Despacho n.º 4701/2022
| Data de publicação | 21 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 78 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 78 21 de abril de 2022 Pág. 268
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Despacho n.º 4701/2022
Sumário: Delegação de competências do conselho científico do Instituto Superior Técnico.
1 — Delego, nos termos conjugados do n.º 1 e da alínea n) do n.º 4 do artigo 13.º dos Es-
tatutos do Instituto Superior Técnico e do artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de julho, a
competência para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços e com locação de bens,
na Vice -Presidente para a Gestão Administrativa e Financeira, Doutora Maria Isabel Marques Dias,
até ao montante de 200.000,00 euros e, no que respeita a despesas relativas à execução de planos
ou programas plurianuais legalmente autorizados, até ao montante de 500.000,00 euros.
2 — Delego, nos termos conjugados do n.º 1 e das alíneas n), p), q) e r) do n.º 4 do artigo 13.º
dos Estatutos do Instituto Superior Técnico e do artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de julho
e também com base no disposto no n.º 3 do artigo 44 do Código do Procedimento Administrativo,
a competência para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços e com locação de bens
até ao montante de 75.000 euros, limite de valor, que é atualmente fixado na alínea c) do n.º 1 do
artigo 20 do Código dos Contratos Públicos, os procedimentos por consulta prévia e considerado
como correspondendo a um ato de administração ordinária, nas seguintes individualidades:
a) Nos Vice -presidentes:
Doutora Maria Isabel Marques Dias como Vice -Presidente para a Gestão Financeira;
Professora Helena Isabel de Jesus Galhardas como Vice -Presidente para a Gestão do Cam-
pus do Taguspark;
Doutor José Joaquim Gonçalves Marques como Vice -Presidente para a Gestão do Campus
Tecnológico e Nuclear do Pólo de Loures;
Professor Alexandre Paulo Lourenço Francisco como Vice -Presidente para os Assuntos Aca-
démicos;
Professora Helena Maria dos Santos Geirinhas Ramos como Vice -Presidente para a Gestão
Administrativa;
Professor Miguel José das Neves Pires Amado como Vice -Presidente para as Instalações e
Equipamentos;
Professora Maria de Fátima Grilo da Costa Montemor como Vice -Presidente para a Investi-
gação e Assuntos Internacionais;
Professor Fernando Henrique Côrte -Real Mira da Silva como Vice -Presidente para as Tecno-
logias de Informação e Comunicação;
Professor Pedro Miguel Gomes Abrunhosa Amaral como Vice -Presidente para as Ligações
Empresariais e Operações.
b) No Administrador do Instituto Superior Técnico, Dr. Nuno Alexandre de Brito Pedroso.
c) Nos Docentes, identificados no anexo 1 a este despacho, que exerçam nos termos da
alínea p) e r) do n.º 4, do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto Superior Técnico, as funções de
Presidentes de Departamento ou de Coordenadores de Estruturas Transversais.
d) Nos Docentes e Investigadores, identificados no anexo 2 a este despacho que exerçam nos
termos da alínea q) do n.º 4, do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto Superior Técnico, as funções
de Presidentes de Unidades de Investigação.
e) Nos Docentes, identificados no anexo 3 a este despacho que exerçam nos termos do ar-
tigo 19.º, n.º 1 dos Estatutos do Instituto Superior Técnico, as funções de coordenadores de curso.
f) Nos Docentes e Investigadores, vinculados ao Instituto por um contrato de trabalho
em funções públicas, identificados no anexo 4 a este despacho que, por meu despacho ou
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