tabela salarial 2011
906 resultados para tabela salarial 2011
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Portaria de Extensão N.º 35/2011 de 25 de Outubro
... A convenção procede à actualização da tabela salarial (Anexo II). O estudo de avaliação do impacte da extensão da ...
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Acórdão nº 2201/15.8T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2016
... contratação em 01/03/2007 até julho de 2011, data em que foi promovido a consultor comercial, ... -se para efeitos de aplicação da tabela salarial prevista no CCT, como promotor de vendas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2021 de 20 de abril de 2021
... de Vapor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho de 2011 e posterior es ... ANEXO I Tabela salarial Encarregado de Fogueiro ...
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Acórdão nº 418/14.1TTVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Abril de 2016
1 – Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais, não podendo senão ocupar-se de questões suscitadas anteriormente no processo. 2 – O local de trabalho, enquanto elemento essencial do contrato de trabalho, deve ser contratualmente definido, comportando tal definição alguma amplitude e podendo, em regra, a mesma efetuar-se de modo expresso ou tácito. 3 – Não é...
... ção devida a título de remuneração salarial; b) a nulidade da cláusula contratual que não ... V, à CCT publicada no BTE nº 30, de 15-8-2011; II- A sentença recorrida violou também o ... ter sido integrado na categoria A da tabela salarial do CCT celebrado entre a Associação de ... -
Acórdão nº 2750/20.6T8VLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Maio de 2023
I - Para que um facto se considere provado é necessário que, à luz de critérios de razoabilidade, se crie no espírito do julgador um estado de convicção, assente na certeza relativa do facto. II - Essa certeza subjectiva, com alto grau de probabilidade, há-de resultar da conjugação de todos os meios de prova produzidos sobre um mesmo facto, ponderando-se a coerência que exista num determinado...
... IPSS, à necessidade de uniformização salarial entre trabalhadores dentro da mesma instituição ... alunos atingirem a maioridade; entre 2005 e 2011 a Autora trabalhou na Escola de Educação ... ção e Outros, BTE nº32, 29/08/2018, Tabela P, categoria Q5) ... Conclui novamente não ... -
Acórdão nº 2750/20.6T8VLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-05-2023
I - Para que um facto se considere provado é necessário que, à luz de critérios de razoabilidade, se crie no espírito do julgador um estado de convicção, assente na certeza relativa do facto. II - Essa certeza subjectiva, com alto grau de probabilidade, há-de resultar da conjugação de todos os meios de prova produzidos sobre um mesmo facto, ponderando-se a coerência que exista num determinado...
... IPSS, à necessidade de uniformização salarial entre trabalhadores dentro da mesma instituição ... alunos atingirem a maioridade; entre 2005 e 2011 a Autora trabalhou na Escola de Educação ... ção e Outros, BTE nº32, 29/08/2018, Tabela P, categoria Q5) ... Conclui novamente não ... -
Acórdão nº 988/14.4TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Fevereiro de 2016
... da lide, porquanto com a regularização salarial e evolução na carreira ora operada pela Ré, a ... -B/2010, de 28 de Abril, Decreto-Lei n.º 52/2011, de 13 de Abril com início de vigência a 13 de ... do Grau III da tabela salarial de TTAE, com reporte à data de 01 de ...
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Aviso n.º 14694/2016
... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6/04 e no artigo 33.º do anexo da Lei Geral ... ao nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única, sendo o valor da ... º 60/2016, 30/03; Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 10846/2016
... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, faz-se público que, na ... , a Orientação da Inspeção Médica e Tabela de Inaptidões (Anexo I págs. 2337 a 2340), e as ... áter permanente e obrigatório; a escala salarial da carreira de bombeiro sapador integra uma ...
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Acórdão nº 3617/15.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017
Constitui justa causa de despedimento o comportamento, em síntese, do trabalhador, docente universitário, em regime de tempo integral, com um período de trabalho normal de 35 horas semanais (das quais 10 horas letivas e as restantes 25 horas para trabalho docente não letivo) a que se obrigou para com a Ré por via de contrato de trabalho com esta celebrado, vem a celebrar com entidade terceira um...
