Sistema de informação de gestão
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Decreto-Lei n.º 907/76, de 31 de Dezembro de 1976
... a 31 de Dezembro de 1976; d) Análise da gestão, a partir da intervenção estatal; e) Plano de ... com os conceitos e modelos constantes do 'sistema básico de informação de gestão', publicado no ...
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Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 04 de Setembro de 2009
... , à administraçáo local, em pleno, o sistema integrado de gestáo e avaliaçáo do desempenho ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 65.º (Dever de relatar a gestão e apresentar contas) ... Artigo 65.º-A Adopção ... 127.º-A Dispensa de requisitos de informação ... Artigo 128.º (Requisitos especiais da ... Artigo 546.º Sistema de Certificação de Atributos Profissionais ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... sistema que impeça as actuais disfunçóes relacionadas ...
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Despacho n.º 16120/2007, de 25 de Julho de 2007
... e avaliao regular do funcionamento do sistema de gesto territorial nos mbitos nacional e ...
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Portaria n.º 799-B/2000, de 20 de Setembro de 2000
... ções no quadro normativo que enquadra a gestão do Fundo Social Europeu (FSE) no âmbito do III ... de formação deve constar informação que permita verificar, por cada entidade ... ão conter a informação exigida pelo sistema de informação do IGFSE serão emitidos pelo ...
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Acórdão nº 0123/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Julho de 2007
... -Geral de Viação - ao acolher a Informação n° 97/02-GJC, referenciado no processo -, no ... específico, designado por "SIGA" [Sistema de Informação e Gestão de Autos], dotado de ...
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Resolução n.º 138/2002, de 05 de Dezembro de 2002
... (NPO), incluindo o desenvolvimento de um sistema integrado de comando, vigilância, comunicação e gestão da informação, destinado aos NPO, conforme as ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 467/2024
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... sistema que contenha um radionúclido genitor determinado ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... genérica sobre o nível de qualidade do sistema de transporte de pessoas, nomeadamente no que ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... i) As funções de gestão de riscos, de verificação do cumprimento, de ... ês subsequente ao trimestre a que a informação respeite no sítio da entidade gestora na In- ... das finalidades de prevenção geral do sistema jurídico e da proteção do mercado dos fundos ...
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Decreto-Lei n.º 54/2018
... jurídico estabelecido na Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86 , de 14 ... ções curriculares», as medidas de gestão" curricular que permitem o acesso ao currículo e \xC3" ... , as tecnologias específicas de informação e comunicação e as atividades da vida diária; ...
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Decreto-Lei n.º 29/2006
... O quadro organizativo do sistema eléctrico nacional ... foi aprovado em 1995 e ... gestão técnica global do sistema, assegurando a coor- ... de acesso a informação em termos simples e compreen- ... síveis. As ...
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Anúncio de procedimento n.º 2489/2019
... ção de serviços para extensão do sistema de gestão da qualidade (ISO 9001:2015) da DGRM e ... áveis ao sistema de segurança de informação (ISO 27001:2013) do SIFICAP e respetivos ...
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Acórdão nº 06613/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2006 (caso NULL)
... Viação, de 27-7-2001, e exarado na Informação intitulada "Juristas avençados - Pedido de ... específico, designado por "SIGA" [Sistema de Informação e Gestão de Autos], dotado de ...
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Acórdão nº 06613/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Março de 2006 (caso None)
... Viação, de 27-7-2001, e exarado na Informação intitulada "Juristas avençados - Pedido de ... específico, designado por "SIGA" [Sistema de Informação e Gestão de Autos], dotado de ...
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Acórdão nº 06613/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Março de 2006 (caso None)
... Viação, de 27-7-2001, e exarado na Informação intitulada "Juristas avençados - Pedido de ... específico, designado por "SIGA" [Sistema de Informação e Gestão de Autos], dotado de ...
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Acórdão nº 0140/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Junho de 2007
... ção, de 27.07.2001, exarado sobre a Informação intitulada "Juristas Avençados - Pedido de ... organismo "assegurar o processamento e a gestão dos autos levantados por infracções ao Código ... específico, designado por "SIGA" [Sistema de Informação e Gestão de Autos], dotado de ...
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Acórdão nº 11881/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2006
... organismo "assegurar o processamento e a gestão dos autos levantados por infracções ao Código ... , mostra-nos o citado Despacho que a informação do Sr. Director-Geral de Viação fornecida no ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... Superintendência das Tecnologias da Informação, enquanto órgão central de administração e ... da configuração das redes e pela gestão do parque informático ... A Inspeção -Geral ... de Marinha e a regulamentação do Sistema" de Formação Profissional da Marinha foram inclu\xC3" ...
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Despacho n.º 8744/2003(2ªSérie), de 06 de Maio de 2003
... Por seu lado, o Sistema de Informação para a Agricultura e ... , constituir um instrumento de apoio à gestão das diversas medidas e programas que integram o ...
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Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas ... A Assembleia da ... de recolha e processamento de informação sobre as várias componentes do ciclo ... , visando acompanhar o comportamento do sistema ou um objectivo específico; qq) 'Norma de ...
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Lei n.º 26/2016
... agosto Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização ... , incluindo os contratos celebrados; iii) Gestão orçamental e financeira dos órgãos e ... refere o número anterior é indexada no sistema de pesquisa online de informação pública, nos ...
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Despacho n.º 9764/2017
... de abril, estabeleceu a criação de um sistema único, baseado numa só infraestrutura de ... o funcionamento do Centro de Operação e Gestão SIRESP;Atento ao facto de, nos termos do n.º 5 ... É extinta a Divisão de Sistemas de Informação" e de Gestão de Projetos, prevista nos artigos 1.\xC2" ...