tribunal da relaçao lisboa consulta processos
5143 resultados para tribunal da relaçao lisboa consulta processos
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Decreto-Lei n.º 26/2022
... Ao mesmo tempo, permite-se a consulta dos procedimentos por via eletrónica, quer pelos ... as Migrações, a Comunidade Israelita de Lisboa ... e a Comunidade Israelita do Porto ... Foi ... éria de tramitação eletrónica, aos processos de atribuição da na- ... cionalidade, neles se ... ério Público, junto do competente tribunal admi- ... nistrativo e fiscal, remetendo-lhe ...
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Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... A ANACOM tem sede em Lisboa, podendo instalar delegações, agências ou ... de jurisdição e controlo financeiro do Tribunal de Contas; ... e) O regime de inspeção e ... a) Exercer funções de consulta à Assembleia da República, a pedido desta, no ... h) Promove processos de consulta pública e de manifestação de ...
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Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril de 1991
... fim, a notificação e a citação em processos fiscais, de modo a assegurar ao contribuinte os ... correr nos tribunais de 1.' instância de Lisboa e Porto as execuções fiscais instauradas até ... valor exceda o quádruplo da alçada do tribunal de comarca em processo civil, bem como nos ... ções ou de aguardar a resposta a consulta feita a instância superior ... 3 - Ainda que ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... ou ensaio de novos produtos e processos; ... b) A terra (in situ), incluindo os ... , a autoridade licenciadora promove a consulta das entidades que devam pronunciar -se no ... as respectivas consultas ou pedir ao tribunal que promova as consultas ou que condene a ... António José de Almeida, 1000-042 Lisboa ...
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Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro de 1987
... , para além disso, tal aplicação aos processos pendentes ... Uma excepção foi aberta; crê-se ... abstracto pertinentes à competência do tribunal colectivo, bem como as numerosas disposições ... , pelos meios de comunicação social; c) Consulta do auto e obtenção de cópias, extractos e ... , é competente o Tribunal da Relação de Lisboa ... 3 - Se a revisão e confirmação for pedida ...
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Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... administrativa e financeira e têm sede em Lisboa ... Artigo 3.o ... Órgáos e serviços ... 1 - ... pessoa ou instruir inquéritos e processos penais ... 4 - A infracçáo ao disposto nos ... actividade relevante no contexto de relaçáo contratual com o Estado Português no âmbito das ... consultivo do SIRP é um órgáo de consulta" do Primeiro-Ministro, com a faculdade de delegaç\xC3" ... çáo da conta de gerência a submeter ao Tribunal de Contas; c) A fixaçáo dos fundos de maneio ...
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Lei n.º 35/2014
... aplicável aos factos praticados, aos processos ... instaurados e às penas em curso de ... integrado na área metropolitana de Lisboa ou na área ... metropolitana do Porto ou em ... seja da competência do tribunal de júri ou do tribunal ... coletivo seja um ... direito de informação ou consulta, e que sejam de acesso ... restrito nos termos do ...
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Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto de 2007
... Administraçáo sobre o andamento dos processos em que sejam directamente interessados e a ... carácter industrial ou comercial, e em relaçáo" às quais se verifique uma das seguintes circunst\xC3" ... qual compreende os direitos de consulta, de reproduçáo e de informaçáo sobre a sua ... secçáo, o interessado pode requerer ao tribunal administrativo competente a intimaçáo da ... óes no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa ... Artigo 39 ... Decurso do processo judicial ...
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Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro de 1996
... mandatários judiciais, através de consulta de ficheiros informáticos existentes nas ... respectiva arguição e facultando-se ao tribunal o seu conhecimento oficioso (artigos 198.º, n.º ... de causa; nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, elimina-se a expedição de cartas ... estrangeira tem competência para os processos a que se refere o número anterior, que derivem ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... Foi seguida na consulta" externa de Ortopedia até ao dia 6/4/15 com evolu\xC3" ... dos seus próprios núcleos familiares, em Lisboa, com os quais continua a existir uma grande ... provas produzidas e dos meios, modos ou processos intelectuais utilizados e inferidos das regras da ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... -B/2014; Lei n.º 84/2015; Acórdão do Tribunal ... Constitucional n.º 949/2015; Lei n.º ... Artigo 199.º Apensação de processos ... Artigo 200.º Natureza secreta do processo ... Subsecção II Informação e consulta ... Artigo 326.º Conteúdo do direito a ... integrado na área metropolitana de Lisboa ou na área metropolitana do ... Porto ou em ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... às grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo em conta o número de ... neste número, a qual comunica ao Tribunal de Contas; f) Os municípios devem identificar ... mínimo, garantir: a) A fiabilidade dos processos de recolha, tratamento e emissão de ... -se existir interesse atendível quando a consulta do registo informático de execuções se destine ...
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Decreto-Lei n.º 84/84, de 16 de Março de 1984
... de personalidade jurídica e tem sede em Lisboa ... Artigo 2.º (Âmbito) 1 - A Ordem dos ... assistente ou conceder patrocínio em processos de qualquer natureza ... 3 - A Ordem dos ... respectivo domicílio profissional, pelo tribunal judicial dessa comarca ou reconhecidas por ... competência territorial, precedendo consulta ao conselho distrital, salvo caso de manifesto ...
