tribunal da relaçao lisboa consulta processos
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Regulamento n.º 466/2019
... e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa (ULisboa), homologados pelo Despacho Reitoral ... Manter uma ligação na tramitação de processos com as restantes Áreas, tendo como horizonte os ... a conta de gerência a submeter ao Tribunal de Contas e demais entidades a que está ... publicação no Diário da República e consulta diária do mesmo para reporte aos vários ...
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Lei n.º 107/2019
...) Das pessoas que, por determinação do tribunal, houverem prestado os serviços ou efetuado os ...éis que se destinam a servir de base a processos das espécies 3.ª e 4.ª são apresentados ...; fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, se os não houver na respetiva ... e procedimentos de informação e consulta em que a administração do grupo esteja sediada ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
... Estratégia, o documento foi submetido a consulta pública até 20 de outubro de 2020, da qual ... e decisões, a melhorar os processos de contratação pública, e a obrigar as médias ... - Reforço da eficácia da atuação do Tribunal de Contas O reforço da ação de controle e ...ção do GRA em 112 casos (12 na região de Lisboa, 68 na região do Porto, 14 na região de ...
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Deliberação n.º 1008/2020
... de Agronomia (ISA) da Universidade de Lisboa (ULisboa). A necessidade de adequar o modelo ... objetivos do ISA, bem como assegurar os processos de aquisição de bens, serviços, empreitadas, ... a Direção-Geral do Orçamento, para o Tribunal de Contas e para as Inspeções do Ensino ... boas condições para o estudo e para a consulta de documentos; c) Promover um programa e ações ...
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Despacho n.º 4798/2018
... através do permanente conhecimento dos processos que lhes digam respeito, a simplificação das ... que a Lei impõe que sejam remetidos ao Tribunal de Contas; f) O balanço social. Artigo 13.º Da ... a definição de planos de meios; b) Consulta ao mercado, instrução e validação dos ...ção com a Administração do Porto de Lisboa relativamente às questões que tenham a ver com ...
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Lei n.º 88/2017
... «Autoridade de emissão»: i) O juiz, o tribunal, o juiz de instrução e o Ministério Público, ... autoridade de investigação nos processos referidos no artigo 5.º, com competência para ... da sede do tribunal da Relação de Lisboa, relativamente a atos de produção de prova em ... meio, indicando os motivos do atraso, e consulta-a sobre o calendário adequado para executar a ...
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Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019
I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425
... colegas, inclusive aqui da Relação de Lisboa, dizem-me: “Olha que a tua imagem pública ...processos, porque se andou … agora já sei isto, agora ...çar-se-á por apontar a resposta a uma consulta feita por um assinante à Revista de Legislação ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... Acordo, sem prejuízo de outros processos em conformidade com o disposto no artigo 11.º O ... os reprimir, inclusive no âmbito do Tribunal Penal Internacional. 2 - As Partes consideram que ... específicas realizada no âmbito de uma consulta entre as Partes e é concretizada em conformidade ...5 de Outubro, 101, 1050-051 Lisboa, Portugal; telefone: (351 21) 7909500; telefax: ...
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Despacho n.º 11091/2016
... através do permanente conhecimento dos processos que lhes digam respeito, a simplificação das ... que a lei impõe que sejam remetidos ao Tribunal de Contas; f) O balanço social. Artigo 13.º Da ...ção controlados; l) Elaborar, após consulta aos serviços, proposta de eliminação da ...ção com a Administração do Porto de Lisboa todas as questões relacionadas com as praias, ...
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Aviso n.º 15461/2023
...ção e dar a sequência adequada aos processos relativos. à pequena manutenção nas ... Sub-Regional da Área Metropolitana de Lisboa;. c) Propor ao Instituto de Conservação da ... da fiscalização dos contratos pelo Tribunal de Contas;. e) Desenvolver a gestão ...m) Promover a consulta às entidades que, nos termos da lei, devam ...
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Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
....º Limites de designação para novos processos. Secção III Deveres do agente de execução. ...f) Os conselhos regionais do Porto e de Lisboa. 4 - Sendo necessário substituir algum dos ... associados da área de competência do tribunal da Relação respetiva ser superior a. 10 % dos ...forense e da consulta jurídica, tendo em vista determinada relação ...
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Aviso n.º 6353/2022
...UNIVERSIDADE DE LISBOA. Faculdade de Medicina Dentária. Aviso n.º ...i) Informar os processos no que respeita à legalidade e ao cabimento de ...90 minutos, será escrita, com consulta" (não anotada), de natureza teórica e de realiza\xC3"...do Tribunal...
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Parecer n.º 5/2022
...TRIBUNAL DE CONTAS. Parecer n.º 5/2022. Sumário: ...A celeridade destes processos é essencial para o desenvolvimento. tempestivo ...); Metropolitano de Lisboa, 254 M€; e EDIA, 53 M€);. Ƈ A assunção da ... existência de informação ao nível da consulta da situação concreta de um contribuinte. ou a ...
