valor acrescentado liquido
1976 resultados para valor acrescentado liquido
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Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de Maio de 2013
... de caixa em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o qual terá carácter ... a) O preço, líquido de imposto; ... b) A taxa ou taxas de IVA ...
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Decreto-Lei n.º 98/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
... i) 'Volume de negócios líquido', o montante que resulta da venda dos produtos e ... sobre vendas, do imposto sobre o valor acrescentado e de outros impostos diretamente ...
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Acórdão nº 12/09.9TAVGS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Setembro de 2015
I - O despacho de não pronúncia tem de especificar os factos em relação aos quais existe prova indiciária suficiente e aqueles em relação aos quais não existem indícios suficientes. II - No referido despacho o juiz profere uma decisão de mérito com força vinculativa dentro e fora do processo, constituindo caso julgado res judicata. III - A falta de fundamentação do despacho de não pronúncia...
... No que respeita à subconta 88-resultado líquido de exercício, revela prejuízos em 8 dos 9 anos, ... dado como provada a venda por determinado valor na Acção Cível n.º 528/03.0TBVGS, não obsta ... Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto, foi acrescentado" o actual n.º 4 do artigo 307.º que estabelece: \xE2" ... -
Decreto-Lei n.º 28/2019
... documentos para efeitos de imposto sobre o valor acrescentado (IVA), de imposto sobre o rendimento ... ou dos serviços prestados; e) O preço líquido de imposto e o montante de imposto devido, ou o ...
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Lei n.º 42/2016
... Valor reforçado 1 - Todas as entidades previstas no ... ao valor do subsídio de Natal, líquido das retenções na fonte a título de imposto ... SECÇÃO I Imposto sobre o valor acrescentado Artigo 200.º Alteração ao Código do Imposto ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/A
... de propriedade intelectual; e) «Aumento líquido do número de trabalhadores», o aumento do ... pedidos de pagamento intercalares, cujo valor mínimo terá de corresponder a 5 % do ... és do rácio da variação do Valor Acrescentado Bruto (VAB) entre o ano pré-projeto e o ano ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2020/A
... de propriedade intelectual; e) «Aumento líquido do número de trabalhadores», o aumento do ... pedidos de pagamento intercalares, cujo valor mínimo terá de corresponder a 5 % do ... és do rácio da variação do Valor Acrescentado Bruto (VAB) entre o ano pré-projeto e o ano ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A de 16 de janeiro de 2018
... a sua progressão na cadeia de valor e o reforço da orientaçã o para os ... : a ) «Atividades de alto valor acrescentado» os set ores de atividade classificados ... intelectual; f ) «Aumento líquido do número de trabalhadores» o ...
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Portaria n.º 218/2015 - Diário da República n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23
... 66 Perdas por reduções de justo valor (conta inexistente para as ME) ... 67 Provisões ... 71 Vendas 81 Resultado líquido do período ... 72 Prestações de serviços ... * 243 Imposto sobre o valor acrescentado" (IVA) * 2431 IVA - Suportado ... 2432 IVA - Dedut\xC3" ...
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Acórdão nº 00312/10.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Maio de 2022
I - O valor tributável das transmissões de bens em 2ª mão é regido pelo artigo 4º, nos termos do qual o valor tributável das transmissões de bens referidas no artigo anterior, efetuadas pelo sujeito passivo revendedor, é constituído pela diferença, devidamente justificada, entre a contraprestação obtida ou a obter do cliente, determinada nos termos do artigo 16.º do Código do Imposto sobre o...
... ção adicional de IVA do ano de 2005, no valor de 4.763,59€ ... 1.2. A Recorrente terminou ... adicionais de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), relativas ao ano de 2005, por considerar ... 76 do PA, o preço de venda líquido indicado é de 9.051,72€, a taxa de IVA ... -
Acórdão nº 00312/10.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-05-19
I - O valor tributável das transmissões de bens em 2ª mão é regido pelo artigo 4º, nos termos do qual o valor tributável das transmissões de bens referidas no artigo anterior, efetuadas pelo sujeito passivo revendedor, é constituído pela diferença, devidamente justificada, entre a contraprestação obtida ou a obter do cliente, determinada nos termos do artigo 16.º do Código do Imposto sobre o...
... ção adicional de IVA do ano de 2005, no valor de 4.763,59€ ... 1.2. A Recorrente terminou ... adicionais de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), relativas ao ano de 2005, por considerar ... 76 do PA, o preço de venda líquido indicado é de 9.051,72€, a taxa de IVA ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... /Formação Avançada A.2.2.2 - Cadeias de Valor Regional e Desenvolvimento Empresarial [] ... Rendimento salarial médio mensal líquido da população empregada por conta de outrem ... , e diversificadas e de maior valor acrescentado, entre o núcleo central de especialização ...