... ção do pedido relativo a uma diferença salarial" (fls. 830/831) e articulado superveniente quanto \xC3" ... de 677,43€ mensais (conforme resulta da tabela junta ao processo disciplinar) redução essa que ... meses com início a 1/9/2010 e termo a 31/8/2011 o autor se obrigou a exercer a docência em ... -
Acórdão nº 13/14.5TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
Tendo o trabalhador e a empregadora acordado a suspensão do contrato de trabalho e, em simultâneo, a pré-reforma daquele, regulando o modo de actualização futura das prestações de pré-reforma – actualização anual, simultaneamente com a actualização dos salários dos trabalhadores do activo e com base na aplicação de valor percentual idêntico ao que vier a ser fixado, em termos médios, para a
... a ser fixado, em termos médios, para a tabela salarial dos mesmos». Acontece que a Ré, não ... Nos anos de 2009, 2011 e 2012 não houve actualização de ... -
Parecer n.º 28/2017
... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por meu ... ória da carreira técnica superior, da tabela remuneratória única; vii) Em 20 de junho de ... úblico no que concerne à delimitação salarial (com um monopólio legislativo, quase aniquilando ...
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Acórdão nº 2626/21.0T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24-10-2022
I - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 458.º, do Código Civil, a declaração unilateral de reconhecimento de dívida não cria a obrigação, fazendo apenas presumir a existência da mesma, cuja fonte será outro ato ou facto. II - Dentro da intenção de reformar a gestão hospitalar, mediante a criação de entidades públicas empresarias, dominadas por princípios de gestão empresarial (aos quais...
... quanto à 5ª Autora, desde 22 de Junho de 2011, sendo a Ré condenada a pagar a cada uma delas ... Autoras remunerações superiores às da tabela dos trabalhadores com vínculo de emprego ... carreira, enquanto a progressão salarial na categoria será feita tendo em conta, ... -
Acórdão nº 3856/15.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2017
... médico-legalmente, ao nível da Tabela Nacional de Incapacidades, como anca dolorosa ... RG de 09-06-2011, disponível em http://www.dgsi.pt ... onde se ... não imediatamente reflectida no nível salarial auferido, enquanto fonte actual de possíveis e ...
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Acórdão nº 571/12.9TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Janeiro de 2014
... ção correspondente ao nível A8 da tabela salarial aplicável ao ensino particular e ... , como professora, para o ano lectivo de 2010/2011", com 18 tempos lectivos semanais, pelo valor de \xE2\x82" ...
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Acórdão nº 2887/20.1T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-06-2022
I - A noção de retribuição, abrange quer a retribuição base, isto é, “aquela que, nos termos do contrato ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, corresponde ao exercício da actividade desempenhada pelo trabalhador de acordo com o período normal de trabalho que tenha sido definido”, quer todas as demais prestações que tenham caráter regular e periódico, feitas directa ou...
... tabela i-C, salvo os casos expressamente referidos na ... das Custas Processuais, 3ªedição, 2011, página 265] ... Ou seja, a sociedade ... 36.Este complemento salarial, foi sempre disponibilizado ao Autor inicialmente ... -
Acórdão nº 4796/20.5T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-02-2023
I - Nos termos dos arts. 267º, nº 5, do CT/2003 e 276º, nº 2, do CT/2009, o empregador deve entregar ao trabalhador, até ao pagamento da retribuição, documento de onde conste, para além do mais, a retribuição base e as demais prestações pagas (bem como o período a que respeitam, os descontos ou deduções e o montante líquido a receber), documento esse que se destina a dar a conhecer ao trabalhador
... entrou em crise económica no ano de 2011, obrigando o recurso ao financiamento externo, ... tabela salarial, sendo do conhecimento de ambas as ... -
Acórdão nº 336/13.0TTSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2015
I – Só é de conhecer da caducidade do direito de resolução do contrato com justa causa, se a excepção tiver sido invocada pela parte que dela queira aproveitar-se no momento próprio (contestação). II – Embora a lei não o explicite, mostra-se subjacente ao conceito geral de justa causa de resolução, a ideia de "inexigibilidade" que enforma igualmente a noção de justa causa...
