valor acrescentado liquido
1630 resultados para valor acrescentado liquido
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Regulamento n.º 687/2016
... jurídica que estatui a na fixação do valor das taxas das autarquias locais, não devendo ... receitas constantes da tabela é acrescentado, quando devido, o iva à taxa legal em vigor e o ... pessoas coletivas: quando o resultado líquido do exercício que consta da última declaração ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... Singulares, do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, do Código dos Impostos Especiais ... que cumpram os limites de endividamento líquido calculado nos termos da Lei n.º 2/2007, de 15 ...
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Regulamento n.º 165/2022
... emitidos, sem prejuízo da atualização do valor da taxa a que haja lugar. Artigo A -2/14.º ... Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado; c ) Documento emitido pela Câmara Municipal que ... série PARTE H c ) Rendimento mensal líquido": valor mensal composto por todos os salários, ap\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... para o erário público em 30 % face ao valor originalmente contratado ... Este objetivo foi ... n.º 1, em termos de valor atualizado líquido, a dezembro de 2012, à taxa de 6,08 %, o ... jjj) IVA — o imposto sobre o valor acrescentado; kkk) Lanço — as secções em que se divide a ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... da Administração Pública Regional, e ao valor em saldo do ano anterior ... Assim, a ... aumento do seu endividamento líquido». O referido n.º 2 do artigo 58.º da Lei n.º ... 264 16 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 284 000 000 43 286 091 458 ...
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Regulamento n.º 879/2023
... Valor Acrescentado, nos termos da legislação em ... para a remoção de qualquer resíduo líquido ...
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Acórdão nº 02571/08.4BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2020
I - É sobre o sujeito passivo que pretende beneficiar da isenção prevista no artigo 14.º, n.º 1, al. s) do Código de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (CIVA) que recai o ónus de alegar e provar que os bens exportados saíram efectivamente do território nacional, uma vez que a operação em causa está, em regra, sujeita a tributação (artigo 6.º, n.º 17 do CIVA, na redacção anterior à entrada em...
... registado, para efeitos de imposto sobre o valor acrescentado, em outro Estado Membro e que tenha ... /03, de R……………, Lda, de valor líquido de 648,40 € + IVA 123,20 €, tendo considerado ... -
Lei n.º 38/2023
... valor acrescentado nacional e melhorar a participação ... mensal líquido, entre 2015 e 2021, resultante dos aumentos ...
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Lei n.º 27-A/2020
... autorizado a aumentar o endividamento líquido global direto até ao montante máximo de 20 000 ... , pago uma única vez, correspondente ao valor equivalente a 50 % da remuneração base mensal ... do montante do imposto sobre o valor acrescentado que for devido. 2 - O limite referido no número ...
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Acórdão nº 618/17.2T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Junho de 2021
1 - O acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 6/2019, proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça, publicado no Diário da República n.º 211/2019, Série I, de 04/11/2019, decidiu pela seguinte resposta uniformizadora: “Na aplicação por analogia ao contrato de concessão comercial do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 178/86, de 03 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei de 13 de Abril,...
... 1979/1999 e foi substituída por outra, do valor de trinta milhões de escudos, em 23 de fevereiro ... à média mensal do resultado do lucro líquido anual da recorrente no ano de 2016, é errada a ... do Douto Tribunal a quo, deverá ser acrescentado um novo facto ao acervo factual assente nos ... -
Regulamento n.º 8/2022
... , e que atribuem como prémios, coisas com valor económico predeterminado à partida, em ... ções, sem qualquer valor acrescentado, ou do custo do jornal ou revista, com comprovada ... atrás indicada(s) constitui(em) o valor líquido do(s) prémio(s), sendo o seu valor ilíquido, ...
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Regulamento n.º 8/2022
... , e que atribuem como prémios, coisas com valor económico predeterminado à ... partida, em ... sem qualquer valor acrescentado, ou do custo do jornal ou revista, com comprovada ... atrás indicada(s) constitui(em) o valor líquido do(s) prémio(s), sendo o seu ... valor ...
