tribunal da relaçao lisboa consulta processos

5143 resultados para tribunal da relaçao lisboa consulta processos

  • Deliberação (extrato) n.º 1777/2016
    ... instância, das Relações e do Supremo Tribunal de Justiça, inspetores judiciais e Vogais do ... Superior da Magistratura, foi colocado a consulta pública dos juízes. O presente regulamento ... praticados pelos juízes; e) Instruir processos de averiguação, de sindicância e de inquérito ... 2 - À comarca de Lisboa são adstritos três inspetores judiciais: a) A ...
  • Acórdão nº 212/12.4TBPTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
    ... até à desistência de todos os processos, por parte da Ré, evidencia, sem margem para ... consulta, no período que antecedeu as assembleias-gerais ... Processo Civil, Volume III, 3.ª edição, Lisboa 2001, pág. 180, onde se lê que «devem ...
  • Decreto-Lei n.º 56/2018
    ... forma societária autogerido depende de consulta prévia à autoridade competente do Estado membro ... gestoras de OICVM adotam mecanismos, processos e técnicas adequados e eficazes para: a) Avaliar ... 3 - A CMVM, o Banco de Portugal ou o tribunal" podem determinar a adoção de condutas ou provid\xC3" ... Lisboa. Artigo 269.º Medidas cautelares 1 - Quando se ...
  • Acórdão nº 65/14.8YREVR.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2018

    I - Em processo de extradição, o tribunal da Relação, reunindo em primeira instância para apreciar o pedido, tem a composição resultante do disposto no n.º 1 do art. 57.º da LCJMP, sendo integrado por um relator e dois adjuntos. II - Não tendo sido respeitada, pela Relação, essa composição do tribunal, foi violado o disposto na al. a) do art. 119.º do CPP, que comina com nulidade insanável a...

    ... tre.mj.pt/tribunal/desembargadores.html, consulta em 26 de Janeiro de 2018, e ... , de 31.08, resulta que, no âmbito de processos de extradição, a fase que decorre no Tribunal ... 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa ...
  • Acórdão nº 27/16.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2016

    1. Demonstrando o elenco dos factos que a Recorrente, durante o período compreendido entre 04-09-2013 e 09-03-2015, evidenciou, de forma ininterrupta, atrasos na prolação de despachos e decisões que traduzem uma orientação seguida pela Recorrente na gestão dos processos que tinha a seu cargo, é de considerar que estamos perante uma única resolução que se protelou no tempo, o que permite...

    ... profissionais e modo de gestão de processos e serviços, matéria que não constava da ... da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, 2011, pág. 181-182, que ... de Fevereiro de 2015, disponíveis para consulta in www.dgsi.pt – e do Supremo Tribunal ...
  • Acórdão nº 306/03 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2003
    ... , os acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14 de Fevereiro de 1983, processo n.º 3278 ... bem como a obrigação de informação e consulta das estruturas representativas dos trabalhadores ... tribunais – vale, igualmente, nos processos de fiscalização abstracta, incluindo a ...
  • Acórdão nº 98/23 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2023
    ... úblicas fazer-se patrocinar em todos os processos por ... advogado, solicitador ou licenciado em ... áreas governativas, em unidades de consulta ... ou de apoio do próprio Ministério ... AAFDL Editora, Lisboa, 2014 [pp. 245-268],   p. 257): ... «A ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ... a não tramitação de quaisquer processos que sejam dirigidos à DGO pela entidade ... anterior a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). 6 - O saldo apurado na execução ... a procedimentos de negociação ou consulta prévia, até aos limiares europeus, as despesas ... 3 - [ ... ]. 4 - [ ... ]. 5 - [ ... ]. 6 - O tribunal notifica o IGFSS, I. P., da decisão que aprecie ...
  • Aviso n.º 8575/2017
    ... de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa. Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º ... e serviços, organizando os respetivos processos, nos termos das disposições legais vigentes; b) ... natureza genérica e/ou específica, sem consulta, diretamente relacionados com as exigências da ... ço (Lei de Organização e Processo do Tribunal ...
  • Regulamento (extrato) n.º 852/2021
    ... , sendo que procedeu-se à devida consulta pública dos interessados e foram analisadas as ... haja desempenhado funções efetivas em tribunal ou juízo com competência material similar ... processos findos pelo número de processos entrados no ... comarcas, salvo quanto às comarcas de Lisboa e Porto que devem estar adstritas a uma ...
  • Aviso n.º 18189/2018
    ... de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa. Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º ... e serviços, organizando os respetivos processos, nos termos das disposições legais vigentes; b) ... natureza genérica e/ou específica, sem consulta, diretamente relacionados com as exigências da ... ço (Lei de Organização e Processo do Tribunal ...
  • Aviso n.º 8155/2016
    ... de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, para a Divisão Financeira e Patrimonial. Nos ... planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentem e preparem a ... gerência a submeter à apreciação do Tribunal de contas e outras entidades competentes; g) ... ão, tendo a duração de 90 minutos, sem consulta. 12 - Avaliação psicológica (AP): a ...
  • Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
    ... do Porto e Faculdade de Medicina de Lisboa, 2001), interveio como formador em cursos (2002, ... os anos de 2003 a 2012, cerca de 800 processos, tendo relatado, sem atraso, 790. Mais resulta ... dessa mesma criação; o acesso à consulta do processo via CITIUS e ainda o alcance do ...
  • Acórdão nº 47/08.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2014

    1.º – A noção de justa causa de despedimento, consagrada no artigo 396.º, do Código de Trabalho de 2003, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres estruturantes da relação de trabalho, que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência do vínculo laboral; 2.º – Viola grave e culposamente os deveres de zelo e de

