subsidio social de desemprego
4930 resultados para subsidio social de desemprego
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Despacho n.º 596/2017
... 3 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... jovens, bonificação por deficiência, subsídio por frequência de estabelecimento de educação ... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de ...
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Despacho n.º 8119/2016
... 3 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... jovens, bonificação por deficiência, subsídio por frequência de estabelecimento de educação ... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de ...
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Acórdão nº 01215/22.6BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 13-01-2023
1. Sob pena de violação dos princípios do acesso à justiça, da proporcionalidade e da igualdade processual das partes, já que a lei não prevê a inversão do ónus da prova, a exigência de prova nos casos de factos absolutamente negativos indeterminados ou indefinidos, como seja a prova de que não se dispõe de rendimentos, deve ser muito reduzida. Reduzida ao ponto de se bastar com a mera...
... intentou contra o Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de ... para ... acto de cessação das prestações de subsídio de desemprego e que ordenou a restituição das ... -
Portaria n.º 240/2018
... 81 mil famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade, e pouco mais de 10 mil famílias ... , rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão ...
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Acórdão nº 2264/15.6BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 08-09-2022
I - Conforme foi já objeto de ponderação pelo Tribunal Constitucional, o direito ao subsídio de desemprego, como o direito à habitação, tem de ser entendido na sua caracterização de direito fundamental de natureza social, dependendo a sua concretização da mediação do legislador ordinário, cuja efetividade está dependente da ‘reserva do possível’, em termos políticos, económicos e sociais. II -...
... de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, pedindo a declaração de nulidade do ... a revogação das prestações de desemprego concedidas ao executado em 18/03/2005, e da nota ... que revogou as prestações de subsídio de desemprego que àquele foram concedidas, ... -
Regulamento n.º 474/2023
... dores domésticos, de componente social e familiar pretende, por um lado, apoiar as ... Rendimento social de inserção; ... Subsídio social de desemprego; ... Abono de família; ...
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Despacho n.º 6500/2021
... º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... ção, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.72 - Organizar, instruir e ... ão e cessação das prestações de desemprego incluindo Subsídio Social de Desemprego;2.76 - ...
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Despacho n.º 8488/2018
... º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... ção, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.70 - Organizar, instruir e ... ão e cessação das prestações de desemprego incluindo Subsídio Social de Desemprego;2.74 - ...
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Despacho n.º 6903/2017
... no sistema público de Segurança Social, para efeitos de enquadramento nos regimes de ... ção de prestações compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outras de natureza ... ão e cessação das prestações de desemprego, subsídio social de desemprego, subsídio único ...
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Despacho n.º 15517/2016
... º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... ção, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.72 - Organizar, instruir e ... ão e cessação das prestações de desemprego incluindo Subsídio Social de Desemprego;2.76 - ...
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Despacho n.º 8083/2019
... na chefe de equipa de Prestações, Desemprego, Doença e Parentalidade, licenciada Joana Isabel ... da Guarda, do Instituto de Segurança social, I. P., subdelego, sem prejuízo dos poderes de ... prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o do montante ...
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Despacho n.º 9564/2018
... , dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... na chefe da Equipa de Prestações de Desemprego do Núcleo de Prestações Previdenciais da ... prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego;1.3.2 - Organizar os ...
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Acórdão nº 732/12.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 31-03-2022
I - Para efeitos do regime da protecção social na invalidez, esta sempre foi o que hoje é a invalidez relativa, ou seja, o que o Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de Maio, acrescentou à regulamentação anterior foi a invalidez absoluta; II - A pensão de invalidez [relativa] atribuída pelo regime geral da segurança social não é acumulável com as prestações de desemprego [cfr. a alínea b) do nº 1 do...
... Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP) devidamente identificada como ... o pedido de prestação de desemprego, uma vez que a prestação de desemprego é ... facto exclui a mesma da atribuição do subsídio de desemprego, ao ficar desempregada; bem como, a ... -
Edital n.º 439/2024
... ção de vulnerabilidade económica e social. Decorrente desta experiência e com o ... º 64 2.ª série j) Em situação de desemprego, declaração do centro de emprego onde conste se ... subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, ...
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Despacho n.º 9775/2018
... da Guarda, do Instituto de Segurança social, I. P., subdelego, sem prejuízo dos poderes de ... ão, no Chefe de Equipa de Prestações Desemprego, Doença e Parentalidade, o licenciado José ... prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o do montante ...
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Acórdão nº 00313/16.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018
... : I- Relatório O Instituto da Segurança Social IP, no âmbito da Ação Administrativa intentada ... desemprego e restituição de prestações que lhe foram ... 18 meses pelo qual lhe foi atribuído o Subsídio Social de Desemprego Subsequente, que lhe foi já ...
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Despacho n.º 582/2017
... , dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... na chefe da Equipa de Prestações de Desemprego do Núcleo de Prestações Previdenciais da ... prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego;2.2 - Organizar os processos ...
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Acórdão nº 08S3966 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2009
I - É admissível o recurso de revista quando está em causa a reapreciação da prova, apesar dos limitados poderes do Supremo em sede de matéria de facto, quando a recorrente invoca, em abono da sua pretensão de alteração das respostas aos quesitos, aspectos que se situam no domínio do direito probatório material (que se prendem com a força probatória do depoimento de parte, de documentos da...
Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I - Os autores ... e € 2.193,60 de despesas de funeral e subsídio por morte, respectivamente, acrescidas de juros ... auferir o correspondente subsídio de desemprego até Maio de 2004, data em que tal subsídio ... -
Despacho n.º 6810/2021
... de competências da diretora de Segurança Social, do Centro Distrital de Coimbra, do Instituto da ... ção de prestações compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outras de natureza ... ão e cessação das prestações de desemprego, subsídio social de desemprego, subsídio único ...
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Acórdão nº 24/09.2TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Novembro de 2015
I – Decorre do artº 437º, nº 1 do CT de 2003 que, em caso de despedimento ilícito e sem prejuízo da indemnização prevista na al. a) do nº 1 do artº 436º CT, o trabalhador tem direito a receber as retribuições que deixou de auferir desde a data do despedimento até ao trânsito em julgado da decisão do tribunal. II – Às retribuições referidas deduzem-se as importâncias que o...
... um total de € 4.435,71 a título de subsídio de desemprego; - pelo que ... o Autor recebeu do Instituto de Segurança Social a quantia de € 20.283,00 a título de subsídio ... -
Edital n.º 1597/2022
... Permanente de Concertação Social ... g) Rendimento mensal corrigido: o rendimento ... k) Desempregado: pessoa que comprove o desemprego através de declaração do Centro de ... Emprego ... pela Segurança Social com o valor do subsídio de desemprego, ou ... subsídio social de ...
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Despacho n.º 8207/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... ção de prestações compensatórias de subsídio de férias, de ... Natal e outras de natureza ... ão e cessação das prestações de desemprego, ... subsídio social de desemprego, subsídio ...
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Regulamento n.º 580/2016
... o "Regulamento de Atribuição da Tarifa Social (Água e Saneamento) do Município de Ponte de ... económica e o consequente aumento do desemprego;Considerando que a terceira idade, é uma das ... ção comprovativa da prestação do Subsídio de Desemprego;i) Declaração emitida pela ...
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Edital n.º 1112/2019
... dezembro, que aprovou o regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas, ... ;b) Rendimento social de inserção;c) Subsídio" social de desemprego;d) Abono de família;e) Pens\xC3" ...
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Edital n.º 1113/2019
... dezembro, que aprovou o regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas, ... ;b) Rendimento social de inserção;c) Subsídio" social de desemprego;d) Abono de família;e) Pens\xC3" ...