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Acórdão nº 1683/11.1TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - Se impugnada a factualidade com base em depoimentos gravados deverá também o recorrente indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda, sem prejuízo da possibilidade de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes, sob pena de imediata rejeição da impugnação. II - Para efeitos de qualificação do contrato relativamente a relação contratual estabelecida...
... excepção da incompetência material do tribunal, a prescrição dos créditos invocados pela ... 36. O tribunal ignorou os inúmeros processos judiciais a que surge a autora associada. 37. O ... acesso a um programa informático para consulta de processos, envio de peças processuais, ... no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 13 de Setembro de 2006, processo 4558/2006-4, ... -
Lei n.º 23-A/2022
...g) Dispor de processos eficazes de identificação, gestão, ...2 — O Banco de Portugal consulta as autoridades de supervisão dos Estados-Membros ... de Portugal comunica ao interessado e ao tribunal os relatórios. das avaliações efetuadas por ...2 — O Fundo tem sede em Lisboa e funciona junto do Banco de Portugal. 3 — O ...
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Acórdão nº 193/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Abril de 2016
... decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa. . Na sequência de despacho de não admissão do ... ter sido efetuada pelos progenitores a consulta" do processo de promoção e proteção em que est\xC3"...ções presumidas naquele tipo de processos". Valem aqui mutatis mutandis as considerações j\xC3"...
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Acórdão nº 0786/16.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2021
I - Os deveres de isenção, imparcialidade e prossecução do interesse público, consistem, quanto à isenção, “em não retirar vantagens, directas ou indirectas, para si ou para terceiro, das funções que exerce”, quanto à imparcialidade “em desempenhar as funções com equidistância relativamente aos interesses com que seja confrontado, sem discriminar positiva ou negativamente...
... Plenário do CSMP por impossibilidade de consulta do procedimento disciplinar, cfr. artº 161º nº ... trabalho do Barreiro, agora da comarca de Lisboa, C……... ali se dirigiu pois que pretendia ...ém uma segunda-feira, (pois que estes processos de aproximação iniciam-se normalmente no ... -
Lei n.º 115/2019
... transitada em julgado ou uma ordem de um tribunal do Estado de emissão que determine que uma ..., se não for possível determiná-la, o de Lisboa". 2 - É competente para executar a sentença o ju\xC3"... ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados membros, publicada no ...Artigo 9.º Consulta entre autoridades competentes 1 - A transmissão ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... 5 - Aos processos pendentes em 1 de Janeiro de 1993 continua a ... 7 pelo Banco de Portugal é precedida de consulta prévia ao Instituto de Seguros de Portugal, ... de Portugal comunica ao interessado e ao tribunal os relatórios das avaliações efetuadas por ...2 - O Fundo tem sede em Lisboa e funciona junto do Banco de Portugal. 3 - O ...
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Lei n.º 154/2015
...f) Os conselhos regionais do Porto e de Lisboa. 4 — Sendo necessário substituir algum dos ...processos. disciplinares pendentes nas secções regionais ...associados da área de competência do tribunal da Relação. respetiva ser superior a 10 % dos ...relativas do mandato forense e da consulta jurídica, tendo. em vista determinada relação ...
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... do Acordo Internacional que institui o Tribunal Unificado de Patentes, aprovado pela República ...Artigo 10.º Processos de declaração de nulidade e de anulação 1 - ...ário, enciclopédia ou outra obra de consulta semelhante, impressa ou em formato eletrónico, ... ao abrigo das disposições do Acordo de Lisboa de 31 de outubro de 1958. 2 - O requerimento para ...
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Despacho n.º 4328/2018
... de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa (SASNOVA). Assim, novamente se publica o referido ... a conta de gerência a enviar para o Tribunal de Contas; f) Elaborar registos contabilísticos ... e organizar na sua globalidade os processos de aquisição de bens e serviços nos termos das ...ção; assegurar o encaminhamento para a consulta de planeamento familiar no âmbito dos protocolos ...
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Aviso n.º 15553/2021
...ência, pretende prestar provas escritas em Lisboa, Porto ou Coimbra. 1 - 2 - 3 - G - Declara, sob ...consulta (n.º 4 do artigo 13.º do Regulamento Interno do ... em Portugal: A jurisprudência do Tribunal Constitucional. In: Perspectivas constitucionais: ... Volume II - Processo de Execução, Processos...
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Despacho n.º 9853/2016
... pelo Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, aprovou em 27 de Junho de 2016, as presentes ...3 - É obrigatória a consulta deste conselho nas seguintes matérias: plano de ... a conta de gerência a enviar para o Tribunal de Contas; f) Elaborar registos contabilísticos ... e organizar na sua globalidade os processos de aquisição de bens e serviços nos termos das ...
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Despacho n.º 3718/2018
... de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa (SASNOVA) são definidos por regulamento ... a conta de gerência a enviar para o Tribunal de Contas; f) Elaborar registos contabilísticos ... e organizar na sua globalidade os processos de aquisição de bens e serviços nos termos das ...ção; assegurar o encaminhamento para a consulta de planeamento familiar no âmbito dos protocolos ...