Tratamento de texto
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Acórdão nº 55/14.0PTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Dezembro de 2014
I – Recai sobre o agente que faz da condução automóvel profissão um especial dever de cuidado de não conduzir sob influência do álcool. II – Na graduação da pena acessória devem ser observados os critérios gerais de determinação da pena, mas tendo em conta que a prevenção é uma prevenção negativa ou de intimidação. III – Com a aplicação da pena acessória de proibição de...
... acessórias, questões de género, de violência doméstica e o tratamento ... doméstica e o tratamento jurídico-criminal dos «shoplifters»”, texto ... -
Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... 28. No dia 10-09-2008, o urologista JJ, iniciou o tratamento da Autora com a colocação de cistostomia suprapúbica [conexão criada ... ções afirmativas, ou quase afirmativas, que se surpreendem no texto supra transcrito ... A demandante opera na sua argumentação uma sorte ...
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Acórdão nº 02857/12.3BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 2021
I - As isenções de IRC de que beneficiam o Estado e as autarquias locais, previstas no artigo 9º do CIRC não abrangem as entidades públicas com natureza empresarial nem as associações e federações de municípios que exerçam actividades de natureza comercial, industrial e agrícola. II - Tendo o legislador, na Lei n.º 45/2008, e para efeitos de aplicação do regime legal, efectuado uma distinção...
... e garantir a realização dos serviços básicos de recolha e tratamento dos lixos: não é este um compromisso ou responsabilidade do Estado – ... na lei para as autarquias locais, tendo excluído expressamente do texto" desta norma, respeitante às isenções fiscais, as associações de munic\xC3" ... -
Despacho Normativo N.º 261/1995 de 7 de Dezembro
... - Tratamento de dados estatísticos; ... - Demografia; ... - Sistemas de informação ... básico dos principais produtos de software, (tratamento de texto, folha de cálculo e bases de dados) para utilizadores; ... - ...
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Aviso N.º 1177/2006 de 26 de Dezembro
... , economato e património, secretaria, arquivo, expediente e tratamento de texto, elaborando informações, redigindo ofícios, registando e ...
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Aviso N.º 575/2004 de 29 de Junho
... , economato e património, secretaria, arquivo, expediente e tratamento de texto, com elaboração de informações, redacção de ofícios, ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... que incide sobre o recorrente subordinado, em face do atual texto legal, a admissibilidade do recurso ficará condicionada às exigências e ... de ponderar os diversos interesses em jogo e diferenciar o seu tratamento no caso de entender que tal se justifica (Ac. n.º 231/94). “O ... -
Acórdão nº 379/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Maio de 2021
... artigo 59.º, do Texto Fundamental ... 42. Ora, no que concerne ao ... tratamento distinto de ...
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Anúncio n.º 389/2019 de 20 de dezembro de 2019
... das empreitadas de Conceo/Construo e Fornecimento do Centro de Tratamento Mecnico de Resduos da Ilha de So Miguel e do Centro de Tratamento Biolgico ... Caso seja Outro, indique qual: Clique aqui para introduzir texto.Classificao CPV (1) (*)71000000-8 3 - Indicaes adicionais: O concurso ...
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Aviso n.º 5088/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... tratamento de temas, antecipadamente agendados, por iniciativa do Conselho de ... 3 - As actas ou o texto das deliberaçóes mais importantes podem ser aprovadas em minuta no final ...
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Acórdão nº 00263/13.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30-11-2023
1-A prolação do despacho de aperfeiçoamento constitui um poder vinculado do juiz, estabelecendo-se no artigo 87.º do CPTA que findos os articulados, o processo é concluso ao juiz, que, sendo caso disso, profere despacho pré-saneador destinado, entre outras finalidades, a providenciar pelo aperfeiçoamento dos articulados, convidando as partes ao suprimento das insuficiências ou imprecisões na...
... de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro para captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e para recolha, tratamento ... expressão “ de forma insuficiente e deficitária ”, passando o texto a ter a seguinte redação: “[a] ntes da criação do Sistema ... -
Anúncio n.º 2/2022 de 11 de janeiro de 2022
... /pessoa de contato Servios AdministrativosEndereo (*)Central de Tratamento e Valorizao de resduos da ilha Terceira, Canada do Cidral n. 55, So ... (00351) 295216722Fax (00351) Clique aqui para introduzir texto. Endereo eletrnico (*)geral@teramb.pt 2 - Objeto do contrato: Designao do ...
