tribunal da relaçao lisboa consulta processos
5143 resultados para tribunal da relaçao lisboa consulta processos
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Aviso n.º 224/2023
... em Lisboa, Porto ou Coimbra ... F — Declara, sob ... consulta (n.º 4 do artigo 13.º do ... Regulamento ... em Portugal: A jurisprudência do Tribunal Constitucional ... In: Perspectivas ... Volume II — Processo de Execução, Processos ...
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Despacho (extrato) n.º 265/2024
... Gomes Sezões Naturalidade: Alvalade — Lisboa Data de Nascimento: 12/06/1972 2 — ... Formação”; “O Papel do Júri nos Processos de Aquisição”; Simpósio — “Agressores ... como Técnica de Justiça Auxiliar no Tribunal da Relação de Lisboa — Procuradoria -Geral ... ; Código dos Contratos Públicos — Consulta Prévia e Ajustes Diretos; Folha de Excel — ...
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Acórdão nº 2237/18.7T9LSB.L2-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-12-20
I. Uma investigação compreende a realização de uma série de actos, destinados a alcançar a prova da verdade material, relativamente a um determinado incidente de vida. A divulgação pública de partes dessa investigação, cria fenómenos de percepção e de actuação cuja dimensão, em bom rigor e em grande medida, sempre se desconhecerão. II. Não é humanamente possível poder afirmar-se, com qualquer...
... judiciais para obter informações de processos. Tribunais de Fafe e Guimarães estão a ser ... ão estão em segredo de justiça, tenta consultá-los e lê-os todos, para depois continuar a ... -
Aviso n.º 13668/2023
... o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir ... um encargo ... 64 ... PARTE D Supremo Tribunal Administrativo ... Despacho n.º 7480/2023: ... Edital n.º 1272/2023: ... Consulta pública do Plano Municipal de Emergência de ... dinamizador da melhoria contínua dos processos em que intervém ... Formação académica: ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A
... tências do Tribunal de Contas em matéria de contratação pública, ... ção superior, ações de auditoria e processos de inquérito; ... k) Efetuar os relatórios das ... regulamentação da sua consulta e utilização; ... q) Elaborar e implementar o ... c) Serviços de Turismo de Lisboa ... Artigo 23.º ... Serviço de Gestão de ...
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Acórdão nº 293/21.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-07-13
I. As decisões proferidas pelo Tribunal de 1ª Instância, que tenham recaído sobre questões processuais, ao longo do julgamento do recurso de impugnação judicial, que não façam parte da sentença ou despacho final que conheça do mérito do recurso interposto da decisão da autoridade administrativa, são irrecorríveis. II. Também não é admissível recurso, para o Tribunal da Relação, de qualquer uma...
... compreendia um conjunto de sistemas, processos, políticas e procedimentos definidos pelo seu ... risco de crédito, de modo a permitir a consulta dos processos por todos os intervenientes ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2022
... Lisboa de 15 de Outubro de 2015 (processo n.º ... — da taxa de justiça Em todos os processos autónomos, sejam acções, execuções, ... e 24 -10 -19, todos disponíveis para consulta in www.dgsi.pt ... Que dizer? Como ressalta do já ...
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Acórdão nº 429/20.8JACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-03-17
I - Em qualquer processo judicial, os julgadores dificilmente conseguem tomar uma decisão sem serem influenciados por pistas que os ajudam a organizar e a simplificar essa mesma informação (procurando tomar decisões com base numa quantidade menor de informação), sendo essa tendência tanto maior quanto maiores as pressões externas para que essas decisões sejam tomadas de uma forma rápida, ou...
... representado anteriormente noutros processos judiciais de natureza cível. Solicitação esta ... os quais solicitaram, de imediato, a sua consulta urgente, bem como a entrega de cópia de todos os ... ências Jurídicas do Crime, Lisboa, 1993, pp. 72 e 73) ... -
Acórdão nº 3814/20.1T8LRS.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-11-08
Impugnação da matéria de facto – Interpretação da cláusula 17.º do Contrato Colectivo de Trabalho CCT STAD – Transmissão de empresa ou de parte dela – Adjudicação sucessiva, a cada uma das rés, do contrato público de prestação de serviços de limpeza sem redução de empreitada – Trabalhadores excedentes – Despedimento ilícito – Aplicação do regime previsto no artigo 285.º do Código do Trabalho –...
... 24.1.2001 e 22.10.2008 (números dos processos não indicados) ... Erro na determinação do ... ída, ou após o acordo ou o termo da consulta a que se refere o n.º 4 do mesmo artigo ... -
Acórdão nº 434/22 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Junho de 2022
... autos, vindos do Tribunal da Relação de Lisboa, em que são reclamantes ... A. e B., e ... em 01-01-2008, aplicando- se apenas aos processos iniciados após essa ... data, como se prevê ... , nos termos da lei, à informação e consulta jurídicas, ao ... patrocínio judiciário e a ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2022
... — Decidiu-se no acórdão da Relação de Lisboa de 15 de Outubro de 2015 (processo ... n.º ... Em todos os processos autónomos, sejam acções, execuções, ... consulta in www.dgsi.pt ... Que dizer? ... Como ressalta ...
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Acórdão nº 685/10.0GDTVD.L2-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-03-09
I.–O estabelecido no artº 276º do CPP tem de ser forçosamente conjugado com o disposto nos artºs 108º e 109º do Código de Processo Penal. II.–A eventual ultrapassagem dos prazos estabelecidos no artº 276º do CPP para a duração do inquérito poderá ter efeitos disciplinares para o respectivo titular mas não levará à caducidade do inquérito e muito menos traduzirá uma nulidade insanável nos termos...
