Tratamento de texto
16614 resultados para Tratamento de texto
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Acórdão nº 384/09.5IDBRG.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2021
... cidadãos em situações essencialmente iguais sejam objeto de tratamento distinto; 16ª - O texto constitucional proíbe a discriminação e impõe ...
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Acórdão Nº 850/23 de Tribunal Constitucional, 07-12-2023
... 165.º e do n.º 2 do art. 266.º da CRP - cfr. n.ºs 1 e segs. do texto ... das presentes Alegações; ... Sublinhe-se que a ANACOM está há ... qualquer distinção entre as duas normas que impusesse tratamento ... diferente - nomeadamente, contrariamente ao que é alegado no n.º 53 ...
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Compensação insular, 6
... texto com a afirmação de que noutra fundamentação o resultado do Tribunal ... para quem a “a justiça consiste na equanimidade, ou seja no tratamento igual dos iguais em igualdade de circunstâncias”; ou na ideia de KARL ...
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Acórdão nº 00955/13.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Março de 2015
... -LHE PROVA DIVERSA, EQUIVALE A UMA VERDADEIRA DISCRIMINAÇÃO DE TRATAMENTO PARA RESIDENTES E NÃO RESIDENTES (exigindo-se a estes e não àqueles que ... como um lapso de escrita decorrente do tratamento informático do texto, que não será objecto de apreciação por este tribunal a quem – cfr ...
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Acórdão Nº 892/23 de Tribunal Constitucional, 19-12-2023
... tratamento desigual, de acordo com a medida da diferença ... É certo que está ... YY. Nesse ... mesmo texto consta ainda a fls. 103 o seguinte: ... «Ainda nesta ... linha, escreve ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... , e escolher entre uma das seguintes opções para o seu tratamento: a) Determinar que os votos assim emitidos valham como votos negativos em ... ção do contrato de sociedade deve ser apresentado, para arquivo, o texto completo do contrato alterado, na sua redacçãoactualizada ... Artigo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... um desiderato comum há muito prosseguido no sentido de obter um texto comum e unificador do tratamento das relações laborais dos tr ...
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... um desiderato comum há muito prosseguido no sentido de obter um texto comum e unificador do tratamento das rel ações laborais dos ...
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Decreto-Lei n.º 26/2022
... mento atributiva da nacionalidade, deve mencionar-se no texto do assento de nascimento o novo ... nome quando o interessado tiver ... dos originais em suporte de papel ... Artigo 43.º-B ... Tratamento de dados pessoais ... 1 — O sistema de informação de suporte à ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... com o propósito de sancionar inovações a inscrever no próprio texto codificado, outras a engrossar o já incontrolável caudal das leis ... em boa medida sobreponível com a anteriormente mencionada - no tratamento da pequena criminalidade devem privilegiar-se soluções de consenso, ...
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Acórdão nº 526/12.3TBPVZ-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2014
I. Com base no contrato de garantia bancária autónoma, o garante, em regra um Banco, obriga-se a pagar a um terceiro – beneficiário – certa quantia, verificado o incumprimento de um contrato-base, sendo mandante ou ordenante (preferimos “ordenante” a “ordenador”) o devedor nesse contrato, sem que o garante possa opor ao beneficiário (credor no contrato-base)...
... garantia bancária, “garantia bancária autónoma simples”; no texto do contrato de garantia contém igualmente expressões típicas da ... tratamento); a finalidade prosseguida pelo declarante; as negociações prévias; as ... -
Acórdão Nº 608/23 de Tribunal Constitucional, 28-09-2023
... do n.° 2 do art.º 266.° da CRP - cfr. n.ºs 1 e segs. do texto das presentes ... Alegações; ... II. Sublinhe-se que a ANACOM ... distinção entre as duas normas que impusesse tratamento diferente - nomeadamente, ... contrariamente ao que é alegado no n.º 54 ...
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Acórdão nº 010/21.4BEPDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Fevereiro de 2022
Não se justifica admitir a revista em providência cautelar se o acórdão recorrido decidiu de forma plausível e fundamentada as diversas questões que lhe eram suscitadas, sem evidência de erro manifesto ou preterição de princípios processuais fundamentais, e se não se colocam questões de relevância social e jurídica fundamental.
... indevidamente mantida, enquanto documento de trabalho de tratamento e processamento de texto que não havia sido eliminada e gerou confusão ... -
Decreto n.º 18/2021
... dos Portos, assinado em Nova Deli, em 14 de fevereiro de 2020, cujo texto, nas versões autenticadas, nas línguas portuguesa, inglesa e hindi, se ... Tratamento dos navios, tripulação, passageiros e mercadorias nos portos 1 - Cada ...
