trabalhadores independentes prescrição dividas
353 resultados para trabalhadores independentes prescrição dividas
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Despacho n.º 3192/2022
...dores independentes;. 2.2 — Decidir sobre inscrição das pessoas ...trabalhadores independentes;. 2.6 — Decidir sobre os ..., a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança. social em fase ...
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Despacho n.º 5476/2019
..., seja por, eles próprios - os trabalhadores, serem os protagonistas, em nome da autarquia, da ..., para efeitos da declaração de prescrição a favor do município; s) Fiscalizar o ...ção fiscal; mm) Elaborar certidões de dívidas para apresentação nos tribunais e reclamações ...independentes) com vista ao desenvolvimento da cooperação no ...
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Relatório n.º 12/2017
... locais, autoridades reguladoras independentes e outras entidades públicas. Finalmente, a AdC ...I - Recursos Humanos Os trabalhadores da AdC estão sujeitos ao regime jurídico do ... e à anulação de outros por prescrição ou insolvência dos arguidos. A conta 'Outros ...Apesar do reduzido valor o registo de dívidas a fornecedores deve-se à existência de faturas, ...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
...a) Como profissionais independentes;. b) Como sócios, administradores ou gerentes de ... jurídica de emprego público, como trabalhadores que exercem funções públicas, desde que ... tenha conhecimento da existência de dívidas" ao contabilista certificado anterior, ou de situa\xC3"...Artigo 85.º. Prescrição do procedimento disciplinar. 1 - O direito de ...
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Despacho n.º 2255/2017
... 2.1.2.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à Segurança Social e praticar os atos prévios ..., pessoas coletivas, e trabalhadores independentes, que se relacionem com o sistema de Segurança ..., a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Despacho n.º 6571/2022
...cados pelos trabalhadores;. 1.2.8 — Despachar os pedidos de tratamento ...coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ...lhadores independentes;. 1.3.15 — Assegurar os procedimentos ..., a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança. social em fase ...
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Despacho n.º 9458/2021
...cados pelos trabalhadores;. 1.2.8 — Autorizar o processamento de trabalho ...lhadores independentes;. 1.3.41 — Decidir sobre as bases de ...dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ..., a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança. social em fase ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... procedimentos de recrutamento dos trabalhadores. no âmbito, respetivamente, daquele programa ou ...cada trimestre, uma lista das suas dívidas certas, líquidas e exigíveis há mais de 30 ... desde que decorram exclusivamente de prescrição médica obrigatória, no âmbito da. atividade ... intermédios, de peritos externos independentes para emissão de pareceres no. âmbito dos ...
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Acórdão nº 00302/20.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2022
1.Perante as regras positivas vigentes na atual lei processual civil, tendo o recurso por objeto a impugnação do julgamento da matéria de facto, o Tribunal de 2.ª Instância deve proceder a um novo julgamento, limitado à matéria de facto impugnada pelo recorrente, procedendo à efetiva reapreciação da prova produzida, devendo, nessa tarefa, considerar os meios de prova indicados no recurso, assim...
... Excecionou a prescrição da obrigação de indemnizar e a impropriedade do ... com vizinhança, populares, trabalhadores, fornecedores, e familiares que, assumiram ...dívidas do seu irmão. 36. Tais valores pagos, quer ao ... caso concreto, flexível, humana, independentes de critérios normativos fixados na lei, ... -
Despacho n.º 9661/2018
... forem os níveis de motivação dos trabalhadores e que se pode voltar a criar um ciclo virtuoso na ...independentes) com vista ao desenvolvimento da cooperação no ... os cortes de abastecimento de águas por dívidas ao município, de acordo com informação da ..., para efeitos da declaração de prescrição" a favor do município; j) Exercer as demais funç\xC3"...
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Lei n.º 35/2018
...ões de reforma ou de proteção de trabalhadores, instituições supranacionais ou internacionais, ... como consultores para investimento independentes podem utilizar as designações «consultor para ... bens para efeitos de recuperação de dívidas que não digam respeito a obrigações do cliente ... não sejam pagas em consequência de prescrição ou de impossibilidade de identificação dos ...
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Deliberação n.º 613/2023
... pessoas singulares, nomeadamente trabalhadores independentes ou. profissionais liberais e as que ... — Promover e acompanhar a cobrança de dívidas aos Serviços de Ação Social da Univer-. sidade ... vii) Apreciação e verificação de prescrição e caducidade de dívidas;. viii) Decisão, em ...
