subsidio social de desemprego
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Acórdão nº 24/09.2TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Novembro de 2015
I – Decorre do artº 437º, nº 1 do CT de 2003 que, em caso de despedimento ilícito e sem prejuízo da indemnização prevista na al. a) do nº 1 do artº 436º CT, o trabalhador tem direito a receber as retribuições que deixou de auferir desde a data do despedimento até ao trânsito em julgado da decisão do tribunal. II – Às retribuições referidas deduzem-se as importâncias que o...
... um total de € 4.435,71 a título de subsídio de desemprego; - pelo que ... o Autor recebeu do Instituto de Segurança Social a quantia de € 20.283,00 a título de subsídio ... -
Edital n.º 844/2020
... a Pessoas em situação de Vulnerabilidade Social" do Município de Arcos de Valdevez - comparticipa\xC3"... pensões de reforma, situações de desemprego, de invalidez, com filhos a cargo, alguns com ... trabalho por conta de outrem (incluindo subsídio de férias e subsídio de natal), trabalho ...
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Despacho n.º 11122/2021
... C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P . Centro ...ão das prestações compensatórias de subsídio de férias e Natal e outras de natureza análoga; ...ão e cessação das pres- tações de desemprego incluindo subsídio social de desemprego; 2.21 ...
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Aviso n.º 8422/2017
...social;b) Utilizadores não domésticos que sejam ...;b) Rendimento Social de Inserção;c) Subsídio Social de Desemprego;d) 1.º Escalão do Abono de ...
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Aviso n.º 8423/2017
...social;b) Utilizadores não-domésticos que sejam ...;b) Rendimento Social de Inserção;c) Subsídio Social de Desemprego;d) 1.º Escalão do Abono de ...
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Despacho n.º 12489/2021
... C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P . Centro ... e decidir sobre a atribuição do subsídio por risco clínico e por interrupção da ...ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego; ...
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Acórdão nº 08S3966 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2009
I - É admissível o recurso de revista quando está em causa a reapreciação da prova, apesar dos limitados poderes do Supremo em sede de matéria de facto, quando a recorrente invoca, em abono da sua pretensão de alteração das respostas aos quesitos, aspectos que se situam no domínio do direito probatório material (que se prendem com a força probatória do depoimento de parte, de documentos da...
Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I - Os autores ... e € 2.193,60 de despesas de funeral e subsídio por morte, respectivamente, acrescidas de juros ... auferir o correspondente subsídio de desemprego até Maio de 2004, data em que tal subsídio ... -
Aviso n.º 11872/2020
... habitação no concelho, atento o contexto social de situações de carência económica e ...ário deste apoio social; k) Em caso de desemprego, declaração do Instituto de Segurança Social nde conste o valor do subsídio de desemprego ou do subsídio social de ...
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Regulamento n.º 563/2020
...:a) Utilizadores domésticos:i) Tarifário social, definido de acordo com o regime de atribuição ... de inserção;(3) Beneficiários de Subsídio social de desemprego;(4) Beneficiários de Abono ...
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Despacho n.º 11370/2021
... C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P . Centro ...: 1 — Na Chefe de Equipa de Doença e Desemprego, do Centro Distrital de Bragança, Manuela Edite ... e decidir sobre a atribuição do subsídio de doença; 1.4 — Organizar os processos e ...
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Despacho n.º 3692/2017
...ções, do Centro Distrital de Segurança Social de Bragança, do Instituto da Segurança Social, ... e decidir sobre a atribuição do subsídio de doença;1.1.6 - Organizar os processos e ...ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego;1.1.9 ...
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Edital n.º 318/2017
...social, através da atribuição de pelo menos, uma das ...) Rendimento Social de Inserção;iii) Subsídio Social de Desemprego;iv) 1.º Escalão do Abono ...
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Despacho n.º 7612/2018
...º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de ...ção, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.24 - Organizar os processos e ...ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego;2.27 ...
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Despacho n.º 8622/2019
...º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de ...ção, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.24 - Organizar os processos e ...ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego;2.27 ...
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Acórdão nº 000298 de Tribunal dos Conflitos, 25 de Junho de 1996
São da competência dos tribunais administrativos as questões relativas a direitos, poderes ou obrigações em que as instituições de previdência intervêm no exercÍcio de um poder soberano ou autoritário, como é o caso do subsídio de desemprego a atribuir por um Centro Regional de Segurança Social.
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Despacho n.º 1002/2018
...ção de poderes da Diretora de Segurança Social de Faro no Diretor da Unidade de Prestações e ... e decidir sobre a atribuição do subsídio de doença;2.1.61 - Organizar os processos e ...ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de ...
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Despacho n.º 8297/2022
...TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. Instituto da Segurança Social, I. P. Centro ...ção, suspensão e cessação do subsídio. de doença;. 2.5 — Organizar os processos e ...tações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego;. 2.8 ...
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Despacho n.º 2620/2021
... de competências do diretor de Segurança Social" no diretor da Unidade de Prestações e Contribui\xC3"...ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem ...
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Despacho n.º 5354/2018
...º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela Portaria ...ção, suspensão e cessação do subsídio de doença;3.2.12 - Organizar os processos e ...ão e cessação das prestações de desemprego incluindo o subsídio social de desemprego;3.2.15 ...
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Despacho n.º 4900/2020
... de competências do diretor de Segurança Social" no diretor da Unidade de Prestações e Contribui\xC3"...ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem ...
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Despacho n.º 1541/2017
...º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de ... e decidir sobre a atribuição do subsídio de doença;3.13 - Organizar os processos e ...ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego;3.16 ...
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Despacho n.º 10287/2022
...TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. Instituto da Segurança Social, I. P. Centro ...das prestações compensatórias de subsídio de férias, de natal e outros de natureza ...das prestações de desemprego", incluindo o subsídio social de desemprego;. \fN.\xC2"...
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Despacho n.º 5491/2022
... C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P . Centro ...subsídio de férias, de Natal e outros de natureza ...ão e cessação das pres- tações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego; 1.29 ...
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Despacho n.º 4692/2019
... dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ...ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem ...
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Despacho n.º 5509/2019
... dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ...ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem ...