urbanismo sintra
641 resultados para urbanismo sintra
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Aviso (extrato) n.º 16374/2019
... ática, Licenciatura em Arquitetura (com especialização em urbanismo ou ordenamento do território), outras Licenciaturas com especialização ... ções - Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Sintra, sito na Rua Acácio Barreiros, n.º 1 - 2710-441 ...
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Acórdão nº 034/17 de Tribunal dos Conflitos, 09 de Novembro de 2017
Compete aos Tribunais Administrativos e Fiscais conhecer de impugnação de uma decisão da câmara municipal que aplicou uma coima, por violação de normas administrativas, relativas a urbanismo, em que os autos foram apresentados ao juiz em data posterior a 01-09-2016. (*)
... no Departamento de Polícia Municipal da Câmara Municipal de Sintra e em 17.07.2016, foi proferida decisão que aplicou a A………… uma ... violação de normas de direito administrativo em matéria de urbanismo, «julgou este tribunal incompetente para apreciar e decidir a matéria em ... -
Declaração n.º 118/2021
... Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, alterou a estrutura do sistema de gestão territorial e a tipificação ... identificação das normas do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado (POOC Sintra-Sado), do Plano de Ordenamento do Parque Natural da ...
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Acórdão nº 2934/15.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-02-02
CONFLITO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM. JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
... Senhor Juiz do juízo social do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra veio, ao abrigo do disposto na alínea t) do n.º 1 do artigo 36.º do ... d) Ao juízo de urbanismo, ambiente e ordenamento do território, conhecer de todos os processos ... -
Acórdão nº 00783/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Maio de 2005 (caso None)
A natureza especialíssima e urgente do processo cautelar não impede o uso, por parte do juiz, do convite para o aperfeiçoamento da petição, nomeadamente quando se verifique a falta de indicação de contra-interessados. II - Contudo, se o juiz determinar a absolvição da instância sem ter proferido despacho de aperfeiçoamento, tal não significa necessariamente violação do princípio "pro actione",...
... de Sintra requereu, ao abrigo do disposto nos artigos 9º nº 2, 112º nos. 1 e 2, ... Cascais; de 14.04.02, proferido pelo Vereador do Pelouro do Urbanismo da C.M. Cascais; - de 18.04.02, proferido pelo Vereador do Pelouro do ... -
Acórdão nº 025/17 de Tribunal dos Conflitos, 25 de Outubro de 2018
26 Por despacho do Presidente da Câmara de Sintra, datado de 17 de Julho de 2016, foi o cidadão A………… condenado na ... violação de normas de direito administrativo em matéria de urbanismo ... Assim, face a tal normativo o Tribunal competente para julgar a ...
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Acórdão nº 019/19.8BESNT-A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Maio de 2020
A partir de 1 de setembro de 2016 e para as ações executivas que vierem a ser instauradas em juízo desde aquela data, «ex vi» dos arts. 04º, n.º 1, als. l) e n), do ETAF, 157.º, n.º 5, do CPTA, 61.º e 89.º do DL n.º 433/82, de 27/10, 15º, n.º 5, do DL n.º 214-G/2015, de 2/10, cabe à jurisdição administrativa a competência para a execução jurisdicional das decisões administrativas que, por violação
... , que negou provimento ao recurso interposto da decisão do TAF de Sintra, de 5.2.2019, que se declarara incompetente em razão da matéria para ... teor desfavorável da apreciação técnica do Departamento de Urbanismo do Município de Cascais, conforme prova documental junta com o registo ... -
Acórdão nº 1062/19.2 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2022
... Senhor Juiz do juízo social do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra veio, na mesma decisão em se declarou materialmente incompetente para o ... matérias que lhe sejam deferidas por lei; d) Ao juízo de urbanismo, ambiente e ordenamento do território, conhecer de todos os processos ...
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Acórdão nº 0696/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2002
I - Só com a publicação dum Plano Director Municipal este adquire eficácia. II - Tendo um Plano Director Municipal a natureza jurídica de regulamento administrativo e consubstanciando normas jurídicas gerais e abstractas, é aplicável aos pedidos de licenciamento de construções pendentes mas ainda não deferidos, por força da aplicabilidade imediata das normas administrativas, dado o seu...
... Tribunal Administrativo: A ... , casada, residente na Rua ... , Sintra, interpôs recurso contencioso de anulação da deliberação da Câmara ... 100º e segs. do CPA, sobre os pareceres do Departamento do Urbanismo da CMS, que propunham o indeferimento do pedido; d) Em 15/1/96, a ora ... -
Aviso n.º 5280/2023
... política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territo- ... rial municipal, as opções de localização e de ... iv.5) [ ... ]; ... v.1) [ ... ]; ... v.2) Rede Natura 2000/ ZEC Sintra Cascais; ... b) Património edificado: ... ii) Imóveis em vias de ...
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Aviso n.º 10413/2018
... édia de 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal, da Divisão de Urbanismo, mantendo-se em vigor até ao seu término a comissão de serviço ... ível - Arquivo Municipal, com efeitos a 02/07/2018;Helder Luís Sintra Romão, como Dirigente Intermédio de 4.º grau da Unidade Orgânica ...
