urbanismo sintra
641 resultados para urbanismo sintra
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Aviso n.º 3223/2022
... de Loures (2002 a 2013) com os Pelouros: Planeamento e Urbanismo (2002 a 2013); Obras Municipais e Energia (2002 a 2013); Plano Diretor ... da ERT -RL no Conselho Estratégico do Parque Natural Sintra...
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Despacho (extrato) n.º 12210/2022
...ão Urbanística e Empreitadas do Departamento de Planeamento, Urbanismo e Mobilidade da Câmara Municipal do Seixal. Mar.2009 -abr.2011 — ... da Pena; Escola Profissional da Recuperação do Património de Sintra) e também como participante em programas de estudo multidisciplinar do ...
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Despacho n.º 9999/2023
.... Duarte Nuno Jardim Nunes CITUA — Centro em T erritório, Urbanismo e Arquitetura. . . . . . . . . . . . . . . Teresa Frederica T ojal de .... . . . . . Investig Coordenador. 19024577 Maria do Rosário Sintra de Almeida Partidário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Prof. ...
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Aviso (extrato) n.º 18520/2021
...ão de procedimentos administrativos ao nível do Planeamento e Urbanismo; Conhecimento e utilização de plataformas informáticas usadas na ...— A Vice -Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra...
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Despacho n.º 4701/2022
.... . . . Nuno Jardim Nunes. CITUA — Centro em T erritório, Urbanismo e Arquitetura. . . . . . . . . . . . . . . Teresa Frederica T ojal de .... . . . . . Investigador Princip. 19024577 Maria do Rosário Sintra de Almeida Partidário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Prof. ...
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Despacho n.º 4231/2020
...; g) Assegurar uma articulação permanente com o Parque Natural de Sintra-Cascais, as Empresas Municipais, Concessionárias e as unidades orgânicas ...; e) Promover a necessária articulação com o Departamento do Urbanismo no âmbito de licenciamento durante as várias fases do projeto. Artigo ...
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Despacho n.º 7278/2020
...; g) Assegurar uma articulação permanente com o Parque Natural de Sintra-Cascais, as Empresas Municipais, Concessionárias e as unidades orgânicas ...; e) Promover a necessária articulação com o Departamento do Urbanismo no âmbito de licenciamento durante as várias fases do projeto. Artigo ...
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Aviso n.º 7456/2008, de 11 de Março de 2008
... de Organizaçáo dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Sintra, aprovadas pela Assembleia Municipal, em Sessáo Ordinária, realizada em ...Direcçáo Municipal de Planeamento Estratégico e Urbanismo";. Gabinete de Planeamento Estratégico, com o nível de Departamento;. Sec\xC3"...
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Acórdão nº 3740/08.2BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2019
- Na sequência da declaração de nulidade de ato de licenciamento e da reapreciação do pedido de licenciamento, que culminou com o indeferimento, nomeadamente, por violação de normas do PDM, o Município, em execução do julgado, devia ter avançado para a demolição das construções erigidas ao abrigo do licenciamento declarado nulo. - Sobre o Município recai o dever específico de atuar, no respeito...
... STA de 9.10.2003, que declarou a nulidade da deliberação da CM de Sintra de 27.7.1994, que aprovou o licenciamento de construção de um edifício .... 8) Em 5.7.1994 o Departamento de Urbanismo" da CMS proferiu a seguinte informação: «julga-se de deferir a construç\xC3"... -
Acórdão nº 030/17 de Tribunal dos Conflitos, 11 de Janeiro de 2018
O DL nº 214-G/2015, de 02.10, veio retirar aos tribunais da jurisdição comum a competência para o conhecimento de impugnação judicial relativa à aplicação de contra-ordenação urbanística nas situações em que o processo só entra em juízo após o dia 1 de Setembro de 2016.
