selo salubridade
326 resultados para selo salubridade
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Despacho n.º 6723/2022
... Imposto de selo, Caixa Geral de Aposentações; ... w) Contratualizar e gerir a carteira ... cáveis na área da higiene, segurança e salubridade do edificado, em estreita articulação com os ... serviços municipais de ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... emitente do título de viagem são autenticadas pela aposição do selo branco do serviço. 5 - O título de viagem é assinado pelo titular, ... ou gratuito, deve garantir que o mesmo obedece às normas de salubridade e segurança em vigor, devendo o mesmo ser objeto de um contrato escrito ...
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Aviso n.º 3996/2024
... , passo a presente certidão que assino e faço autenticar com o selo branco em uso neste Município. Mealhada, 23 de janeiro de 2024. — O ... resíduos que afetem de forma significativa as condições de salubridade ou dificultem a sua melhoria, quando na proximidade de áreas habita- ...
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Regulamento n.º 192/2024
... 4 — Aos valores de todas as licenças emitidas acresce o imposto de selo devido nos termos da legislação em vigor. Artigo 10.º Procedimento de ... ústria na via pública, para verificação das condições de salubridade — por vistoria ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 106/2010 de 8 de Julho
... ção condigna, em perfeitas condições de habitabilidade e salubridade, através dos programas de apoio à habitação; ... Considerando a ... ão Autónoma dos Açores, estando, por isso, isento do imposto do selo ...
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Aviso n.º 3234/2022
... , passo a presente certidão que assino e faço autenticar com o selo branco ... em uso nesta Assembleia Municipal ... Santiago do Cacém, 11 ... b) Quando careçam dos requisitos de segurança e salubridade indispensáveis ao fim a que se ... destinam e a respetiva beneficiação ...
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Aviso n.º 3234/2022
... , passo a presente certidão que assino e faço autenticar com o selo branco ... em uso nesta Assembleia Municipal ... Santiago do Cacém, 11 ... b) Quando careçam dos requisitos de segurança e salubridade indispensáveis ao fim a que se ... destinam e a respetiva beneficiação ...
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Parecer n.º 1/2024
... o país ( 128 ); 3,8 milhões de euros na receita do Imposto de selo (+ 12,2 %), justificado pelo maior controlo dos pagamentos deste ... salubridade ...
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Edital n.º 79/2008, de 23 de Janeiro de 2008
... Sobre as taxas devidas pela emissáo de licenças, recai o imposto do selo previsto no ponto 12 da Tabela Geral do Imposto do Selo, aprovado pela Lei ... 3292 CAPÍTULO III Higiene e salubridade Taxas ... Vistorias a habitaçóes pela mudança de inquilinos: ... Por ...
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Portaria n.º 380/90, de 18 de Maio de 1990
... , e não apresentar nenhuma alteração; e) Possuir marca de salubridade aprovada; f) Ser armazenadas em estabelecimentos, após inspecção ... fixadas nas carnes adiante designadas possuem/não possuem o selo atestando que as carnes provêem, na totalidade, de animais abatidos em ...
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Portaria n.º 41/92, de 22 de Janeiro de 1992
... não apresentar nenhuma alteração; e) Ostentar uma marca de salubridade aprovada; f) Ter sido armazenadas em estabelecimentos aprovados para o ... fixadas nas carnes adiante designadas possuem/não possuem o selo atestando que as carnes provêm, na totalidade, de animais abatidos em ...
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Edital n.º 753/2008, de 21 de Julho de 2008
... Será reduzido em 90 % o valor das taxas de Higiene e Salubridade, previstas no Capítulo II da Tabela de Taxas e Licenças, em caso de ... que, nos termos da lei, gozem de isençáo do pagamento do imposto de selo e náo sejam requeridos com urgência ... Os serviços referidos em 3.1, ...
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Acórdão nº 01012/16.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2021
I) – Beneficiam do princípio de protecção do existente as edificações construídas ao abrigo do direito anterior e as utilizações respectivas; mas já não as “clandestinas”, sem o controlo prévio que se lhes exigiria. II) – O acto que, ao tempo do CPA91, licenciou obra de ampliação a edificação sem esse controlo, elemento essencial, é nulo.* * Sumário elaborado pelo relator
... , passo a presente declaração, que assino e vai autenticada com o selo branco em uso nesta Junta ... ( ... ), 7 de Setembro de 2010 Taxa: Eur = ... como resultado a melhoria das condições de segurança e de salubridade da edificação ... 3 - Sem prejuízo do disposto nos números ... -
Edital n.º 477/2008, de 14 de Maio de 2008
... Sobre as taxas devidas pela emissáo de licenças, recai o imposto do selo previsto no ponto 12 da Tabela Geral do Imposto do Selo, aprovado pela Lei ... CAPÍTULO III Higiene e salubridade Taxas ... Vistorias a habitaçóes pela mudança de inquilinos: ... Por ...
