Sistema de informação de gestão
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Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
...Gestão Territorial. A lei de bases de política pública ... do solo, como do ponto do vista do seu sistema jurídico, com objetivo de traduzir uma visão ...Artigo 5.º. Direito à informação. 1 - Todos os interessados têm direito a ser ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
...ía um dos aspectos mais criticáveis do sistema tributário português, dada a sua manifesta ...Quanto às sociedades de gestão" e investimento imobiliário, prevê-se, até um m\xC3"... técnica, organizar um sistema de informação, promover a normalização e a qualidade dos ...
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Portaria n.º 936/2009, de 20 de Agosto de 2009
...çáo cadastral, visando a criaçáo do Sistema Nacional de Exploraçáo e Gestáo de ...
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Despacho n.º 7420/2021
... âmbito do Doutoramento em Estatística e Gestão da Informação, na Universidade Nova de Lisboa, ... de Informação e Gestão da Qualidade Sistema de Qualidade NP EN ISO 9001:2015;De julho 2017 a ...
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null n.º 3456/2022
... de contacto: Núcleo de Planeamento e Gestão da. Qualidade/Estrutura de Missão "Recuperar ...ços de desenvolvimento e manutenção do Sistema de Gestão. de Informação (SGI) para a ...
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Decreto-Lei n.º 240/2012, de 06 de Novembro de 2012
...q) Assegurar a gestão e a comunicação de dados rela- tivos à parte acional do Sistema de Informação Schen- gen (NSIS) e, sem ...
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Despacho n.º 12881/2001(2ªSérie), de 22 de Junho de 2001
... eficaz às necessidades decorrentes da gestão do Programa AGRO, das medidas AGRIS dos programas ... público internacional relativo ao sistema de informação agricultura e desenvolvimento ...
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Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... 16 de Janeiro Aprova as bases gerais do sistema de segurança social A Assembleia da República ...
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Despacho conjunto n.º 303/2006, de 31 de Março de 2006
... de investimento público no SINERGIC - Sistema Nacional de Exploração e Gestão de ... de Exploração e Gestão de Informação Cadastral, com a seguinte composição: Em ...
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Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro de 2002
... urgentes, da maior importância para o sistema educativo português. A anterior orgânica do ...ção própria, visa permitir a efectiva gestão do sistema educativo, directamente orientada para ..., novos processos e novos sistemas de informação, aptos a colaborarem na concepção das ...
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Despacho n.º 16647/2006, de 17 de Agosto de 2006
... relativas à execuçáo da medida «Sistema" de informaçáo de gestáo», inscrita na Lei Org\xC3"...
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Portaria n.º 272/2019
... demais ofertas de nível secundário do sistema educativo português, contribuindo para uma ..., especificam-se os procedimentos de gestão da carga horária tendo em vista a organização ...óprio de Tecnologias e Sistemas de Informação; h) Curso com Plano Próprio de Administração e ...
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Lei n.º 17/2000, de 08 de Agosto de 2000
... de 8 de Agosto Aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social A ...ácia do sistema e a eficiência da sua gestão; c) Promover a sustentabilidade financeira do ...ção, da participação e da informação". Artigo 5.º Princípio da universalidade O princ\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
...sistema de registo. Mais ainda, o próprio sistema de ...
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Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de Janeiro de 2012
... do apoio jurídico -contencioso e da gestão administrativa e financeira do Fundo de Fomento ... nos domínios da gestão do DIGESTO — Sistema Integrado de Tratamento e da Informação ...
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Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro de 2007
...de 28 de Dezembro. Estabelece o sistema integrado de gestáo e avaliaçáo do desempenho ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... processos admi- nistrativos aplicados à gestão da Educação. A criação de condições para a ...ência dos processos adopta -se um sistema de referência que tem por base os objectivos e ...b) Direito à formação e informação para o exercício da função educativa;. c) ...
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Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho de 2006
... 30 de Junho, preconizava a criaçáo do sistema nacional de protecçáo e prevençáo da floresta ...
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Decreto-Lei n.º 21/2019
... concretiza um modelo de administração e gestão do sistema educativo que respeita a integridade ... matéria, que disponibiliza toda a informação necessária, bem como a prestação dos serviços ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 07 de Abril de 2000
... organizativo da estrutura orgânica de gestão, acompanhamento, avaliação e controlo do QCA ... e inovação, a sociedade de informação e a saúde. Aos parceiros económicos e sociais, ..., é determinada a implementação do sistema de informação do QCA III, que garantirá a ...
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Decreto-Lei n.º 65/79, de 30 de Março de 1979
... Dezembro, na 1.' fase de instituição do sistema por ele introduzido, e assegurar a plena ... preenchida, a documentação de informação de gestão denominada Sistema de Planeamento das ...
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Em vigor
Lei n.º 89/2017 - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
... à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de ... regulamenta o registo dos instrumentos de gestão fiduciária (trust); e) Código do Notariado, ... 8/2007, de 17 de janeiro, que cria a Informação Empresarial Simplificada; i) Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 7505/2006(2ªSérie), de 04 de Abril de 2006
...- Assim, e no sentido de levar a efeito um sistema que permita quer a simplificação administrativa ... instaladas aplicações informáticas de gestão de alunos, incluindo módulos de exportação de ... à MISI - Missão para o Sistema de Informação do Ministério da Educação, criada por meu ...
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Lei n.º 24-D/2022
...ção funcional das despesas de cada sistema e subsistema e. do total do subsetor da ...1 — O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. ...4 — Quando a informação tipificada na LEO, bem como a que venha a ser ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
...Artigo 34.º Anúncio de pré-informação. Artigo 35.º Anúncio periódico indicativo. ... 181.º Modelo complexo de qualificação: Sistema de selecção. Artigo 182.º Preenchimento dos ...controlo de gestão ou tenha um órgão de administração, ...