...ção de nulidade] da decisão do Presidente da Câmara Municipal de Sintra, proferida nos autos de contra-ordenação nº 1-3909-2012, que lhe ... violação de normas de direito administrativo em matéria de urbanismo…” É o caso destes autos, pelo que competentes para apreciar o ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2023
...de Bases Gerais da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, aprovada pela Lei. n.º 48/98, de 11 de agosto, e do Regime Jurídico dos ...oo) Santarém;. pp) Sardoal;. qq) Sintra;. rr) Seixal;. ss) Sesimbra;. tt) Setúbal;. uu) Sobral de Monte Agraço;. ...
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Aviso n.º 11393/2017
... Operacional - área de Sapador Florestal, para a Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana/Gabinete Técnico Florestal; e, ...á o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e André Sintra Torrado, Técnico Superior; Vogais suplentes: Túlia Rodrigues Paiva, ...
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Aviso n.º 14357-A/2019
... do Tejo - 2 postos de trabalho, distribuídos da seguinte forma: Sintra - 1 Costa da Caparica - 1 8.3.3 - Direção Regional da Conservação da ... política pública de solos, do ordenamento do território e do urbanismo e Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio que desenvolve as bases da ...
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Acórdão nº 208/22.8 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2022
I. Nos termos do artigo 36.º, n.º 1, alínea t), do ETAF, compete ao Presidente de cada Tribunal Central Administrativo “conhecer dos conflitos de competência entre tribunais administrativos de círculo, tribunais tributários ou juízos de competência especializada, da área de jurisdição do respectivo tribunal central administrativo”, sendo que no âmbito do contencioso administrativo os...
... Senhor Juiz do Juízo social do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra veio, ao abrigo do disposto na alínea t) do n.º 1 do artigo 36.º do ... matérias que lhe sejam deferidas por lei; d) Ao juízo de urbanismo, ambiente e ordenamento do território, conhecer de todos os processos ... -
Acórdão nº 01632/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Junho de 2016
I - Tendo os beneficiários de deferimento tácito de operações de loteamento manifestado estarem disponíveis para procederem à celebração de um protocolo com a Câmara para a realização das obras por esta exigidas e que não se encontravam contempladas no projeto de loteamento tacitamente deferido - e que resultou na aceitação do juízo de inutilidade da lide na ação de reconhecimento da existência...
... de anulação do ato praticado pelo Presidente da Câmara de Sintra, em 3.7.2002, que indeferiu o seu pedido, de 21.1.2002, de licenciamento ... 4) Em 02.06.2000 foi emitido parecer pelo Departamento de Urbanismo da CMS, no qual é reconhecida a formação do deferimento tácito e se ... -
Acórdão nº 12754/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2016
I – Como a mera leitura da alínea a) do nº 1 do artigo 120º do CPTA indicia, os exemplos que o legislador aí refere sugerem que este deve ser objecto de uma aplicação restritiva: a evidência a que o preceito se refere deve ser palmar, ostensiva, sem necessidade de quaisquer indagações, na medida em que o que é manifesto não necessita de demonstração. II – Tanto a doutrina como a...
“V. , Ldª”, com os sinais dos autos, intentou no TAF de Sintra contra o Município de Sintra uma providência cautelar de suspensão de ...9-10 e 10 verso, produzida pelos serviços do Departamento de urbanismo", cujo teor se dá por reproduzido e da qual consta, designadamente que: \t\xE2\x80"... -
Acórdão nº 956/18.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Novembro de 2019
i) Nos termos do disposto no art. 47.º, nº 1, do CPA, “[n]o ato de delegação ou subdelegação, deve o órgão delegante ou subdelegante especificar os poderes que são delegados ou subdelegados ou os atos que o delegado ou subdelegado pode praticar, bem como mencionar a norma atributiva do poder delegado e aquela que habilita o órgão a delegar”. ii) O delegante deve especificar os...
...ção judicial da decisão administrativa da Câmara Municipal de Sintra de aplicação de coima no valor de EUR 1.500,00, acrescido de custas, ... de obras de alteração n.º ../2010 e referente ao processo de urbanismo nº OB.....A3. Através da informação com o registo SM .../2017, datada ... -
Declaração n.º 96/2021
... Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, alterou a estrutura do sistema de gestão territorial e a tipificação ... identificação das normas do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado (POOC Sintra-Sado), do Plano de Ordenamento do Parque Natural da ...
