trabalhadores independentes prescrição dividas
387 resultados para trabalhadores independentes prescrição dividas
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Despacho n.º 5664/2021
... No caso dos trabalhadores independentes considera-se rendimento o sujeito a ... , à data da candidatura, quaisquer dívidas para com o Município de Figueiró dos Vinhos. 4 ... ó dos Vinhos de comprovativo da prescrição médica e do respetivo recibo emitido pela ...
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Aviso n.º 10110/2022
... x) No caso dos trabalhadores independentes considera-se rendimento o sujeito a ... tenha, à data da candidatura, quaisquer dívidas para com o Município de Figueiró dos Vinhos ... Vinhos de comprovativo da prescrição médica e do respetivo recibo emitido pela ...
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Despacho n.º 3507/2022
... 1.1 — Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ... trabalhadores independentes; ... 1.9 — Promover as ações adequadas ao ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança ... social em fase ...
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Despacho n.º 10895/2022
... cados pelos trabalhadores; ... 1.6 — Despachar os pedidos de tratamento ... dores independentes; ... 2.9 — Proceder à transferência de ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança ... social em fase ...
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Relatório n.º 13/2016
... oficinas de reparação automóvel independentes e prejudicar os consumidores, por não lhes dar ... processos, e, por outro lado, o de prescrição de infrações e de declaração de insolvência ... I - Recursos Humanos Os trabalhadores da AdC estão sujeitos ao regime jurídico do ... ção dos resultados, em 'Imparidade de dívidas a receber' sendo subsequentemente revertidas por ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... trabalhadores das empresas do setor público empresarial e das entidades ... reguladoras independentes ... Artigo 137.º Valorização remuneratória ... de cada trimestre, uma lista das suas dívidas certas, líquidas e exigíveis há mais de 30 ... exclusivamente de prescrição médica obrigatória, no âmbito da atividade ...
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Despacho n.º 10555/2021
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores; 1.2.9 - Autorizar a realização de trabalho ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ... e coletivas e trabalhadores independentes; 2.2.8 - Assegurar o cumprimento das obrigações ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Regulamento n.º 807/2023
... quotizações devidas pelos trabalhadores para os regimes de proteção social ... profissionais dos trabalhadores independentes os rendimentos obtidos por aplicação dos n.os ... devidamente comprovados por prescrição médica; ... d) Despesas com transportes, ... c) A existência de quaisquer dívidas para com o Município, do candidato ... Artigo ...
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Acórdão nº 06865/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2013
I - A prescrição apenas aproveita e pode beneficiar quem a invoque, não podendo dela aproveitar aos outros réus, como meio de defesa, se estes não a invocaram. E também não é de conhecimento oficioso, conforme resulta daquele art. 303º e dos arts. 493º, nº 3 e 496º do CPC; II - A sentença recorrida ao decidir de matéria da qual não podia tomar conhecimento, ao ter conhecido da excepção da prescriç
... julgou procedente a excepção de prescrição do direito de indemnização invocado pelos AA., ... O Réu Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos em representação do seu associado, ... ícitos que são imputados aos RR, independentes, de diferente natureza e com diferente autoria, ... execuções (todas referentes a várias dívidas de impostos), cfr. facto n.° 10, da sentença ... -
Lei n.º 69/2017
... Artigo 10.º Prescrição dos créditos Para efeitos das normas ... não respondem, em caso algum, pelas dívidas dos participantes, das entidades que asseguram as ... número mínimo adequado de membros independentes, atendendo, entre outros fatores, à dimensão da ... , mandatários, representantes ou trabalhadores. 3 - A responsabilidade da pessoa coletiva é ...
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Despacho n.º 10555/2021
... cados pelos trabalhadores; ... 1.2.9 — Autorizar a realização de ... coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ... lhadores independentes"; ... 2.2.8 — Assegurar o cumprimento das obriga\xC3" ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança ... social em fase ...
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Aviso n.º 12030/2020
... distribuição de água devem ser independentes de qualquer outra forma de distribuição de ... utilizador com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro ... e for invocada a respetiva prescrição ou se tiverem sido contestadas junto dos ... coloquem em perigo a segurança dos trabalhadores e da população em geral, etc.; c) Evitar a ...
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Regulamento n.º 973/2016
... o munícipe, quer para os próprios trabalhadores do universo municipal, que têm agora acesso, a ... a proceder ao pagamento das referidas dívidas em prestações, nos termos e condições ... prescrição nos termos da lei civil. 4 - Simultaneamente com ... ão organizados em lugares de venda independentes, os quais podem assumir as seguintes formas: a) ...
