tribunal da relaçao lisboa consulta processos
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Relatório n.º 8/2022
... 2021. Durante o ano instruiu 23 processos por práticas restritivas da concorrência, ... , com incidência nas regiões da Grande Lisboa e ... do Grande Porto. As diligências ocorreram ... • Consulta ao mercado sobre Ecossistemas digitais, Big Data ... que, durante o ano de 2021, tanto o Tribunal da Concorrência, Regulação e ... Supervisão ...
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Relatório n.º 8/2021
... cerca de 304 milhões de euros, em dois processos de contraordenação, a seis cadeias de ... No âmbito de consulta pública ao Relatório sobre as Condições de ... De salientar ainda, a organização em Lisboa" do III Encontro Bilateral entre a AdC e a Autorit\xC3" ... ção especializada em concorrência no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) - Secção de ...
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Relatório n.º 8/2019
... ção: Vítor Caldeira, Presidente do Tribunal de Contas Coordenação Geral: José F. F ... de organismos públicos e decidiu 49 processos de efetivação de responsabilidades financeiras ... Lisboa, 29 de maio de 2019. - O Presidente, Vítor ... os respetivos pressupostos legais Consulta no âmbito de acordo quadro sem que se respeitem ...
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Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
... Processos n.ºs 733/07 e 1186/07 ... Plenário ... da data da realização da primeira consulta" destinada a facultar à mulher grávida o acesso \xC3" ... in Estudos sobre a Constituição, Tomo I, Lisboa, 1977, 58 e 60, e LUÍS SERRADAS TAVARES, A ...
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Relatório n.º 13/2016
... inquéritos setoriais, a AdC submeteu a consulta pública a primeira versão do Estudo sobre ... a organização da IV Conferência de Lisboa, que teve lugar em outubro de 2015, contando com ... investigações desenvolvidas em dois processos de práticas restritivas da concorrência. No ... AdC desagregada por tipo de processo e tribunal. Informação sobre tipo de processos e sua ...
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Despacho n.º 13773/2016
... Estabelecimento Prisional de Lisboa: Mestre Teresa Maria Luís Dias Almeida ... Instrução de processos" (2013); Estatuto Disciplinar da Administração P\xC3" ... Secretária Judicial no Tribunal da Comarca de Alenquer (1993). Jurista na ... pessoal do corpo da guarda prisional";"A consulta de alcoologia";"Presos ao conhecimento";"Prisão ...
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Acórdão nº 6478/18,9T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Setembro de 2023
I – O cancelamento da protecção jurídica opera “ex nunc” não afectando, por isso, os actos praticados nos autos antes daquele, na vigência daquela. II - Nos termos do nº 4, do art. 119, do CPT, como são os casos em que não ocorre a apresentação de qualquer petição, não é admissível a declaração de extinção da instância, em acção especial de acidente de trabalho, em que a petiçã
Proc. N.º 6478/18.9T8MAI.P1 Origem: Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho ... Lisboa, terminando com o pedido de que “deve a ... em que se determina à Secção de Processos o cumprimento de uma norma com a emissão de uma ... Domingos Fernandes, disponível para consulta in www.dgsi.pt/jtrp “I - Não tendo a ... -
Lei n.º 62/2013
... 4 — O acesso ao Supremo Tribunal de Justiça faz-se ... por concurso curricular ... damente exercer o mandato forense e a consulta jurídica ... 3 — No exercício da sua ... expediente e a regular tramitação dos processos, ... em conformidade com a lei ... Artigo 19.º ... O Supremo Tribunal de Justiça tem sede em Lisboa ... Artigo 46.º ... Poderes de cognição ...
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Relatório n.º 8/2021
... cerca de 304 milhões de euros, em dois processos ... de contraordenação, a seis cadeias de ... No âmbito de consulta pública ao Relatório sobre as Condições de ... De salientar ainda, a organização em Lisboa do III Encontro Bilateral entre a AdC e a Auto- ... ção especializada em concorrência no Tribunal da Rela- ... ção de Lisboa (TRL) — Secção ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2021
... : Os actos inseridos na tramitação dos processos qualificados como urgentes, cujos prazos terminem ... para o Supremo, entrado na Relação de Lisboa, em 4-5-2006. - Admitido o recurso, o recorrente ... também o direito à informação e consulta" jurídicas e o patrocínio judiciário (n.º 2). \xC3" ...
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Acórdão nº 49/18.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018
1. A impugnação judicial das deliberações do Plenário do Conselho Superior da Magistratura não suspende a respetiva eficácia, podendo, no entanto, o recorrente impetrar a suspensão da eficácia do ato quando considere que a execução imediata daquele é suscetível de lhe causar prejuízo irreparável ou de difícil reparação. 2. Tal providência cautelar poderá ser adotada, desde que,...