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Acórdão nº 045/17 de Tribunal dos Conflitos, 11 de Janeiro de 2018
I - A fase judicial do processo de contra-ordenação não se inicia com a interposição do recurso de impugnação da decisão administrativa que aplica a coima, mas com a apresentação pelo Ministério Público dos autos ao juiz, caso em que aquela decisão se converte em acusação. II – Atendendo à nova redacção do artigo 4º, nº 1, alínea i) do ETAF, que, nos termos do artigo 15º, nº 5 do DL 214-G/
... no Tribunal dos Conflitos O Presidente da Câmara Municipal de Sintra, por despacho de 27.07.2016, aplicou ao arguido, A……………., a ... violação de normas de direito administrativo em matéria de urbanismo - só entrou em vigor em 01.09.2016. Sobre esta matéria já se ... -
Acórdão nº 2279/20.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2022
I. O contrato de arrendamento apoiado, com o regime atualmente definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, integra-se na categoria de contratos expressamente excluídos do âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos, nos termos do respetivo artigo 4.º, n.º 2, al. c). II. Pelo que, à luz do disposto nos artigos 9.º, n. os 4 e 5, e 44.º-A, n.º 1, do ETAF (na versão conferida pela
... do Tribunal Central Administrativo Sul O Município de Sintra interpôs recurso da decisão do Juiz do Juízo de Contratos Públicos do ... matérias que lhe sejam deferidas por lei; d) Ao juízo de urbanismo, ambiente e ordenamento do território, conhecer de todos os processos ... -
Acórdão nº 1162/19.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2021
... juízo administrativo comum do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. Os Magistrados Judiciais dos referidos Tribunais atribuem-se, mutuamente, ... matérias que lhe sejam deferidas por lei; d) Ao juízo de urbanismo, ambiente e ordenamento do território, conhecer de todos os processos ...
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Aviso n.º 8810/2008, de 20 de Março de 2008
... Loureiro de Roboredo Seara, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência constante da alínea v) do n1 do artigo 68 ... de organizaçáo do processo, adquirido junto da Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal. 5 - A apresentaçáo de elementos iguais nas ...
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Acórdão nº 581/12 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Dezembro de 2012
..., S.A., recorrida nos presentes autos juntamente com o Município de Sintra, impugnou junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra as notas de ... com os interesses públicos da segurança de pessoas e bens, do urbanismo e do ordenamento do território e da preservação do meio ambiente e o ...
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Acórdão nº 07033/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2015
1) A taxa correspondente ao tributo devido pela utilização do domínio público municipal com a realização de obras de implantação dos cabos a instalar pelo operador da rede de comunicações electrónicas não se confunde com a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP). 2) São duas utilidades distintas, incidentes sobre bens do domínio público, também distintos. No caso da TMDP, trata-se do...
Acórdão I- Relatório O Município de Sintra interpõe recurso jurisdicional contra a sentença proferida a fls. ... seguintes [alíneas o) e p)]: “ Ordenamento do território e urbanismo e polícia municipal”. A impugnante sustenta que a taxa em apreço ... -
Acórdão nº 026/17 de Tribunal dos Conflitos, 28 de Setembro de 2017
I - A fase judicial do processo de contra-ordenação não se inicia com a interposição do recurso de impugnação da decisão administrativa que aplica a coima, mas com a apresentação, pelo Ministério Público, dos autos ao juiz, caso em que aquela decisão se converte em acusação. II - Atento à nova redacção do art.º 4.º, n.º 1, al. l), do ETAF, que, nos termos do art.º 15.º, n.º 5, do DL n.º 214-G/20
... NO TRIBUNAL DE CONFLITOS: 1.O Presidente da Câmara Municipal de Sintra, por despacho de 17/7/2016, aplicou ao arguido, A………., a coima de ... violação de normas de direito administrativo em matéria de urbanismo – só entrou em vigor em 1/9/2016. Vejamos. Nos termos do art.º ...