... entidade empregadora revê a situação salarial de um trabalhador quando está descontente com o ... nos autos o Autor recebia acima da tabela salarial, pelo que não estava prejudicado, ou ... 08B3745), Ac. STJ 23/11/2011 (CJ STJ XIX,III,126) ... 11) Tem sido também ... -
Acórdão nº 2040/20.4T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 29-04-2022
I – Na reclassificação e reposicionamento salarial dos assistentes técnicos em contrato individual de trabalho dos Hospitais EPE inexiste qualquer lacuna que importe preencher. II – A reclassificação e reposicionamento salarial destes assistentes é feita de acordo com os arts. 23.º e 33.º do IRCT aplicável (ACTs celebrados entre o Réu e outros e o STFPS, e o SINTAP, BTE n.º 23 de 22-06-2018) e...
... de 59.806,24€ acrescida da diferença salarial que obteria no caso de estar correctamente ... incerto, tendo posteriormente em 08-11- 2011 celebrado contrato escrito de trabalho por tempo ... …) é determinada (…) de harmonia com a tabela" remuneratória aplicável aos trabalhadores com v\xC3" ... -
Acórdão nº 2040/20.4T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Abril de 2022
I – Na reclassificação e reposicionamento salarial dos assistentes técnicos em contrato individual de trabalho dos Hospitais EPE inexiste qualquer lacuna que importe preencher. II – A reclassificação e reposicionamento salarial destes assistentes é feita de acordo com os arts. 23.º e 33.º do IRCT aplicável (ACTs celebrados entre o Réu e outros e o STFPS, e o SINTAP, BTE n.º 23 de 22-
... de 59.806,24€ acrescida da diferença salarial que obteria no caso de estar correctamente ... incerto, tendo posteriormente em 08-11- 2011 celebrado contrato escrito de trabalho por tempo ... …) é determinada (…) de harmonia com a tabela" remuneratória aplicável aos trabalhadores com v\xC3" ... -
Acórdão nº 00313/11.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2017
I - O artigo 104º da Lei nº 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, constitui um afloramento do princípio da não inversão das posições relativas de funcionários ou agentes por mero efeito da reestruturação de carreiras, o qual é corolário do princípio da igualdade, consagrado nos artigos 13º e 59º, nº 1, alínea a), da CRP. II – À luz deste princípio, respeita o princípio da igualdade o...
... de Administração, proferida em 25/03/2011, indeferindo a pretensão que lhes fora formulada ... que o fundamento para a diferenciação salarial reside no facto de os autores terem tido ... , remuneratórios entre 14 e 15 da mesma tabela ... 48 - Contudo, eles auferiam era pelos ... -
Portaria n.º 129/2012, de 07 de Maio de 2012
... 13, de 8 de abril de 2011, abrangem as relaes de trabalho entre ... A conveno atualiza a tabela salarial ... O estudo de ava- liao do impacto da ...
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Parecer n.º 7/2018
... de serviço prestado entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017 que, por consecutivas ... correspondentes às letras G, F, E e D da tabela de vencimentos do funcionalismo público; b) Se ... Aflora aqui o princípio da igualdade salarial para trabalho que é considerado substancialmente ...
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Acórdão nº 00567/11.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015
1. Só se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia, a que aludem os citados preceitos, quando o juiz se absteve de conhecer de questão suscitada pelas partes e de que devesse conhecer; o erro de direito não se integra no conceito de falta de fundamentação ou omissão de pronúncia. 2. A Lei nº 12-A/2008, de 27/02 veio estabelecer os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações
... retribuição relativa ao mês de Abril de 2011 (3.º escalão, índice 205), por recolocação o índice salarial inferior ao que inicialmente o autor havia sido ... particular – mas sim o nível A5 da tabela aplicável ao ensino particular e cooperativo ... -
Acórdão nº 1597/21.7T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18-09-2023
I - Nos termos estabelecidos no art.º 12.º do CT, presume-se a existência de um contrato de trabalho sempre que ocorram alguns dos indícios ali mencionados nas alíneas a) a e), cuja enunciação é meramente exemplificativa, sendo bastante que se verifiquem apenas dois desses indícios para que possa ser presumida a existência de um contrato de trabalho. II - Não estabelecendo a norma qualquer proibiç
... salarial que possa vir a ter ... III. A pagar-lhe: ... 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019; ... ória e ao nível retributivo 11 da Tabela Retributiva Única anexa ao Regulamento n.º ...