... a legalidade da decisão de indeferir a consulta de outros processos inspetivos e a realização ... à revisão do ETAF e do CPTA, 2.ª ed., Lisboa ... -
Edital n.º 53/2021
... através da aplicação de processos e procedimentos adequados a uma gestão eficiente ... dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa, que tenham incidência sobre o desenvolvimento ... , através de WebServices, que permitam a consulta de informação externa, em tempo útil; o) ... o controlo da legalidade da despesa pelo Tribunal de Contas; h) Acompanhar a execução de ...
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Portaria n.º 33/2023
... ício de funções pelo Metropolitano de Lisboa, E. P. E ... O Programa Administração ... , racionalização e automatização dos processos de negócio, procurando ... estabelecer ... consulta o órgão de coordenação para que indique os ... 500.10.002 Fiscalização prévia do Tribunal de Contas Verificação da legalidade e do ...
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Relatório n.º 10/2018
... desta área: o número de abertura de processos e de diligências de busca e apreensão. Durante ... incidência nas regiões de Grande Lisboa e do Grande Porto. Este número corresponde a um ... dedicada especificamente à revisão e consulta de prova na área forense, que permite agilizar ... Neste último processo, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a sentença do ...
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Lei n.º 35/2018
... participem em processos conexos, incluindo o respon- ... sável pelo ... 4 — A CMVM consulta, através do Banco de Por- ... tugal, a base de ... competente ou do tribunal da 1.ª instância é comu- ... nicada de ... jornais diários de Lisboa" ... Artigo 412.º ... Medidas cautelares ... 1 \xE2\x80" ...
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Lei n.º 35/2018
... ário financeiro que participem em processos conexos, incluindo o responsável pelo controlo ... 2 - ... 3 - ... 4 - A CMVM consulta, através do Banco de Portugal, a base de dados ... ória da autoridade competente ou do tribunal da 1.ª instância é comunicada de imediato à ... Lisboa. Artigo 412.º Medidas cautelares 1 - Quando se ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... ório d) Atribuições e Competências do Tribunal de Contas II - Regime Jurídico-Financeiro do ... Imobilizado ACL Academia das Ciências de Lisboa ACSS Administração Central do Sistema de Saúde ... ) 1.286 M), da cobrança resultante de processos de contraordenação concluídos em 2015 ((euro) ... na análise da CSS, publicada na CGE, na consulta à documentação que integra as contas de ...
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Lei n.º 67/2019
... são titulares do órgão de soberania Tribunal e formam um corpo único, que se rege por um só ... da marcha do processo e na gestão dos processos que lhes forem aleatoriamente atribuídos. 3 - A ... 4 - A consulta e o acesso ao registo de sanções apenas pode ... territorial do Tribunal da Relação de Lisboa; e) Quinto mandato para o juiz de direito ...
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Despacho n.º 7526/2021
Despacho n.º 7526/2021 Sumário: Consulta pública de projetos de regulamentos do Centro de ... da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Projetos de Regulamentos do Centro de Arbitragem ... ígio arbitrável pode ser submetido a um Tribunal Arbitral constituído sob a égide do CARL - ... Artigo 26.º Apensação de processos 1 - Qualquer das Partes pode requerer ao ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020
... ão pública, assim como a cadeia de processos que responde a todas as fases de valor da gestão ... ções minuciosas nos textos sujeitos a consulta, acolhendo múltiplas sugestões de melhoria, ... , nomeadamente do OTI (2019; 2020) e do Tribunal de Contas (2019). Apesar de um forte envolvimento ... Lisboa, Assembleia da República, 297 pp. Comissão ...
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Resolução n.º 3/2022-PG
... da República, 2.ª série PARTE D TRIBUNAL DE CONTAS Resolução n.º 3/2022-PG Sumário: ... ção, impulso e tramitação de processos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ... do registo informático de acesso ou consulta da comunicação nele referida, quando efetuada ... Lisboa ...
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Parecer n.º 2/2018
... ) 15 - Acolhimento de Recomendações do Tribunal 15.1 - Recomendações não acolhidas pela ... 76 - Apreciação dos processos de candidatura a BFCI Quadro B. 77 - Concessão, ... -se a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), com mais (euro) 14 M (23,7%) e a ... /2017, o último Boletim disponível para consulta era referente ao 3.º trimestre de 2016, ...
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Aviso (extrato) n.º 593/2023
... TRIBUNAL DE CONTAS ... Direção-Geral ... Aviso (extrato) ... Técnica de Lisboa ... N.º 8 11 de janeiro de 2023 Pág. 241 ... ídica e Financeira do Departamento de Consulta- ... doria e Planeamento (2004-2005) ... jurídica de processos de elevada complexidade jurídica, equiparada a ...
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Acórdão nº 045/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... pelo Douto Tribunal Tributário de Lisboa, datada de 18 de Julho de 2016, no âmbito do ... Após consulta ao processo constatou-se a existência de Alvará ... , de 29.11.2017, e de 20.12.2017, nos processos nºs 0467/15, 0577/17, 047/17 e 0575/17, e cujo ...