Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... após o decurso do prazo de dois anos contados do cumprimento integral das obrigações decorren... como prestações suplementares e suprimentos. CAPÍTULO IV Actividade de regulação Artigo 18....
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
... às prestações suplementares e aos suprimentos. No entender do Tribunal, a obrigação de presta...
I – Em matéria contra-ordenacional o art. 73.º do RGCOC enumera de forma positiva os casos e os pressupostos de admissão de recurso para o Tribunal da Relação. Face a este preceito legal, as decisões que admitem recurso — sejam sentenças ou despacho que decidem matéria contra-ordenacional sem audiência de julgamento — têm em comum o quid: serem decisão final do processo. II – Por conseguinte, em processo de contra-ordenação não admitem recurso as decisões interlocutórias. III – A pessoa colectiva, sendo um ente jurídico a se, a que se atribuem direitos e obrigações, é dotada de vontade própria que nasce e vive do encontro de vontades individuais dos seus membros, que não pode confundir-se com a vontade singular de cada um deles em particular. É uma nov...
... 3, do Código dos Valores Mobiliários, contados desde o trânsito em julgado da presente sentença...ão de imóveis à arguida e realizar suprimentos à T… Corp. susceptíveis de liquidar as respons...
Aprova o modelo declarativo da informação empresarial simplificada (IES) e respectivos anexos
... anual de informaçáo contabilística e fiscal, o registo da prestaçáo de contas, a pr...Suprimentos (saldo credor). A0672. . . , Aquisiç...
Inexiste contradição entre os fundamentos e a decisão se os fundamentos invocados pelo juiz conduziriam ao resultado expresso na decisão, se a fundamentação aponta num determinado sentido e a decisão segue esse caminho. 2. Cabe à Fazenda Pública, tanto no recurso administrativo como na impugnação junto dos Tribunais, o ónus de prova da existência dos pressupostos de facto e de direito do acto de liquidação oficiosa, seja pôr correcções técnicas ou métodos indiciários e presuntivos, constante do relatório dos serviços de fiscalização. 3. Incumbe ao contribuinte o ónus de prova de que deu cumprimento às obrigações de natureza contabilística impostas pela lei comercial e fiscal, v.g. o disposto no DL 410/89 de 21.11 - Plano Oficial de Contabilidade. 4. Para efeitos fiscais, a fiabilidad...
... seguintes: I- O contrato de suprimentos é documento, autêntico, foi junto aos autos e n...
Reconhece com de protecção integrada da vinha a COOPQUER - Cooperativa Agrícola de Alenquer, com sede na Avenida de Jaime Ferreira, em Alenquer, Lisboa.
...d) Dispor de contabilidade organizada de acordo com o Plano Oficial de Contab...
Altera o Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE), aprovado pela Portaria nº 198/2001 de 13 de Março. Republica em anexo, com as alterações ora introduzidas, a referida Portaria na redacção da Portaria nº 1219/2001 de 23 de Outubro.
...d) Dispor de contabilidade organizada de acordo com o Plano Oficial de Contab...
Em termos individuais, e em virtude da utilizaçáo do método de equivalência patrimonial (MEP) na valorizaçáo das participaçóes financeiras detidas pela empresa-máe, o resultado líquido é igual ao apresentado em termos consolidados, ou seja 10,032 milhóes de euros. Este valor é composto por - 3,208 milhóes de euros de resultados individuais propriamente ditos, sendo de destacar os - 2,227 milhóes de euros relativos à funçáo financeira e os - 2,263 milhóes de euros referentes a custos operacionais e extraordinários.
... os documentos relativos à prestaçáo de contas do exercício de 2004 e ainda prestaçáo de conta... financeiras e aos respectivos suprimentos. O passivo de 153 milhóes é composto basicamente...
Aprova o Plano Oficial de Contabilidade.
..., não compreendendo assim os suprimentos, que são de incluir na conta 25 'Accionistas (só...
Altera o Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM), criado e regulamentado pela Portaria nº 317-B/2000 de 31 de Maio.
... suplementares de capital ou de suprimentos consolidados até, pelo menos, três anos após a ...c) Dispor de contabilidade actualizada e organizada, de acordo com o Plano Of...
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