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Despacho n.º 2841/2019
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de segurança social, desde que, ... contratantes e trabalhadores independentes;3.3 - Promover as ações adequadas ao exercício ... propor, a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Acórdão nº 1444/08.5TBAMT-A.P1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016
Os imóveis construídos por empresa de construção civil, destinados a comercialização, estão excluídos da garantia do privilégio imobiliário especial previsto no art. 377º, nº 1, al. b), do Código do Trabalho de 2003.
... os créditos de BB, CC, DD e EE, ex-trabalhadores da insolvente, beneficiavam do privilégio ... do crédito salarial e do regime da prescrição dos créditos laborais, que beneficia os ...ços a funcionar em vários imóveis independentes próprios; - Uma empresa com todos os serviços ... do seu ativo e respondem pelas suas dívidas, de acordo com os critérios legais de ... -
Lei n.º 35/2018
...ou de proteção de trabalhadores, instituições suprana-. cionais ou ...independentes podem utilizar as designações «consultor. para ...recuperação de dívidas que não digam respeito a obri-. gações do ...prescrição ou de impossibilidade de identi-. ficação dos ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... garantida para a generalidade dos trabalhadores em vigor à data da liquidação. 7 - Em caso de ... após o pagamento de todas as outras dívidas da sociedade gestora; ii) Haja autorização ...Artigo 96.º-L Prescrição 1 - O procedimento pelas contraordenações ... empresas financeiras; d) Atuários independentes das empresas de seguros e de resseguros que ...
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Despacho n.º 3241/2022
...parte dos trabalhadores;. f) Adotar métodos de trabalho em equipa, ...l) Elaborar certidões de dívidas para apresentação nos tribunais e reclamações ...e trabalhadores independentes) com vista ao desenvolvimento da cooperação no ..., para efeitos da declaração de prescrição...
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Despacho n.º 6810/2021
... das entidades contratantes e trabalhadores independentes; 1.2.2 - Assegurar e controlar a ..., a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Lei n.º 4-B/2020
... tenham reconhecidas nas suas contas as dívidas objeto de acordos de regularização de dívidas ... causa de suspensão dos prazos de prescrição e de caducidade relativos a todos os tipos de ... entidades administrativas independentes, incluindo a Autoridade da Concorrência, a ...2 - Aos trabalhadores...
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Acórdão nº 00137/18.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2021
1 - Sendo a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas [OROC], de génese, uma associação pública, a mesma não surge como resultado do mero exercício do direito de associação de cidadãos, já que, enquanto pessoa colectiva pública que é, consubstancia a final uma modalidade de administração indirecta do Estado, por via da devolução de poderes a uma organização própria de profissionais, aos quais...
... qual foi considerado extinto, por prescrição, o procedimento disciplinar de que resultou a ...ções realizadas por entidades independentes que o ROC arguido aceitou. Uma das avaliações ... Moura, in Estatuto disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública, Coimbra Editora, ...dívidas salariais a jogadores da Associação Naval 1º ... -
Relatório n.º 10/2018
... parte de concorrentes, clientes ou trabalhadores de empresas infratoras, podendo anonimizar a ...Em 16.01.2018 o TCRS declarou a prescrição do processo contraordenacional por referência a ... com as demais entidades reguladoras independentes. Esta iniciativa visa, por fim, uma regulação ...O valor de dívidas a 'Fornecedores' deve-se à cativação de verbas ...
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Despacho n.º 5664/2021
...No caso dos trabalhadores independentes considera-se rendimento o sujeito a ..., à data da candidatura, quaisquer dívidas para com o Município de Figueiró dos Vinhos. 4 ...ó dos Vinhos de comprovativo da prescrição médica e do respetivo recibo emitido pela ...
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Aviso n.º 10110/2022
...x) No caso dos trabalhadores independentes considera-se rendimento o sujeito a ... tenha, à data da candidatura, quaisquer dívidas" para com o Município de Figueiró dos Vinhos. 4 \xE2"...Vinhos de comprovativo da prescrição médica e do respetivo recibo emitido pela ...
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Despacho n.º 10895/2022
...cados pelos trabalhadores;. 1.6 — Despachar os pedidos de tratamento ...dores independentes;. 2.9 — Proceder à transferência de processos ..., a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança. social em fase ...
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Despacho n.º 3507/2022
...1.1 — Despachar os processos de trabalhadores" deslocados no estrangeiro no âmbito da. aplicaç\xC3"...dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ...trabalhadores independentes;. 1.9 — Promover as ações adequadas ao ..., a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança. social em fase ...