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Aviso n.º 1067/2017
... Assembleia Municipal de 30 de setembro e 4 de outubro de 2016, cujo texto se anexa ao presente aviso, podendo ser também consultado na página ... ço do princípio da prevenção como orientador fundamental no tratamento desta matéria. Verificou-se ainda uma separação legal no que respeita ...
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Acórdão Nº 606/23 de Tribunal Constitucional, 28-09-2023
... texto ... das presentes Alegações; ... - IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO DA ... qualquer distinção entre as duas normas que impusesse tratamento ... diferente - nomeadamente, contrariamente ao que é alegado no n.º 54 ...
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Aviso N.º 1018/2006 de 21 de Novembro
... , economato e património, secretaria, arquivo, expediente e tratamento de texto, elaborando informações, redigindo ofícios, registando e ...
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Acórdão nº 244/23 de Tribunal Constitucional, 11 de Maio de 2023
... texto das presentes Alegações : ... - IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO DA ... impusesse tratamento diferente - nomeadamente, contrariamente ao que é alegado ... no n.° 62 ...
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Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
... um tanto especiosas, que fazem perder alguma linearidade ao texto. Esta reserva não é, todavia, suficiente para que deixe de considerar-se ... ão do raciocínio lógico-argumentativo desenvolvido no tratamento das questões submetidas à apreciação do Tribunal de recurso, merecendo ...
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Aviso n.º 7019/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... orgânicas, quando náo o sejam; e) Proceder à recolha e tratamento de dados destinados à elaboraçáo de informaçáo para a gestáo; f) ... os competentes alvarás de licenças; f) Assegurar o tratamento de texto relativo ao expediente dos processos que corram pelos diversos sectores e ...
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Aviso n.º 22814/2023
... ípio, como qualquer entidade pública ou privada que proceda ao tratamento de dados pessoais, encontra -se abrangido pelo RGPD; Ora como é ... , encontram -se integradas no Regulamento o qual se republica como texto consolidado, a publicitar nos termos legais e a entrar em vigor no prazo ...
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Acórdão nº 718/06.4TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2012
I – No contrato de seguro por acidentes e doença, em causa estabeleceu-se uma exclusão de cobertura em relação aos “acidentes resultantes de crimes e outros actos intencionais da pessoa segura, bem como o suicídio”, sendo que, em consonância com a definição constante no capítulo I das condições gerais do contrato, se entende por acidente “qualquer acontecimento fortuito,...
... segura que lhe provoque uma lesão corporal, desde que requeira tratamento de urgência em hospital quer em regime de internamento quer em regime ... édicas resultantes de doença ou de acidente, como se extrai do seu texto ... -
Acórdão nº 00104/10.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17-02-2022
I - No recurso incidente sobre a matéria de facto cabe ao recorrente cumprir os ónus processuais previstos no art.º 640.º do CPC ex vi art.º 281.º do CPPT, sob pena de não conhecimento daquele na parte respetiva. II - As isenções de IRC de que beneficiam o Estado e as autarquias locais, previstas no artigo 9º do CIRC não incluem as entidades públicas com natureza empresarial nem as associações e...
... dum serviço público – vulgarmente designada de recolha e tratamento de lixo urbano”, e concluindo que “não restam dúvidas de que a ... na lei para as autarquias locais, tendo excluído expressamente do texto" desta norma, respeitante às isenções fiscais, as associações de munic\xC3" ... -
Acórdão nº 00104/10.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Fevereiro de 2022
I - No recurso incidente sobre a matéria de facto cabe ao recorrente cumprir os ónus processuais previstos no art.º 640.º do CPC ex vi art.º 281.º do CPPT, sob pena de não conhecimento daquele na parte respetiva. II - As isenções de IRC de que beneficiam o Estado e as autarquias locais, previstas no artigo 9º do CIRC não incluem as entidades públicas com natureza empresarial nem as associações e...
... dum serviço público – vulgarmente designada de recolha e tratamento de lixo urbano”, e concluindo que “não restam dúvidas de que a ... na lei para as autarquias locais, tendo excluído expressamente do texto" desta norma, respeitante às isenções fiscais, as associações de munic\xC3" ... -
Acórdão nº 07P809 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2007
... ária de publicação informativa que ⌠ ... ⌡ não der tratamento igualitário às diversas candidaturas é punida com coima de 200.000$00 a ... -prima que é a língua, e da conjugação das palavras que formam o texto da lei ou norma, não deve bastar-se com o seu teor literal, dada a ...