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Acórdão nº 059/17 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Março de 2018
... 1- RELATÓRIO Por decisão do Presidente da Câmara Municipal de Sintra, datada de 9/12/2016, foi aplicada a A………… ... coima por violação ... violação de normas de direito administrativo em matéria de urbanismo" ... Aqui chegados, porque se trata de um caso de violação de normas ...
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Acórdão nº 276/17.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018
I – De entre as alterações produzidas pelo DL n.º 214-G/2015, de 2 de outubro, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF) revisto passou a incluir, entre o elenco da competência material da jurisdição administrativa e fiscal, nos termos da nova redação da alínea l) do nº 1 do seu artigo 4º, a apreciação das “…impugnações judiciais de decisões da Administração...
... de 27/11/2017 da Mmª Juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra que, no âmbito do presente Recurso de contra-ordenação atinente à ... violação de normas de direito administrativo em matéria de urbanismo ... * III. FUNDAMENTAÇÃO A – De facto Na decisão recorrida ... -
Aviso (extrato) n.º 10003/2019
... , tendo em vista informar a decisão superior, na área do urbanismo", edificação, ordenamento do território e planeamento, nos seguintes dom\xC3" ... ções - Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Sintra, sito na Rua Acácio Barreiros, n.º 1, 2710-441 Sintra ...
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Despacho n.º 6946/2022
... , e a Parques de Sintra — Monte da Lua, S. A.; ... 2009/2013 — Integra a equipa técnica da ... , como técnica superior, o Departamento Técnico de Obras e Urbanismo" ... da Câmara Municipal de Azambuja, participando na análise e informaç\xC3" ...
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Despacho n.º 1103/2021
... e diretor do Museu Arqueológico de São Miguel de Odrinhas, em Sintra. É o principal responsável pela exploração do Sítio Arqueológico do ... : Uma geografia urbana que é uma referência obrigatória sobre urbanismo ...
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Despacho n.º 9907/2021
... , e a Parques de ... Sintra — Monte da Lua, S. A ... 2009/2013 | Integra a equipa técnica da ... , como técnica superior, o Departamento Técnico de Obras e Urbanismo" ... da Câmara Municipal de Azambuja, participando na análise e informaç\xC3" ...
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Aviso n.º 7460/2016
... territoriais (PROT, PMOT, PEOT, etc.); Análise no âmbito do urbanismo e atividade administrativa associada ao planeamento e ordenamento do ... 5 - Local de trabalho - Circunscrição territorial do Concelho de Sintra.6 - Determinação do posicionamento remuneratório:6.1 - De acordo com o ...
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Despacho n.º 9907/2021
... , Certificação Energética e Acústica, Lda., e a Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.2009/2013 | Integra a equipa técnica da Ecossistema, ... , como técnica superior, o Departamento Técnico de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Azambuja, participando na análise e informação ...
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Aviso (extrato) n.º 531/2024
... — Chaves 1 Posto de trabalho — Coimbra 1 Posto de trabalho — Sintra 1 Posto de trabalho — Portalegre 1 Posto de trabalho — Chinicato ... ónio 1 Posto de trabalho — Lisboa Licenciatura: Arquitetura e Urbanismo", Arquitetura, Arquitetura com especialização de Interiores e Reabili- ta\xC3" ...
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Portaria n.º 52/2019
... da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo, Lei n.º 31/2014 , de 30 de maio, na sua redação atual, o regime ... ; q) PF da Mata da Amieira (Sesimbra); r) PF da Penha Longa (Cascais/Sintra); s) PF da Serra de Aire (Alcanena/Ourém/Torres Novas); t) PF da Serra de ...
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Acórdão nº 01760/15.0BESNT 0896/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020
I - A taxa prevista no artigo 70.º, e posterior artigo 69.º, da Tabela de Taxas e outras Receitas do Município de Sintra, quando aplicável a equipamentos de abastecimento de combustíveis líquidos inteiramente localizados em propriedade privada, não assenta em qualquer atribuição ou competência para licenciar o posto de abastecimento de combustíveis, mas antes no poder de tributar os particulares...
... autos, recorre da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra que julgou improcedente a impugnação judicial deduzida na sequência de ... ção de bens públicos, como o ambiente (ar, águas e solos), o urbanismo o ordenamento do território e a gestão do tráfego, tendo o município ... -
Acórdão nº 0485/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Setembro de 2002
... (TAC) recurso contencioso do despacho do Vereador do Pelouro do Urbanismo da Câmara Municipal de Cascais (E.R.), de 20.06.94, a que imputou vícios ... as normas urbanísticas em vigor na Área de Paisagem Protegida de Sintra - Cascais o terreno em causa insere-se numa Área Prioritária para a ...
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Acórdão nº 708/19.7 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-06-15
CONFLITO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL. JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
... Senhor Juiz do Juízo Social do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra veio requerer oficiosamente junto deste Tribunal Central Administrativo ... d) Ao juízo de urbanismo, ambiente e ordenamento do território, conhecer de todos os processos ... -
Despacho n.º 11324/2020
... Superior Técnico de 21 de outubro 2020:Doutora Maria do Rosário Sintra de Almeida Partidário - autorizado o contrato de trabalho em funções ... de Professora Catedrática, na área disciplinar de Planeamento, Urbanismo e Ambiente, do Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e ...