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Anúncio n.º 97/2022 de 11 de março de 2022
... /pessoa de contato Servios AdministrativosEndereo (*)Central de Tratamento e Valorizao de resduos da ilha Terceira, Canada do Cidral n 55, So ... (00351) 295216722Fax (00351) Clique aqui para introduzir texto. Endereo eletrnico (*)gabinete.administrativo@teramb.pt 2 - Objeto do ...
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Acórdão nº 83/14 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Janeiro de 2014
... texto nºs 11 a 16; ... 5.ª A entender-se que os arts. 43º e 100º da ... situações que, por serem substancialmente desiguais, exijam tratamento diferenciado (v. Ac. TC n.º 310/01 , de 2001.07.03, in ...
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Acórdão nº 18474/16.6T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12-09-2023
1 - Em matéria de responsabilidade médica podem verificar-se, em simultâneo, responsabilidade civil contratual e extracontratual. 2 - A prestação que é devida pelos médicos corresponde tendencialmente a uma “obrigação de meios”. Pelo que, nesses casos, para haver incumprimento, não basta provar que determinado resultado não se verificou, é necessário demonstrar que o médico não desenvolveu todos...
... º 20211027121726_19064208_2871036) os havia informado de que o tratamento que se impunha era cirúrgico. Aliás de acordo com as expressões ... por Erro Médico: Esclarecimento / Consentimento do doente” – texto de base de exposição de intervenção no CEJ, de 12 de novembro de ... -
Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
... Aquele texto ('Parte geral'), correspondendo a uma visão unitária, coerente, ... de clemência legislativa, mas como autênticas medidas de tratamento bem definido, com uma variedade de regimes aptos a dar adequada resposta a ...
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Acórdão nº 6339/21.4T9LSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-11-2023
I–Sendo o despacho de não pronúncia um acto decisório do juiz está sujeito ao dever geral de fundamentação do artigo 97º, n.º 5 do Código de Processo Penal, devendo ser especificados os motivos de facto e de direito da decisão, de forma a permitir a sua impugnação e o reexame da causa pelo tribunal de recurso. II–Ainda que de forma remissiva, não pode o Juiz de instrução deixar de expor as razões
... factos, quer do Jornal CM quer da CM TV teve conhecimento do tratamento e da forma conferida pela arguida AA ... à peça jornalística — até ... ção e tratamento de factos, notícias ou opiniões, através de texto, imagem ou som, destinados a divulgação, com fins informativos, pela ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
... ção do contrato e significa o propósito de atualizar o seu texto, inspirando-se nas finalidades essenciais de progresso ... áveis todas as disposições que estabeleçam tratamento mais favorável do que o presente contrato, qualquer que seja a sua ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2019
... à mesma questão de direito, e que haja sido objecto de tratamento e decisão, quer no Acórdão recorrido, quer no Acórdão fundamento, e, ... resultará, antes de mais, da interpretação e da integração do texto que tenha sido subscrito pelas partes. No que as partes tenham deixado em ...
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Anúncio n.º 21/2022 de 31 de janeiro de 2022
... /pessoa de contato Servios AdministrativosEndereo (*)Central de Tratamento e Valorizao de resduos da ilha Terceira, Canada do Cidral n 55, So ... (00351) 295216722Fax (00351) Clique aqui para introduzir texto. Endereo eletrnico (*)geral@teramb.pt 2 - Objeto do contrato: Designao do ...
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Aviso N.º 1165/2004 de 28 de Dezembro
... , economato e património, secretaria, arquivo, expediente e tratamento de texto, elaborando informações, redigindo ofícios, registando e ...
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Aviso n.º 11734/2006, de 08 de Novembro de 2006
... rea do economato e patrimnio, secretaria, expediente, arquivo e tratamento de texto ... 6 - Condies de candidatura - o candidato dever possuir os ...
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Aviso n.º 13509/2006, de 20 de Dezembro de 2006
... , economato e património, secretaria, arquivo, expediente, tratamento de texto e secretariado de apoio ... 6 - Local de trabalho - na Avenida ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 12/2002/A de 21 de Maio
... lado, a disponibilidade generalizada de meios informáticos de tratamento de texto e imagem veio tornar vulneráveis à fraude os suportes ...