selo salubridade
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Portaria n.º 965/80, de 11 de Novembro de 1980
... óprios, que deverão satisfazer as exigíveis condições de salubridade e segurança ... 4.º A inutilização dos documentos será feita de modo ... autenticadas com a assinatura do responsável pela microfilmagem e o selo branco ... 6.º As dúvidas que surjam na aplicação desta portaria ...
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Portaria n.º 1057/83, de 26 de Dezembro de 1983
... -las, designadamente em função dos critérios de segurança e salubridade, quando o montante de financiamento que vier a obter for inferior ao ... 4 do artigo 3.º serão titulados por documento particular, isento de selo, o qual constitui título executivo, cabendo a cobrança coerciva aos ...
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Decreto-Lei n.º 442/83, de 26 de Dezembro de 1983
... -las, designadamente em função dos critérios de segurança e salubridade, quando o montante de financiamento que vier a obter for inferior ao ... 4 do artigo 3.º serão titulados por documento particular, isento de selo, o qual constitui título executivo, cabendo a cobrança coerciva aos ...
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Edital n.º 964/2007, de 07 de Novembro de 2007
... 343Vistorias de salubridade ... 346Aquisiçáo de fogos de custo e qualidade ... Registos de emolumentos e selo ... Série também designada por registos de contratos ...
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Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho de 1990
... ídeo pescado na zona, para poder transitar, deverá ter apenso um selo ou marca e ser acompanhado de uma guia cujos modelos e processamento ... que verificadas as necessárias condições de segurança, salubridade e protecção dos recursos vivos ... Artigo 19.º Caça submarina Na zona ...
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Portaria n.º 1220/2010, de 03 de Dezembro de 2010
... que verificadas as necessárias condiçóes de segurança, salubridade e protecçáo dos recursos vivos ... Artigo 19 ... ídeo pescado na zona, para poder transitar, deverá ter apenso um selo ou marca e ser acompanhado de uma guia cujos modelos e processamento ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 137/2012, de 14 de Novembro de 2012
... a que se refere o ponto 1 devem ostentar uma marca de salubridade ou de identificação diferente da prevista no artigo 5.º do Regulamento ... i) Tiver sido quebrado ou substituído o selo de um veículo durante o trânsito pelo corredor de Neum; e ou ii) O ...
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Edital n.º 277/2006, de 02 de Junho de 2006
... selo ... 2.a A taxa de requerimentos de interesse particular é acumulável ... CAPÍTULO III Higiene e salubridade SECçÁO I Averbamentos no licenciamento sanitário de estabelecimentos ...
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Aviso n.º 26517/2008, de 05 de Novembro de 2008
... salubridade. 4 -- Em prédios destinados à habitação, as condições mínimas re- ... fixado pelos competentes serviços municipais e serão fechados com selo especial; ... b) Estes dispositivos só poderão ser utilizados em caso ...
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Regulamento n.º 114/2007, de 11 de Junho de 2007
... , tendo em vista a crescente necessidade de preservar a salubridade, a saúde pública e o ambiente ... O presente Regulamento tem ainda o ... fixado pela Câmara Municipal de Tabuaço, e seráo fechadas com selo especial; b) As bocas-de-incêndio só poderáo ser abertas em casos de ...
- Edital n.º 618/2008, de 20 de Junho de 2008
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Decreto-Lei n.º 39/2001, de 09 de Fevereiro de 2001
... à reposição das condições mínimas de habitabilidade e salubridade" das habitações, como se pretende favorecer o aumento da oferta de habita\xC3" ... habitação ao arrendatário e a prova de liquidação do imposto de selo na repartição de finanças competente, salvo se o locador deste estiver ...
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Edital n.º 326/2006, de 29 de Junho de 2006
... 270/2001, de 6 de Outubro; ... h) Higiene e salubridade - Decreto-Lei n. 239/97, de 9 de Setembro e Decreto-Lei n. 366-A/97, de 20 ... 5 - Nas arremataçóes de bens imóveis será devido Imposto de Selo ... Artigo 34 ... Fiscalizaçáo ... 1 - A fiscalizaçáo do presente ...
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Aviso 5433-P/2007, de 22 de Março de 2007
... c) Ausência de condiçóes de salubridade no sistema predial; ... d) Casos fortuitos ou de força maior, ... , com o diâmetro fixado pela Câmara Municipal e seráo fechadas com selo especial; ... b) As bocas de incêndio só poderáo ser abertas em casos ...
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Regulamento n.º 46/2007, de 28 de Março de 2007
... que os trabalhos o justifiquem; c) Ausência de condiçóes de salubridade nos sistemas prediais; d) Casos fortuitos ou de força maior, nomeadamente ... tenha sido objecto de reparaçáo que obrigue à violaçáo do selo de primeira verificaçáo e nos casos em que a legislaçáo referida no ...
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Decreto-Lei n.º 210/2000, de 02 de Setembro de 2000
... da presença das estampilhas, marcas oficiais ou marcas de salubridade que identificam o país e o estabelecimento de origem, e da sua ... e voltando a selar todos os contentores com menção do número de selo no documento de passagem na fronteira ... ANEXO IV I - Legislação ...
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Acórdão nº 0343767 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
... no referido alvará, no qual se encontra atestada através de selo, referente ao período de 1966-1967, a última aprovação das condições ... áveis, com vista a alcançar as necessárias condições de salubridade, higiene, segurança e comodidade (sem ter de cessar a laboração) ...
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Aviso n.º 6361/2006, de 22 de Novembro de 2006
... que nos termos da lei gozem de isençáo de pagamento de imposto de selo ... CAPÍTULO II Cemitério ... SECçÁO I Artigo 2.o ... 1 - Inumaçáo ... de distribuiçáo interior deixem de oferecer condiçóes de salubridade e segurança; d) Por falta de pagamento dos débitos de consumo, depois de ...
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Aviso n.º 4420/2006, de 22 de Setembro de 2006
... , soluçóes simplificadas que, contudo, garantam a adequada salubridade ... 6 - Apenas estáo isentos da obrigatoriedade de ligaçáo ao sistema ... ou marcaçáo do contador, bem como na quebra do respectivo selo ... 4 - O consumidor responde por todo o dano, deterioraçáo ou perda do ...
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Decreto Regulamentar n.º 80/80, de 17 de Dezembro de 1980
... ão e assinatura da entidade emitente devidamente autenticada com o selo branco do IPCP ... Art. 59.º O IPCP poderá descontar directamente aos ... ções fabris não satisfaçam às condições de higiene e salubridade legalmente estabelecidas, fica o industrial respectivo sujeito às ...
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Regulamento 12-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... cobrança dos impostos devidos ao Estado, nomeadamente do imposto de selo e do imposto sobre o valor acrescentado, resultantes de imposiçáo legal ... CAPÍTULO II ... Higiene e salubridade ... Abertura de processo de alvará de licenciamento sanitário, incluindo ...
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Decreto-Lei n.º 266/86, de 03 de Setembro de 1986
... ão e assinatura da entidade emitente devidamente autenticada com o selo branco do IPCP ... Art. 55.º O IPCP poderá descontar directamente aos ... ções fabris não satisfaçam as condições de higiene e salubridade legalmente estabelecidas, fica o industrial respectivo sujeito às ...
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Decreto Regulamentar n.º 68-C/79, de 26 de Dezembro de 1979
... ó para a saúde dos animais, como também para a genuinidade e salubridade dos produtos deles originários destinados à alimentação humana ... 2 ... ão e assinatura da entidade emitente devidamente autenticadas com o selo branco ou carimbo do serviço respectivo ... 3 - A mora do devedor a que ...
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Edital n.º 381/2006, de 14 de Agosto de 2006
... , tendo em vista a crescente necessidade de preservar a salubridade, a saúde pública e o ambiente ... A formalidade da discussáo pública ... -de-incêndio será comandado por uma válvula selada pela EG, com selo especial e localizada na caixa do contador; ... c) Tal imposiçáo poderá ...
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Procedimentos cautelares especificados
1.º Restituição provisória e posse - 2.º Suspensão de deliberações sociais - 3.º Alimentos provisórios - 4.º Arbitramento de reparação provisóriA - 5.º Arresto - 6.º Embargo de obra nova - 7.º Arrolamento
... -se ao local três técnicos superiores dos Serviços de Salubridade e Vistorias daquela Câmara que reconheceram existir risco de ... fechados são, depois de arrolados, encerrados em caixas lacradas com selo, que se depositarão na Caixa Geral de Depósitos ... Diga-se que a ...