    ... quando lhe distribuía maior número de processos de Reclamação de forma a inviabilizar, ... o Autor para o Tribunal da Relação de Lisboa, que veio a decidir o recurso por acórdão de 11 ... e/ou na prestação de informações (consulta jurídica / informação), e também os conflitos ...
  • Acórdão nº 037/20.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023

    I - O conhecimento do concurso de infracções, no âmbito do art. 188º, do Estatuto do Ministério Público (antigo), ocorrerá em duas situações distintas: (a) quando na ocasião de ser proferida a última decisão punitiva já se tenham consolidado na Ordem Jurídica as demais infracções em concurso; (b) quando nessa ocasião ainda alguma das infracções não esteja consolidada. II - No primeiro caso a...

    ... de 2014 e Janeiro de 2016, foi, nos processos disciplinares n°s. 12/2015 e 15/2015, aplicada ... “nos dias 6 e 7-5-2019, procedeu-se à consulta dos processos em que se detectara atraso superior ... Lisboa ...
  • Aviso n.º 17542/2023
    ... ), que ficarão disponíveis para consulta no sítio da internet do Município de ... Loures ... Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF-LVT); ... h) Plano Setorial ... lizados recorrendo a processos ou métodos que não sejam suscetíveis de ... VI109 ... Antigo Edifício do Tribunal ... Sem Classificação ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ... ão de 21 de maio de 2009 (11), o Supremo Tribunal Administrativo recusou sobrestimar o princípio ... o pedido (15) e delineado o âmbito da consulta, cumpre-nos formular parecer. (2) Sequência ... - graças à subtração da arriba aos processos marinhos - um crescimento da volumetria das ... Plano Geral de Urbanização da Cidade de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 274/77, de 29 de ...
  • Acórdão nº 01466/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Janeiro de 2017

    1. Em sede de recurso, é legítimo às partes juntar documentos com as alegações quando a sua apresentação não tenha sido possível até esse momento (superveniência objectiva ou subjectiva), quando se destinem a provar factos posteriores ou quando a sua apresentação apenas se tenha tornado necessária por virtude de ocorrência posterior ao julgamento em 1.ª instância; 2. É de recusar a junção de...

    ... ção com a opção “Não registar processos" vazios” activa ... c) Que os saltos na numera\xC3" ... o Novo Processo Civil, Lex, 2ª edição, Lisboa 1997, pag.348) ... Assim sendo: xlix ... e ss.), se trata das conclusões de uma consulta feita pela Recorrente ao Grupo PIE em 21/04/2015, ...
  • Acórdão nº 12200/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2015

    I – Não constitui motivo justificado para recusa da informação solicitada, com acesso aos respetivos documentos administrativos, atinentes ao curriculum vitae e vencimentos dos identificados assessores, a circunstância de os respetivos contratos se encontrarem sujeitos a publicitação no Portal dos Contratos Públicos nos termos impostos no artigo 127º nº 1 do CCP. II – O princípio da...

    ... no Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa (Proc. nº 541/15.5BELSB) contra a Câmara ... deste modo ao remeter para o portal a consulta de documento pedidos significa negar o acesso ao ... que o requeiram, sobre o andamento dos processos em que sejam directamente interessados, bem como ...
  • Aviso n.º 10721/2020
    ... ços de Ação Social da Universidade de Lisboa.Procedimento concursal comum para o preenchimento ... ao nível dos reportes externos, como Tribunal de Contas;Gestão de stocks de bens não res;Elaboração de processos de despesa e envio de notas de encomendas aos ... A prova de conhecimentos é com consulta de documentação, nomeadamente legislação ou ...
  • Aviso n.º 5170/2022
    ... que pretende prestar provas escritas em Lisboa, Porto ou Coimbra ... C — Declara, sob ... consulta (n.º 4 do artigo 13.º do Regulamento ... Processos especiais de tutela da personalidade e de ... Sujeitos processuais: o tribunal, o Ministério Público, o arguido, o defensor, o ...
  • Acórdão nº 2/12.4TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
    ... ª Secção Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: II1. Relatório 1.1 ... “ler o processo disciplinar”; que a consulta destina-se a fundamentar a defesa do trabalhador ... ência lógica o PD ter sido instruído em Lisboa ... 36) Ora, e mais uma vez, e salvo o devido ... Civil, é o mesmo aplicável aos processos pendentes nos actos que se desenrolem a partir de ...
  • Acórdão nº 333/16 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Maio de 2016
    ... consulta dos autos fora da secretaria apenas pode ... ser ... decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa, ... sustentando que o despacho recorrido ... no n.º 1 têm, relativamente a processos findos, ... àqueles em que não puder ou já ...
  • Despacho n.º 686/2024
    ... , de aplicação de métodos e processos", com base em diretivas bem defini- das e instruç\xC3" ... de trabalho; e ) Assegurar o direito à consulta dos processos e a emissão de cópias e ... ção prévia ou concomitante pelo Tribunal de Contas; j ) Colaborar com o Departamento de ... de competências na Área Metropolitana de Lisboa e, em articulação com o Departamento de ...
  • Acórdão n.º 138/2016
    ... n.º 651/15 Acordam, na 1.ª Secção do Tribunal Constitucional: I - Relatório 1 - O Ministério ... A diferente natureza dos processos impõe, ainda, que a invocação das garantias de ... à ARN, após o procedimento geral de consulta previsto no artigo 8.º, determinar as regras ... Sem custas. Lisboa ...

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