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Portaria n.º 73/2021
... á deduzido o montante resultante da soma do valor líquido, real ou presumido, da unidade ... da produção ou do valor acrescentado" da produção agrícola, com a devida demonstraç\xC3" ...
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Portaria n.º 36/2017
... agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança ... da produção ou do valor acrescentado" da produção agrícola, com a devida demonstraç\xC3" ... , medida através do valor atualizado líquido (VAL), tendo a atualização como referência a ...
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Aviso n.º 14771/2018
... previstos no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Artigo 2.º Definições Para ... nacionais exijam a indicação do peso líquido e do peso líquido escorrido, para determinados ...
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Regulamento n.º 312/2019
... previstos no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Artigo 2.º Definições Para ... nacionais exijam a indicação do peso líquido e do peso líquido escorrido, para determinados ...
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Regulamento n.º 1039/2021
... «1 — O valor das taxas previstas na Tabela anexa ao presente ... valor acrescentado (IVA) ... 2 — As taxas constantes da Tabela ... de gás e de combustível líquido ...
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Em vigor
Portaria n.º 230/2014 . Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020
... envolvidos na criação de valor, a partir de atividades agrícolas e ... um aumento sustentável do valor acrescentado das explorações agrícolas e das unidades de ... , medida através do valor atualizado líquido (VAL), tendo a atualização como ... referência ...
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Acórdão nº 4548/12.6TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Janeiro de 2015
I - A medida da retribuição, não havendo ajuste entre as partes, é determinada pelas tarifas profissionais; na falta destas, pelos usos; e na falta de umas e outras por juízos de equidade. II - O laudo da Ordem dos Advogados reveste natureza meramente orientadora, sendo um mero parecer sujeito à livre apreciação do julgador. III - Ao abrigo do princípio da livre apreciação da prova, justifica-
... a fixação, pela própria Autora de um valor hora pelos seus serviços, viola o disposto nos ... O Imposto sobre o Valor Acrescentado constitui um imposto sobre o consumo, que em ... líquido - € 100.000,00 a título de honorários e ... -
Acórdão nº 05458/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Março de 2017
I – A qualificação dada pela Administração a um procedimento não tem carácter vinculativo, se vier a revelar-se que o conteúdo dos actos praticados for contrário à qualificação dada, isto é, a classificação formal do procedimento será, posteriormente, validada, ou não, pelos actos que a Administração praticar. II - Ainda que o procedimento de inspecção tenha sido erradamente qualificado...
... de 2008/04/24, no valor de €614.085,13, incluindo juros ... ao Estado, e disponibilizando o valor liquido a que os não residentes contratualmente tinham ... – IRC e ao Imposto sobre o Valor Acrescentado" – IVA, que inclui a análise interna da Declara\xC3" ... -
Regulamento n.º 258/2022
... para a cobertura do efeito financeiro líquido, ... positivo ou negativo, sobre os custos e as ... por 24 % do valor total de emissões de GEE, deverá contribuir com ... acrescentado, à taxa legal em vigor ... 11 — Os montantes ...
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Portaria n.º 91/2021
... agrícola', a subvenção está limitada ao valor de investimento máximo elegível de 500 mil ... da produção ou do valor acrescentado" da produção agrícola, com a devida demonstraç\xC3" ... , medida através do valor atualizado líquido (VAL), tendo a atualização como referência a ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... pres- supostos a utilizar para determinar o valor a transferir nos termos do número anterior são ... justificados, sem- pre que o saldo líquido positivo referido no número anterior resulte de ... no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e legislação complementar. 5 — As sucursais ...
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Lei n.º 147/2015
... supostos a utilizar para determinar o valor" a transferir ... nos termos do número anterior s\xC3" ... pre que o saldo líquido positivo referido no número ... anterior resulte ... Acrescentado e legislação complementar ... 5 — As ...
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Acórdão n.º 469/2022
... ÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA, uma coima no valor de 13 (treze) SMN de 2008, perfazendo ... a ... [subli- ... nhado acrescentado] ... Estas considerações, embora relativas a ... Unitário 5,95; IVA 23,00; Total ... Líquido 2.975,00”; ... da República n.º 125/2013, ...