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Regulamento n.º 94/2023
... , seja por, eles próprios — os trabalhadores, serem ... os protagonistas, em nome da ... , para efeitos da declaração de prescrição a ... favor do município; ... p) Gerir o pessoal ... dívidas para apresentação nos tribunais e reclamações ... e trabalhadores independentes) com vista ao desenvolvimento da cooperação no ...
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Acórdão nº 253/05.8TAPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Outubro de 2013
I - Tanto na actual como na antiga redacção do DL 48/95, de 15 de Março, sem reconhecimento judicial de insolvência o agente não pode ser perseguido pelo crime de insolvência dolosa. II - Assim, independentemente da data em que tenham sido praticados os actos integradores daquele ilícito penal, o prazo de prescrição do procedimento criminal não pode começar a correr antes da declaração de...
... o contrato, assegurando-se aos trabalhadores a manutenção dos direitos adquiridos, ... ” levantar a questão prévia da prescrição, defendendo que ela se deve contar a partir da ... tinha dívidas à Fazenda Nacional nos montantes de ... Tem dois filhos, maiores de idade e independentes ... 61. Não tem quaisquer outros encargos ... -
Aviso n.º 12234/2017
... de 10 ou mais frações ou unidades independentes, com exceção das garagens; e) Todos os ... as entidades representativas dos trabalhadores, nos termos da lei e respeitado o disposto no ... prescrição, nos termos da lei civil. 4 - Simultaneamente com ... é a prevista na lei geral para as dívidas ao Estado e outras entidades públicas; b) O ...
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Aviso n.º 964/2024
... , devidamente comprovados por prescrição médica; e ) Despesa com pensão de alimentos; f ... às quotizações devidas pelos trabalhadores para os regimes de proteção social ... e profissionais dos trabalhadores independentes — os rendimen- tos obtidos por aplicação dos ... á atribuída; j ) Não tenham quaisquer dívidas para com o Município de Vila Verde, ou, em caso ...
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Despacho n.º 2739/2022
... invocados pelos trabalhadores; ... 1.2.14 — Autorizar a realização de ... dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ... lhadores independentes"; ... 2.2.9 — Assegurar o cumprimento das obriga\xC3" ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança ... social em fase ...
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Lei n.º 110/2009
... previdencial aplicáveis aos trabalhadores por conta ... de outrem ou em situação ... ça social, aos trabalhadores independentes, ... bem como o regime de inscrição ... Consideram-se dívidas à segurança social, para efeitos ... do ... Artigo 187.º ... Prescrição da obrigação de pagamento à segurança social ...
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Regulamento n.º 875/2016
... de 10 ou mais frações ou unidades independentes, com exceção das garagens; e) Todos os ... social no concelho ou, no caso de trabalhadores por conta de outrem ou membros de cooperativas, ... prescrição, nos termos da lei civil. 4 - Simultaneamente com ... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ...
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... meios e procedimentos específicos, independentes e autónomos para que os seus funcionários ou ... gestora; jj) Representantes dos trabalhadores, as estruturas de representação coletiva dos ... não respondem, em caso algum, pelas dívidas dos participantes, das entidades que asseguram as ... Artigo 275.º Prescrição ...
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Em vigor
Lei n.º 110/2009 . Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
... Artigo 3.º-A Trabalhadores bancários a integrar no regime geral de ... Título II Regime dos trabalhadores independentes ... Capítulo I Âmbito de aplicação ... Artigo ... Prescrição da obrigação de pagamento à segurança social ... Consideram-se dívidas à segurança social, para efeitos do presente ...
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Regulamento n.º 639/2016
... com o Município da Amadora; e) Os trabalhadores da autarquia. 3 - Estão isentos do pagamento da ... da Amadora a cobrança coerciva das dívidas ao município provenientes de taxas e demais ... , organizado por espaços comerciais independentes, dotado de zonas e serviços comuns e possuindo ... prescrição nos termos da lei civil. Simultaneamente com a ...
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Regulamento n.º 237/2023
... No caso dos trabalhadores independentes considera-se rendimento o sujeito a ... tenha, à data da candidatura, quaisquer dívidas para com a ... Câmara Municipal da Nazaré, ... a entrega de comprovativo de prescrição médica e do respetivo recibo emitido ... pela ...
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Lei n.º 27/2020
... ou empregadores e o trabalhador ou trabalhadores por conta de outrem, ou entre os seus tes; ou ii) Com trabalhadores independentes, individual ou coletivamente, de acordo com o ... após pagamento de todas as outras dívidas da sociedade gestora existentes nesse momento; ... Artigo 222.º Prescrição 1 - O procedimento pelas contraordenações ...