Sistema de informação de gestão
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2012, de 24 de Agosto de 2012
... informao, prevendo ainda a criao do Sistema Nacional de Explorao e Gesto de Informao ...
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Despacho n.º 443-A/2018
... º 124/2006, de 28 de junho, adequando o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, torna-se ... P.5 - O PMDFCI é público, exceto a informação classificada, devendo o ICNF, I. P., divulgar no ... gestão de combustível, de mosaicos de parcelas de ...
- Portaria n.º 1014/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
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Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de Maio de 2007
... Constitucional a viabilizaçáo de um sistema de informaçáo predial único que condense, de ...
- Portaria n.º 435/2015 - Diário da República n.º 112/2015, Série II de 2015-06-11
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... consagradas regras respeitantes à gestão da tesouraria do Estado, à prestação de ... ês seguinte, após a prestação da informação cujo incumprimento determinou a sua retenção, ... ão disponibilizada pela DGO, registada no Sistema de Informação de Gestão Orçamental (SIGO), ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2015 - Diário da República n.º 248/2015, Série I de 2015-12-21
- Despacho n.º 7299/2018
- Anúncio de procedimento n.º 2122/2017
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Lei n.º 2/2020
... solidariedade e de proteção familiar do Sistema de Proteção Social de Cidadania e do Sistema ... património edificado 1 - O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I ... 4 - Quando a informação tipificada na Lei de Enquadramento Orçamental, ...
- Declaração de retificação de anúncio n.º 277/2017
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Resolução n.º 45/2006, de 04 de Maio de 2006
... ível para as actividades de planeamento, gestão e apoio à decisão sobre a ocupação e uso do ... tipos de dados e estruturas de informação, constitui-se como um vector chave para a ... O Sistema Nacional de Exploração e Gestão de ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2013. D.R. n.º 240, Série I de 2013-12-11, de 11 de Dezembro de 2013
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Em vigor
Lei n.º 31/2014 . Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
... Artigo 27.º Gestão territorial ... Artigo 28.º Transação de bens ... Título III Sistema de gestão territorial ... Capítulo I Gestão ... Artigo 49.º Informação e participação ... Artigo 50.º Dinâmica ...
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Portaria n.º 393/2012, de 29 de Novembro de 2012
... cometidos, nomeadamente os sujeitos ao sistema integrado de gesto e controlo; ... c) Assegurar ...
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Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de Julho de 2013
... çáo florestal, as normas e os planos do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios (SDFCI), ...
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Em vigor
Lei n.º 89/2017 - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
... à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de ... regulamenta o registo dos instrumentos de gestão fiduciária (trust); e) Código do Notariado, ... 8/2007, de 17 de janeiro, que cria a Informação Empresarial Simplificada; i) Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 118/2013, de 25 de Março de 2013
... e) Conceber e avaliar o funcionamento do sistema de execuo das penas e medidas de trabalho a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... , tendo sobretudo em conta a unidade do sistema jurídico, as circunstâncias em que a lei foi ... Artigo 43.º (Gestão de negócios) À gestão de negócios é ... lícito aproveitar os elementos de informação que ela tenha levado ao seu conhecimento. 2 ...
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Decreto-Lei n.º 163/82, de 10 de Maio de 1982
... ção pública e, bem assim, a adequada gestão dos seus recursos humanos; Reconhecendo os passos ... e actualização permanente de um sistema de informação sobre os recursos humanos da ...
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Lei n.º 22/2013, de 26 de Fevereiro de 2013
... especial de revitalização, bem como da gestão ou liquidação da massa insolvente no âmbito ... atividade, deve manter atualizada a informação prestada à entidade res- ponsável pelo ... sistema in- formático a que alude o número anterior, ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 100/2015 - Diário da República n.º 22/2015, Série II de 2015-02-02
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Portaria n.º 305/2012, de 04 de Outubro de 2012
... l) Definir, organizar e gerir o sistema integrado de informao e o sistema de gesto ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ção funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da segurança ... património edificado 1 - O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I ... 4 - Quando a informação tipificada na Lei de Enquadramento Orçamental, ...
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Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
... da entrada em vigor do RJSPTP, de informação atualizada e detalhada sobre a exploração de ... d) O sistema de cobrança a utilizar; ... e) O prazo de ... público, para atribuir a este último a gestão e a exploração de determinado serviço público ...