venda de caes
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Regulamento n.º 718/2023
... populares, romarias, feiras, arraiais e bailes, licenciamento de venda ambulante ... de lotarias e licenciamento de arrumador de automóveis são ...
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Regulamento n.º 177/2023
... populares, romarias, feiras, arraiais e bailes, licenciamento de venda ambulante ... de lotarias e licenciamento de arrumador de automóveis são ...
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Regulamento n.º 829/2021
... de desincentivo ... Valor a cobrar ... Licenciamento da atividade venda ambulante de lotarias 13,50 € 1,926 26,00 € ... Renovação/2.ª via ...
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Regulamento n.º 305/2017
... ópias; e) Acesso a documentos administrativos; f) Licenciamento de venda ambulante de lotarias; g) Licenciamento de arrumador de automóveis; h) ...
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Acórdão nº 1199/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Janeiro de 2007
I - O duplo grau de jurisdição em matéria de facto não subverte o princípio da livre apreciação da prova II - Só a prática de actos exercidos sobre a coisa (corpus) e com a intenção de estar a exercê-los como sendo titular do respectivo direito de propriedade (animus) relevam para o conceito de "posse" conducente à usucapião III - Para depararmos com o instituto da usucapião é necessário...
... este informava da existência de um contrato promessa de compra e venda celebrado entre a falecida e o réu marido, nos termos do qual, com data ... -
Regulamento n.º 100/2024
... Artigo 3.º Locais de venda 1 — O mercado é organizado em lugares de venda independentes, os quais ...
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Regulamento n.º 356/2020
... à alteração da competência para o licenciamento das atividades de venda ambulante de lotarias, de arrumador de automóveis e atividades ruidosas ...
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Aviso n.º 10022/2022
... utilizado como local de reprodução, criação, venda ou hospitalização. A principal função é o controlo ... da população ...
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Aviso n.º 11725/2023
... duração não exceda os trinta dias, onde se inclui a venda ambulante, da ocupação da via pública ... no âmbito do ...
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Regulamento n.º 617/2023
... licenciamento das atividades diversas, como sejam a venda ambulante de lotarias, arrumador de ... automóveis e atividades ruidosas ...
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Regulamento n.º 1072/2020
... , não sendo utilizado como local de reprodução, criação, venda ou hospitalização. A principal função é o controlo da população ...
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Edital n.º 362/2022
... , não sendo utilizado como local de reprodução, criação, venda ou ... hospitalização e de controlo da população canina e felina do ...
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Aviso n.º 20746/2021
... atribuição dos espaços de venda. Concomitantemente define, entre outros, o exercício da atividade ... de ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Regulamento n.º 300/2023
... g) Outros serviços prestados à comunidade (venda de material de Merchandising, impressão ... de email e envio de fax) ...
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Regulamento n.º 698/2020
... e gavetões); h) Utilização de instalações; i) Licenciamento de venda ambulante de lotarias; j) Licenciamento de arrumador de automóveis; k) ...
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Regulamento n.º 851/2021
... , não sendo utilizado como local de reprodução, criação, venda ou hospitalização e tendo como principal função a execução de ...
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Regulamento n.º 235/2022
... Venda ambulante de lotarias; ... b) Arrumador de automóveis; ... c) Atividade ...
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Aviso n.º 11217/2021
... felina, não sendo utilizado como local de reprodução, criação, venda ou hospitalização; g) Detentor: qualquer pessoa, singular ou coletiva, ...
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Regulamento n.º 218/2021
... , não sendo utilizado como local de reprodução, criação, venda ou hospitalização e tendo como principal função a execução de ...
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Regulamento n.º 711/2020
... de sala); g) Mercado; h) Licenciamento de atividades diversas (venda ambulante de lotarias, arrumador de automóveis, atividades ruidosas de ...
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Regulamento n.º 714/2019
... à junta de freguesia o licenciamento das seguintes atividades:a) Venda ambulante de lotarias;b) Arrumador de automóveis;c) Atividade ruidosa de ...
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Regulamento n.º 639/2016
... - Dos períodos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços Lei n.º 75/2013, de 12 de ...
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Regulamento n.º 100/2022
... lares, romarias, feiras, arraiais e bailes; ... d) Licenciamento de venda ambulante de lotarias, licenciamento de arrumador de automóveis; ... e) ...
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Regulamento n.º 546/2019
... 3 - A verba cobrada pela venda de postais, livros e outros artigos da freguesia constam do anexo VI e ...