selo salubridade
326 resultados para selo salubridade
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Portaria n.º 971/94, de 29 de Outubro de 1994
... ou perigosas para a saúde pública; e) Ostentar uma marca de salubridade, em conformidade com o capítulo XI do anexo I; f) Ser acompanhadas, ... ção sanitária previstas neste Regulamento devem ser munidas de um selo que mencione a circunscrição administrativa da unidade sanitária ...
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Regulamento n.º 8/2023
... ao Estado resultante de imposição legal, designadamente, imposto de selo e imposto sobre ... valor acrescentado (IVA) ... 2 — As taxas ... 33,20 ... CAPÍTULO IV ... Higiene e salubridade" ... Artigo 6.º ... Licenciamento sanitário ... 1 — (Revogado.) ... 2 \xE2\x80" ...
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Aviso n.º 17396/2021
... se passou a presente declaração que assino e faço autenticar com o selo branco em uso nesta Câmara Municipal. 2 de junho de 2021. - O Presidente ... salubridade ou dificultem a sua eliminação, não podendo perturbar as condições de ...
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Regulamento n.º 1339/2023
... ao Estado resultante de imposição legal, designadamente, imposto de selo e imposto sobre valor acrescentado (IVA). 2 — As taxas constantes da ... 34,44 CAPÍTULO IV Higiene e Salubridade Artigo 6.º Licenciamento sanitário 1 — (Revogado.) 2 — Vistoria de ...
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Regulamento n.º 845/2016
... -financeira: (ver documento original) CAPÍTULO II Higiene e Salubridade A taxa deste capítulo é do tipo 2, sendo determinada em função dos ... pagamento das taxas municipais, limitando-se a liquidar o imposto de selo, dado ser receita própria e consignada da Administração Central ...
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Aviso n.º 9387/2023
... CAPÍTULO V ... Higiene Pública e Salubridade ... (naredaçãovigente:Lein.º 53-E/2006,de29dedezembro;Decreto-Lein.º ...
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Aviso n.º 17396/2021
... se passou a presente declaração que assino e faço autenticar com o selo ... branco em uso nesta Câmara Municipal ... 2 de junho de 2021. — O ... salubridade ou dificultem a ... sua eliminação, não podendo perturbar as ...
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Despacho n.º 5476/2019
... das obrigações fiscais e outras, nomeadamente IVA, Imposto de selo, Caixa Geral de Aposentações; w) Assegurar a constituição, controlo e ... salubridade e segurança alimentar, nomeadamente em depósitos de produtos alimentares ...
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Regulamento n.º 1129/2016
... que devido, o Imposto sobre o Valor Acrescentado e o Imposto de Selo, respetivamente, à taxa legal em vigor ou nos valores estabelecidos no ... para constituição de propriedade horizontal, as vistorias de salubridade e segurança, as vistorias a recintos de espetáculos e divertimentos ...
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Acórdão nº 769/14.5TAFUN.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2017
I–O princípio geral da responsabilidade criminal das pessoas colectivas no âmbito das infracções contra a economia e contra a saúde pública, constante do artigo 3º do Decreto-Lei nº 28/84, de 20 de Janeiro, deve ser conciliado com a norma constante do artigo 11º do Código Penal, pelo que a imputação dos factos à pessoa colectiva ocorre quando os crimes forem cometidos a) em seu nome e no...
... 15.–Tratava-se de parte do selo de qualidade dos frangos ... 16.–O qual não tinha sido retirado ... enviava o produto, e que depois lhe solicitaram que a marca de salubridade ficasse fora do produto com outro tipo de rotulagem, e agora vêm em ... -
Resolução do Conselho do Governo N.º 76/2011 de 1 de Junho
... ção condigna e em perfeitas condições de habitabilidade e salubridade; ... Considerando que a aquisição destas 12 (doze) habitações visa ... ão Autónoma dos Açores, estando, por isso, isento do imposto do selo ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 76/2011 de 1 de Junho
... ção condigna e em perfeitas condições de habitabilidade e salubridade; ... Considerando que a aquisição destas 12 (doze) habitações visa ... ão Autónoma dos Açores, estando, por isso, isento do imposto do selo ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 76/2011 de 1 de Junho
... ção condigna e em perfeitas condições de habitabilidade e salubridade; ... Considerando que a aquisição destas 12 (doze) habitações visa ... ão Autónoma dos Açores, estando, por isso, isento do imposto do selo ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 76/2011 de 1 de Junho
... ção condigna e em perfeitas condições de habitabilidade e salubridade; ... Considerando que a aquisição destas 12 (doze) habitações visa ... ão Autónoma dos Açores, estando, por isso, isento do imposto do selo ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 76/2011 de 1 de Junho
... ção condigna e em perfeitas condições de habitabilidade e salubridade; ... Considerando que a aquisição destas 12 (doze) habitações visa ... ão Autónoma dos Açores, estando, por isso, isento do imposto do selo ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 76/2011 de 1 de Junho
... ção condigna e em perfeitas condições de habitabilidade e salubridade; ... Considerando que a aquisição destas 12 (doze) habitações visa ... ão Autónoma dos Açores, estando, por isso, isento do imposto do selo ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 76/2011 de 1 de Junho
... ção condigna e em perfeitas condições de habitabilidade e salubridade; ... Considerando que a aquisição destas 12 (doze) habitações visa ... ão Autónoma dos Açores, estando, por isso, isento do imposto do selo ...
