Sistema de informação de gestão
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Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... 16 de Janeiro Aprova as bases gerais do sistema de segurança social A Assembleia da República ...
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Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro de 2003
... temporários ou móveis, ao dispor do sistema de coordenação de segurança, o que justifica a ... : a) Os tipos de trabalho a executar; b) A gestão da segurança e saúde no estaleiro, ... informação e formação dos trabalhadores; i) O sistema de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 162/2014 . Código Fiscal do Investimento
... Capítulo V Sistema de incentivos fiscais em investigação e ... f) Tecnologias da informação e produção de audiovisual e multimédia; ... g) ... possuam capacidade técnica e de gestão; ... b) Os promotores demonstrem uma situação ...
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Portaria n.º 528/2007, de 30 de Abril de 2007
... e colaborar no desenvolvimento do sistema nacional de informaçáo territorial; e) ...
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Despacho conjunto n.º 303/2006, de 31 de Março de 2006
... de investimento público no SINERGIC - Sistema Nacional de Exploração e Gestão de ... de Exploração e Gestão de Informação Cadastral, com a seguinte composição: Em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
... Artigo 6.º-A Títulos digitais ... Artigo 7.º Sistema de informação dos estabelecimentos industriais ... Artigo 7.º-A Entidade responsável ... ção e controlo integrado da poluição (PCIP), as operações de gestão de resíduos perigosos passam ... a estar excluídas desta tipologia ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... sistema de apoio à emergência climática e à comissão ... ância da economia circular em matéria de gestão de resí- ... duos, pretende-se, também, ... e) Cartografia, cadastro e informação geográfica; ... f) Proteção e gestão dos ...
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Decreto-Lei n.º 72/2023
... ídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Infor- ... mação Cadastral e a ... ências gravosas para o planeamento e gestão do território e para a atuação preventiva e ... territorial, pela importância que a informação cadastral detém ... na definição e execução ...
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Despacho n.º 16647/2006, de 17 de Agosto de 2006
... despesas relativas execuo da medida Sistema de informao de gesto, inscrita na Lei Orgnica n.o ...
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Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de Março de 2012
... pblico central no funcionamento do sistema de segurana social, requerida uma reestruturao ...
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Lei n.º 17/2000, de 08 de Agosto de 2000
... de 8 de Agosto Aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social A ... ácia do sistema e a eficiência da sua gestão; c) Promover a sustentabilidade financeira do ... ção, da participação e da informação ... Artigo 5.º Princípio da universalidade O ...
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Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
... sistema de registo. Mais ainda, o próprio sistema de ...
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Em vigor
Portaria n.º 61/2022 . Regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica
... qualificação de dupla certificação do Sistema Nacional de Qualificações que, até agora, se ... , através do registo no Sistema de Informação" e Gestão ... REGULA O RECONHECIMENTO, A VALIDAÇ\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de Janeiro de 2012
... do CEJUR nos domnios da gesto do DIGESTO Sistema Integrado de Tratamento e da Informao Jurdica, ...
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Lei n.º 95/2019
... desenvolvimento que defina os termos da gestão pública dos estabelecimentos do Serviço ... recursos existentes; d) A receber informação sobre o tempo de resposta para os cuidados de ... órgãos consultivos e de avaliação do sistema de saúde. Base 9 Sistemas locais de saúde Aos ...
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Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... de 28 de Dezembro ... Estabelece o sistema integrado de gestáo e avaliaçáo do desempenho ...
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Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho de 2006
... 30 de Junho, preconizava a criaçáo do sistema nacional de protecçáo e prevençáo da floresta ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 07 de Abril de 2000
... organizativo da estrutura orgânica de gestão, acompanhamento, avaliação e controlo do QCA ... e inovação, a sociedade de informação e a saúde ... Aos parceiros económicos e ... , é determinada a implementação do sistema de informação do QCA III, que garantirá a ...
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Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho de 2006
... da organizaçáo e funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN) em Portugal, bem ...
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Decreto-Lei n.º 65/79, de 30 de Março de 1979
... Dezembro, na 1.' fase de instituição do sistema por ele introduzido, e assegurar a plena ... preenchida, a documentação de informação de gestão denominada Sistema de Planeamento das ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... decreto -lei altera o regime geral da gestão de resíduos e transpõe a Directiva n.º ... como vanta- gens tornar mais fiável o sistema de acompanhamento de transporte de resíduos, ... de registo e controlo da informação relativa a esta actividade ... Em oitavo ...
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Anúncio de procedimento n.º 1906/2024
... : (DAG) Aquisição de serviços de gestão de projeto, análise, ativação, formação, ... serviços de operação/instalação do Sistema de Informação da Suite Hospitalar (20240099) ...
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Despacho n.º 7505/2006(2ªSérie), de 04 de Abril de 2006
... - Assim, e no sentido de levar a efeito um sistema que permita quer a simplificação administrativa ... instaladas aplicações informáticas de gestão de alunos, incluindo módulos de exportação de ... à MISI - Missão para o Sistema de Informação do Ministério da Educação, criada por meu ...
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Decreto-Lei n.º 55/2018
... ósitos, já inscritos na Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86 , de 14 ... õem tempo para a consolidação e uma gestão integrada do conhecimento, valorizando os saberes ... ção crítica e autónoma de informação", com vista à resolução de problemas e ao refor\xC3" ...
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Lei n.º 24-D/2022
... ção funcional das despesas de cada sistema e subsistema e ... do total do subsetor da ... 1 — O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I ... 4 — Quando a informação tipificada na LEO, bem como a que venha a ser ...