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Parecer n.º 1/2022
... do valor previsto no orçamento final em 42,6 milhões de ... de euros, o que significou um acréscimo líquido de 541,9 milhões de euros (cf. o ponto 8.2.2), ... A isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intraco- ...
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Parecer n.º 1/2022
... 2 mil milhões de euros, ficando abaixo do valor previsto no orçamento final em 42,6 milhões de ... de euros, o que significou um acréscimo líquido de 541,9 milhões de euros (cf. o ponto 8.2.2), ... A isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intraco- ...
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Despacho n.º 6403-A/2020
... complementar e reforçar a cadeia de valor integrada, é dada a oportunidade de ... e/ou constituir um importante valor acrescentado em termos de I&D&I (Investigação, ... a transformação em Hidrogénio Líquido (LH2), Hidrogénio Orgânico Líquido (LOHC) por ...
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Acórdão nº 0412101 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Junho de 2005 (caso NULL)
... que o recorrente tenha recebido qualquer valor ou troca das facturas, designadamente, o IVA ... serviços não prestados no valor global líquido de 304.167.340$00, com o Imposto sobre o Valor ...
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Acórdão nº 0405/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 2016
I- Nos termos do art.º 13.º, n.º2, al. a), do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14/6771, o trabalhador migrante está sujeito ao regime de segurança social do país onde trabalha, mesmo que resida num outro país ou que neste esteja a sede da sua entidade empregadora. II- Esta regra não se aplica aos trabalhadores em situação de destacamento, considerando-se como tais aqueles que são...
... Todavia, o valor da facturação em território nacional, quando ... de € 3.836.891,04 e um resultado líquido do exercício no valor de € 563.376.27 (fls.174 ... , das suas normas tinha sido acrescentado numa interpretação dada àquele art.º 14.º ... -
Relatório n.º 8/2022
... No final de 2021 a AdC aplicou coimas no valor total de cerca de 135 milhões de euros, em ... Margem/Resultado Líquido 3 687 237,09 4 156 778,08 3 804 280,85 -11% 9% ... Acrescentado (CIVA), ... não é sujeito passivo do imposto ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... de 2022 Quadro 9 – Endividamento líquido e limite fixado pelo Orçamento da Região ... do perímetro e para o exterior O valor dos fluxos entre entidades do perímetro orç ... fiscal, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) representa 49% e o imposto sobre o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2021
... ês no estrangeiro (IDPE) e o acréscimo do valor acrescentado nacional das exportações ... tem sido, em regra, beneficiário líquido dos acordos comerciais e de investimento que a ...
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Acórdão nº 7443/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
... a pagar-lhes as diferenças entre o valor das diuturnidades que deixaram de receber e o das ... , paga 14 meses por ano, cujo montante líquido era calculado sobre a prestação líquida ... º, n.º 2 do DL 261/91), tendo antes acrescentado que a actualização continuaria a garantir ao ...
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Aviso n.º 3234/2017
... favorável; b) Área de implantação - o valor, expresso em metros quadrados, correspondente ao ... , no caso do índice de construção líquido; c) Índice de implantação (II) - quociente ... ção, criando novos nós de valor acrescentado; ii) Estimular a atividade económica de elevado ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2021/A
... e) «Aumento líquido do número de trabalhadores», o aumento do ... pedidos de pagamento intercalares, cujo valor mínimo terá de ... corresponder a 5 % do ... do Valor Acrescentado Bruto (VAB) entre o ano pré-projeto e o ano ...
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Acórdão nº 00060/10.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Fevereiro de 2022
I - Nos termos do disposto no artigo 19.º do Código do imposto sobre o valor acrescentado só confere direito à dedução do imposto sobre o valor acrescentado o imposto mencionado em faturas e documentos que observem a forma legal. II - No âmbito do contrato de prestação de serviços as partes usarão do rigor que lhes aprouver, no que à medição dos serviços prestados diz respeito, mas para obterem a
... relativo ao período de janeiro de 2006, no valor global de 16.396,25€ ... 1.2. A Recorrente ... 36.º do Código do Imposto Valor Acrescentado (CIVA) ... V - Apesar de não mencionar a data ... - o preço líquido de imposto e os outros elementos incluídos no ... -
Acórdão nº 00060/10.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-02-03
I - Nos termos do disposto no artigo 19.º do Código do imposto sobre o valor acrescentado só confere direito à dedução do imposto sobre o valor acrescentado o imposto mencionado em faturas e documentos que observem a forma legal. II - No âmbito do contrato de prestação de serviços as partes usarão do rigor que lhes aprouver, no que à medição dos serviços prestados diz respeito, mas para obterem a
... relativo ao período de janeiro de 2006, no valor global de 16.396,25€ ... 1.2. A Recorrente ... 36.º do Código do Imposto Valor Acrescentado (CIVA) ... V - Apesar de não mencionar a ... líquido de imposto e os outros elementos incluídos no ...