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Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... (iii) impostos pagos pela Con- cessionária, incluindo imposto de selo, menos (iv) fluxos destinados à constituição da conta de reserva de ... dar inteira satisfação aos aspetos de segurança, higiene e salubridade, bem como à sua integração cuidada na paisagem em que se situam, quer ...
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Acórdão nº 2295/21.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-10-26
I – O erro sobre o objeto do negócio, também denominado erro vício, ou erro motivo, por atingir os motivos determinantes da vontade, que assim é viciada na sua formação, é um erro na formação de vontade, enquanto o erro obstáculo ou na declaração, previsto no art.º 247º do CC, é um erro na formulação da vontade. II - Porém, ambos os erros, para que relevem, isto é, para que permitam a anulação do
... ém os elementos construtivos, garantindo assim a higiene e salubridade ... De acordo com o disposto no n.º 3, do artifo16.º, do Decreto-Lei ... de €150.000,00, do IMT no montante de €9.450,00, do imposto de selo no montante de €1.200,00, dos honorários da notária no montante de ... -
Portaria n.º 817/90, de 11 de Setembro de 1990
... o transporte para o país de destino, de um certificado de salubridade de acordo com o anexo B; f) Sejam armazenadas, depois da inspecção post ... 60 - As carcaças são marcadas a tinta ou a fogo, com a ajuda de um selo de acordo com o estipulado no n.º 56 ... As que pesem mais de 65 kg ...
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Acórdão nº 00132/12.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2016
I- A edificação de uma esplanada através de uma pavimentação em ladrilho num passeio, onde se encontra fixa uma estrutura em perfil e vidro, não é uma edificação amovível, ou seja, não é uma edificação que possa ser facilmente desmontada e retirada do local. É antes uma edificação que se encontra incorporada no solo com carácter de permanência, uma vez que a sua remoção necessita de trabalhos de...
... Devendo, também, dar-se como provado que só por razões de salubridade – higiene -, de natureza comercial - melhor serviço ao cliente – e ... 23- O estabelecimento da Autora é detentor do Selo “Alimento Seguro” conferido pelo IQA-Inovar para a Qualidade Alimentar ... -
Acórdão nº 879/18.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2020
... passar nele, por exemplo, uma ambulância) e a do saneamento e salubridade da mesma, entendendo que tais obras ficassem a cargo do município e da ... doação pretendida pelo autor, tendo liquidado o devido imposto de selo na Repartição de Finanças e efectuado o pedido de averbamento da ...
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Regulamento n.º 431/2008, de 06 de Agosto de 2008
... çóes simplificadas, sem prejuízo das condiçóes mínimas de salubridade ... 3 - Nas edificaçóes já existentes à data da construçáo do ... para o seu mau estado de conservaçáo e violar o respectivo selo; ... h) Regar ou efectuar lavagens em épocas em que os Serviços ...
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Despacho n.º 4871/2023
... Imposto de selo, Caixa Geral de Aposentações; ... w) Contratualizar e gerir a carteira ... cáveis na área da higiene, segurança e salubridade do edificado, em estreita articulação com os ... serviços municipais de ...
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Regulamento n.º 94/2023
... Imposto de selo, Caixa Geral de Aposentações; ... w) Assegurar a constituição, ... vidades económicas, quanto às questões de higiene e salubridade e segurança alimentar, nome- ... adamente em depósitos de produtos ...