... contra o arguido, no âmbito dos Processos apensos a estes autos principais e infra ... ência comum, não sendo permitida a consulta de outros elementos constantes do processo.” ... -
Parecer n.º 9/2016
... para, em matéria desportiva, instaurar processos disciplinares ou de inquérito e para determinar ... consulta foi formulada nos termos seguintes: «ASSUNTO: ... ões do conselho de disciplina para o Tribunal Arbitral do Desporto (21), exceto no que respeita ... Profissional, ou nas suas instalações em Lisboa, sem prejuízo da possibilidade de poder reunir ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2021/A
... -Geral da Presidência; b) O Centro de Consulta e Estudos Jurídicos do Governo Regional. 2 - A ... ; b) Organizar, instruir e informar os processos" administrativos que devam ser submetidos à decis\xC3" ... quando se encontrem deslocados em Lisboa, por razões inerentes ao desempenho das ... Regional nos projetos de resposta ao Tribunal" de Contas, no âmbito de processos de fiscalizaç\xC3" ...
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Aviso n.º 21117/2020
... ência, pretende prestar provas escritas em Lisboa, Porto ou Coimbra. 1 - 2 - 3 - G - Declara, ... consulta (n.º 4 do artigo 13.º do Regulamento Interno do ... Volume II - Processo de Execução, Processos Especiais e Processo de Inventário Judicial ... patrimonial Sujeitos processuais: o tribunal, o Ministério Público, o arguido, o defensor, o ...
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Acórdão nº 11/15.1YQSTR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2017
... ), com sede na Avenida de Berna n.º 19, Lisboa, de impugnação do ato administrativo de ... termos, naquela AdC, no âmbito dos processos contra-ordenacionais PRC 04/08 e PRC 07/10, pelo ... 18.º A consulta pública da AdC, que as Recorrentes referem, ...
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Acórdão nº 265/18.1IDSTB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-03-21
(da responsabilidade da relatora) I - No crime de abuso de confiança fiscal, p. e p. pelo artigo 105º, nº1, do RGIT, estando em causa a não entrega de valores relativos a IVA, apurados e recebidos pelo sujeito passivo e não superiores a €50.000, não dependendo de qualquer liquidação, é inaplicável o disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 21º do RGIT, pelo que o procedimento criminal se extingue, por...
... prescrição não tem aplicação aos processos criminais pendentes à data da sua publicação ... , razão de ciência que justificou com a consulta ao sistema informático no próprio dia da ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2019
... Geral Adjunto no Tribunal da Relação de Lisboa, ao abrigo do disposto no art. 437.º, n.º 5, do ... compensações pelas nomeações para processos. C. Que de resto, haverá que ser conjugada, com ... valor da taxa devida pela prestação de consulta jurídica, à definição das estruturas de ...
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Despacho n.º 4402/2019
... e eficácia na tramitação interna de processos e procedimentos, por forma a melhor servir os ... ensino especializado da Música a sul de Lisboa. É extinta a Unidade Operacional de Gestão dos ... ério Público, Provedoria de Justiça, Tribunal de Contas e Inspeções -Gerais; d) Assegurar e ... pedido nos termos da lei; d) Promover a consulta às entidades que, nos termos da lei, devam ...
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Despacho n.º 12771/2022
... através do permanente conhecimento dos processos que lhes ... digam respeito, a simplificação ... remetidos ao Tribunal de Contas; ... f) O balanço social ... N.º ... c) Consulta ao mercado, instrução e validação dos ... dos Municípios da Área Metropolitana de Lisboa" (AML), a elaboração de ... Instrumentos de Gest\xC3" ...
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Acórdão nº 1553/11.3TVLSB.L2-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-05-31
I – No âmbito do procedimento para o exercício do direito de preferência o obrigado à preferência cumpre o dever jurídico decorrente do estatuído no artigo 416º, n.º 1 do Código Civil, quando comunica ao preferente os elementos essenciais do negócio projectado que, por regra, se traduzem na intenção de venda, na identificação do objecto da venda, na indicação do preço e modo de pagamento, na data
... a gestão do prédio à sua prévia consulta; a fazer a venda das fracções autónomas que ... ção de certas despesas, iniciar processos conducentes à obtenção de crédito bancário, ... -
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... , decorrente de longas pendências de processos a seu cargo ... ídico que prestou à Cruz Vermelha, de consulta e de aconselhamento da Presidente e na ... Penal, Universidade Católica Editora, Lisboa 2007, pág. 741 (e pág. 781, na 4.ª edição ...
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Despacho n.º 7672/2023
... a Reorganização Administrativa de Lisboa e decorre nos termos ... do Decreto-Lei n.º ... e) Alinhamento e a melhoria dos processos, promovendo a colaboração entre os órgãos e ... s) Assegurar o atendimento do público, consulta de processos e receção de requerimentos; ... t) ... ) Cumprir as obrigações legais com o Tribunal de Contas, no âmbito do relato e prestação ...
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Aviso n.º 6266/2019
... Orgânicas do Instituto Politécnico de Lisboa. 1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da ... ; e) Colaboração na elaboração de processos para aquisição de materiais (consultas e ... e recibos na aplicação financeira; Consulta e registo de movimentos através da aplicação ... çamental; c) SNC-AP; d) Instruções do Tribunal de Contas; e) RAFE; f) LCPA; g) Lei do Orçamento ...
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Lei n.º 3/2020
... prioridade à simplificação dos processos de decisão e sobretudo do relacionamento com os ... desmaterialização da relação entre o tribunal e outras entidades públicas, e assegurando a ... já assumidas, como a realização em Lisboa, em 2020, da Segunda Conferência Mundial dos ... social de inserção, prescrito em consulta no SNS; ... Continuar a promover a prescrição de ...