento n.º 729/2020
...Vistoria ou Informação Técnica identificando as obras e os elementos ...Artigo 65.º Seguros de responsabilidade civil para instalações de armazenamento e ...
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Edital n.º 651/2020
... arribados, poderá implicar a necessidade de acompanhamento e vistoria por parte de peritos da Capitania e/ou de elementos da PM. Nestes casos, ...seguros de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho. vi) Plano de ...
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Edital n.º 5/2021
... arribados, poderá implicar a necessidade de acompanhamento e vistoria por parte de peritos da Capitania e/ou de elementos da PM. Nestes casos, ...seguros de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho. vi) Plano de ...
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Regulamento n.º 1067/2022
... — Os contratos de arrendamento e subarrendamento, são objeto de seguros obrigatórios,. conforme previsto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º ...b) O Município de Arcos de Valdevez, no âmbito da vistoria técnica a realizar nos termos do. artigo 20.º, procede à avaliação ...
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Edital n.º 590/2017
... que pretendam realizar trabalhos a bordo estão ainda sujeitos a vistoria técnica a realizar por perito da Capitania do Porto de Peniche, quando ... ruído); e) Bombeiros (segurança); 2) Existência dos apropriados seguros de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho; 3) Sejam asseguradas ...
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Edital n.º 664/2016
...ão depende de requerimento do interessado e é precedida de vistoria, a realizar por uma comissão da qual fazem parte o interessado ou um seu ..., de 26 de novembro, na sua redação atual e a existência dos seguros de responsabilidade civil exigíveis, a que se refere o artigo seguinte, ...
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Edital n.º 873/2016
...ão depende de requerimento do interessado e é precedida de vistoria, a realizar por uma comissão da qual fazem parte o interessado ou um seu ..., de 26 de novembro, na sua redação atual e a existência dos seguros de responsabilidade civil exigíveis, a que se refere o artigo seguinte, ...
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Despacho n.º 6261/2017
...ção a que se refere o artigo 19.º pode ser precedida de vistoria Municipal, na situação prevista na alínea c) do n.º 2, do artigo 64.º ..., de 26 de novembro, na sua redação atual e a existência dos seguros de responsabilidade civil exigíveis, a que se refere o artigo seguinte, ...
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Decreto n.º 26/2018
... a desenvolver sistemas antivegetativos eficazes e ambientalmente seguros e de promover a substituição de sistemas nocivos por sistemas menos ...Artigo 10.º Vistoria e certificação As Partes asseguraram-se que os navios autorizados a ...
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Portaria n.º 129/2015 - Diário da República n.º 92/2015, Série I de 2015-05-13
...õe de 10 dias para validar o requerimento inicial e agendar a vistoria à Escola de Mergulho Profissional. 2 - Da validação do requerimento ...CAPÍTULO VII. Disposições finais. Artigo 56.º. Seguros. Para além dos seguros obrigatórios no âmbito da legislação laboral ...
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Regulamento n.º 845/2016
...2 - Caso, por motivo imputável ao interessado, uma vistoria devidamente agendada não se realize, será devida uma nova taxa de ... de funcionamento: telefone, limpeza, correios, eletricidade, seguros, água. Os custos de mão-de-obra foram calculados através de custos ...
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Regulamento n.º 1162/2022
...vação, determinado pela vistoria técnica da competência da autarquia ou por quem venha a ter. ...c) Cumprimento do dever de contratação dos seguros obrigatórios. 2 — Para efeitos de enquadramento dos contratos no ...
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Aviso n.º 15483/2023
...vação, determinado pela vistoria técnica da competência da autarquia ou por quem venha a ter. ...c) Cumprimento do dever de contratação dos seguros obrigatórios. 2 — Para efeitos de enquadramento dos contratos no ...
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Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril
...j) A indicação dos seguros exigíveis;. l) A estrutura dos pagamentos a efectuar pela Região ...ço/troço, proceder-se-á, a pedido da concessionária, à sua vistoria, lavrando-se auto em que intervirão representantes do concedente e da ...
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Regulamento n.º 260/2022
...seguros ou por atrasos nos pagamentos), excetuando os programas específicos; ...3 — Não se realizando a vistoria por motivo estranho ao serviço municipal, só poderá ordenar-. -se nova ...
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Acórdão nº 1583/1999.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2009
- A actividade de construção civil e as obras de escavações ou desaterros que a integram, abstractamente consideradas, ou seja, só por si e abstraindo dos meios utilizados, não constituem actividade que revista perigo especial para terceiros, não sendo, consequentemente, de qualificar como actividade perigosa. A utilização de certos meios há-de considerar-se ou não actividade perigosa...
... e o processo Munique que foram seguidos, eram os mais adequados, seguros e tecnicamente apropriados ao caso concreto, que, ao segui-los, a ... 33) - Em 11 de Março de 1998, realizou-se uma vistoria ao prédio dos Autores e no local estiveram presentes o Autor, o Sr. CC, o ... -
Acórdão nº 00447/11.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2023
1.A alteração da matéria de facto só deve ser efetuada pelo Tribunal de 2.ª Instância quando, depois de proceder à audição efetiva da prova gravada, conclua, com a necessária segurança, no sentido de que os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, apontam em direção diversa, e delimitam uma conclusão diferente daquela que vingou na 1ª Instância. 2.De acordo...
... resíduos, foi solicitado à Universidade do Minho que efetuasse vistoria ao BRS#3 e elaborasse relatório respeitante ao seu funcionamento e causas ... a custos incorridos mensalmente com a mão-de-obra, energia, seguros, tratamento de lixiviados – que foram sendo custeados pela S.. para a ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... vista a assegurar sistemas de transporte ecológicos, eficientes e seguros e promover a integração das questões relativas aos transportes noutros ... de 2009, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção de navios e para as atividades relevantes das ...
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Edital n.º 1733/2023
... fazer desde que: a ) A autoridade marítima reconheça, mediante vistoria, que estão em condições de realizar a viagem pretendida, tendo em ... e da Carta de Estanqueiro da empresa de pirotecnia; j ) Cópia dos seguros de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho; k ) Planta de ...
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Regulamento n.º 898/2016
... efeitos do estabelecido no número anterior, será efetuada uma vistoria por parte da comissão técnica de vistorias de obras de urbanização, ..., destinados a circulação ou lazer, que garantam ambientes seguros e calmos; g) Requalificar os acessos e outros espaços públicos ...
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Edital n.º 1028/2023
...para operar no Porto da Póvoa de Varzim, sendo necessário uma vistoria de segurança ao trem. de reboque antes do início da movimentação, a ...seguros de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho. 6) Plano de ...