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Acórdão nº 895/17.9T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2019
1. No atual estádio da dominialidade dos bens, cada vez mais se acentua a função social do direito de propriedade. 2. Por isso, admite-se que o proprietário de um imóvel oponha-se não só à emissão de fumos, de fuligem, de vapores, de cheiros, de calor ou de ruídos, bem como à produção de trepidações e de outros quaisquer factos semelhantes, provenientes de prédio vizinho, sempre que tais factos
... subscrito pelo autor com assinatura reconhecida por notário ou com o selo do respetivo serviço ... Esta presunção de autenticidade pode ser ... na construção de edifícios, por razões de segurança, salubridade e higiene e ainda de ordem estética, ligadas nomeadamente, à boa ... -
Acórdão nº 908/17.4T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Fevereiro de 2019
... Selo devido pela aquisição dos bens objecto do contrato, descrever na matriz ... legais e regulamentares ao fim a que se destinam (segurança, salubridade, normas técnicas); que existe conformidade da obra construída com o ...
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Edital n.º 299/2006, de 14 de Junho de 2006
... Sobre as taxas devidas pela emissáo de licenças recai o imposto do selo previsto no artigo 12.o da Tabela Geral do Imposto do Selo, aprovada pela ... CAPÍTULO III Higiene e salubridade - Taxas Artigo 4.o ... Vistorias a habitaçóes pela mudança de ...
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Edital n.º 992/2007, de 14 de Novembro de 2007
... 21.2 - Renovaçáo - E 2 ... CAPÍTULO IV ... Higiene e salubridade ... Artigo 48.o-A ... Inspecçáo higio-sanitária (d) ... 1 - Por cada - ... 1.4 - (Igual.) ... 1.5 - (Igual.) ... 2- (Igual.) ... 2.1 - Um selo - E 7,50 ... 2.2 - Dois selos - E 20 ... 2.3 - (Igual.) ... CAPÍTULO ...
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Declaração n.º 14/2008, de 17 de Janeiro de 2008
... , mando passar a presente certido, que assino e fao autenticar com o selo branco em uso nesta Autarquia. 28 de Dezembro de 2007. -- O Presidente da ... , rudos, fumos, cheios ou resduos que afectem as condies de salubridade; ... b) Perturbem as condies de trnsito e estacionamento ou provoquem ...
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Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... de Viana do Alentejo Artigo 4.º Aplicação do IVA e do Imposto do Selo Às taxas previstas neste regulamente acresce o Imposto sobre o Valor ... b) Parte II -- Higiene, Salubridade, Ruído e Ambiente -- ... h) n.º 1 e n.º 2 artigo 6.º da Lei 53 ...
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Aviso n.º 18359/2008, de 23 de Junho de 2008
... çóes simplificadas, sem prejuízo das condiçóes mínimas de salubridade ... 4 - Ficam isentos da obrigatoriedade de ligaçáo referida nos ... próprios com diâmetros definidos pela EG e seráo fechadas com selo especial; ... b) Estas bocas só poderáo ser abertas em caso de sinistro ...
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Edital n.º 1068/2008, de 03 de Novembro de 2008
... Aplicaçáo do IVA e do Imposto do Selo ... às taxas previstas neste regulamente acresce o Imposto sobre o Valor ... 1637/2006, de 17 de Outubro; ... b) Secçáo II - Higiene, Salubridade, Ruído e Ambiente - b), c) e h) do n. 1 e n. 2 do artigo 6. da Lei n. 53 ...
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Edital n.º 245/2008, de 13 de Março de 2008
... que, nos termos da lei gozem de isençáo de pagamento do Imposto de Selo ... Serviços de táxis e veículos de transportes ligeiros de ... CAPÍTULO III Higiene e salubridade Artigo 4 ... 1 - Averbamentos específicos em alvarás de licenciamento ...
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Regulamento n.º 83/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... , quando devidos, o IVA à taxa legal em vigor e o imposto de selo" ... 4 - As receitas provenientes de taxas de estacionamento e de prestaç\xC3" ... CAPÍTULO III Higiene e salubridade Taxas ... Averbamentos e alvarás de licenciamento sanitário em nome do ...
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Resolução N.º 64/2003 de 22 de Maio
... salubridade e segurança e ser conduzido de forma célere e eficiente ... Cláusula ... ão Autónoma dos Açores, estando, por isso, isento do imposto do selo ...