Portaria n.º 61/2022 . Regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica

ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/61/2022/p/cons/19000102/pt/html
Act Number61/2022
Published date31 Janeiro 2022
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 21/2022, Série I de 2022-01-31
Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 132/2022.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto e âmbito
Artigo 2.º Destinatários
Artigo 3.º Entidades autorizadas
Artigo 4.º Perfil do candidato a RVCC
Artigo 5.º Posicionamento do candidato em RVCC
Artigo 6.º Orientação para percursos de qualificação
Artigo 7.º Referencial de competências
Artigo 8.º Organização e funcionamento
Artigo 9.º Reconhecimento de competências
Artigo 10.º Validação de competências
Artigo 11.º Certificação de competências
Artigo 12.º Júri de certificação
Artigo 13.º Formação
Artigo 14.º Certificados e diplomas
Artigo 15.º Passaporte Qualifica
Artigo 16.º Financiamento comunitário
Artigo 17.º Incentivo RVCC
Artigo 18.º Disposições finais e transitórias
Artigo 19.º Norma revogatória
Artigo 20.º Entrada em vigor
Anexo
REGULA O RECONHECIMENTO, A VALIDAÇÃO E A CERTIFICAÇÃO DE
COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA QUALIFICA
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 30-3-2022 Pág.1de9

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