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Em vigor
Lei n.º 54/2010 . Lei da Rádio
... Artigo 22.º Instrução dos processos ... Artigo 23.º Atribuição de licenças ou ... previstos, para que a ERC proceda à consulta da respectiva situação tributária e ... interessado pode recorrer ao tribunal judicial do seu domicílio, no prazo de 10 dias a ... o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ... Artigo 81.º ... Regime de prova ... 1 - ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... após extinção da 3ª Vara Criminal do Tribunal Criminal do Porto Submetidos a JULGAMENTO por ... Lisboa pela prática do crime de tráfico de ... que vão passar a ser acompanhados em consulta de psicologia ... 1061. Em contexto prisional ... em condutas desadaptadas e consequentes processos judiciais ... 1211. Ao nível relacional, ...
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Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril de 1993
... verdadeiro processo judicial, em que o tribunal" foi incumbido de garantir a regularidade da actua\xC3" ... E, além da aproximação entre os dois processos especiais, estreitamente ligados entre si pela ... , extintas as Câmaras de Falências de Lisboa e do Porto e desaparecem, consequentemente, as ... a outra na secretaria judicial para consulta dos interessados ... 3 - O processo terá ...
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... A consulta foi efectuada sob a cobertura de um seguro de ... 39) e da Relação de Lisboa de 17-6-93 (Cal. Jur. ano XVIII, tomo 3, pág ... ém uma questão delicada pois a onda de processos particularmente nos Estados Unidos levou à ...
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Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro de 2009
... c) A sentença do tribunal ... 3 - Devem ser promovidos os mecanismos ... os problemas de comunicaçáo, quer em relaçáo à compreensáo, quer em relaçáo à ... na lei, que a vítima tenha acesso a consulta jurídica e a aconselhamento sobre o seu papel ... o mesmo facto der causa a diversos processos, deve ser assegurada, sempre que possível, a ... 3 - Nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, a rede referida nos números ...
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Acórdão nº 9317/18.7T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
I. De acordo com a interpretação que tem sido feita do art. 854.º do CPC, não cabe revista (a não ser nos casos em que o recurso é sempre admissível) dos acórdãos do TR que, em sede de ação executiva, não respeitem a recursos nos procedimentos de liquidação não dependente de simples cálculo aritmético, de verificação e graduação de créditos e de oposição deduzida contra a execução. II. ...
... artigo 50.º do referido diploma, nos processos executivos para pagamento de quantia certa, no ... évia do executado e se verifique após a consulta às bases de dados que não existem bens ... Custas pela Recorrente ... Lisboa, 18-01-2022 Maria João Vaz Tomé (relatora) ... -
Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
... , Associação da Bolsa de Valores de Lisboa, Associação da Bolsa de Derivados do Porto, ... Artigo 11.º Processos em curso Aos processos relativos a ... ção à entidade registadora, pelo tribunal, de que os valores mobiliários ficam à ordem ... ção do prospecto deve ser precedida de consulta às autoridades competentes daquele Estado ...
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Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho de 2003
... de cidadãos eleitores apresentam ao Tribunal Constitucional o seu orçamento de campanha, em ... salários mínimos mensais nacionais em Lisboa e Porto; b) 900 salários mínimos mensais ... é responsável pela instrução dos processos que o Tribunal Constitucional aprecia, bem como ... e Financiamentos Políticos, após consulta de mercado, publicar uma lista indicativa do ...
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Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
... o disposto no número anterior, o tribunal pode, a requerimento de qualquer interessado ou ... Artigo 101.º (Consulta de documentos) A partir da publicação do aviso ... sociedades, separadas por idênticos processos e com igual finalidade ... 2 - As sociedades ... Lisboa e do Porto ... Artigo 168.º (Falta de registo ...
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Lei n.º 53/2005, de 08 de Novembro de 2005
... Artigo 2.º Sede A ERC tem sede em Lisboa ... Artigo 3.º Regime jurídico A ERC rege-se ... de comunicação social, bem como em processos" por ofensa ao direito de informar ... Artigo 11.\xC2" ... ão financeira e patrimonial da ERC e de consulta do conselho regulador nessedomínio ... Artigo ... comercial, a ERC tem de solicitar ao tribunal judicial competente que autorize o prosseguimento ...
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Acórdão nº 6255/15.9TDLSB-G.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Janeiro de 2021
I– Os elementos recolhidos no processo penal que estejam enquadrados por um específico regime de segredo continuam a beneficiar da tutela inerente a esse regime, apesar da sua integração naquele processo, independentemente da existência ou não de segredo de justiça no mesmo (Parecer do CC PGR 08-10-2009). II– Deve ser indeferido o requerimento de obtenção pela Assistente de cópia...
... Acordam, em conferência, no Tribunal da Relação de Lisboa ... I–RELATÓRIO: 1 ... relativamente ao apenso F apenas a consulta na secretaria (requerimento de consulta da ... a segredo de Justiça relativos aos processos de clientes cujos interesses defendam; - E-mails ... -
Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... Lisboa ... Pedem que: a - se declare nulas ou anuladas ... prédios, sendo que DD acompanhou tais processos e sabia que quando outorgou o testamento não era ... também se pode constatar através da consulta ...