segurança social contagem tempo
6874 resultados para segurança social contagem tempo
- Acórdão nº 025426 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2001
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Acórdão nº 1093/03.4TAMAI-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2014
... de abuso de confiança em relação à Segurança Social, na forma continuada, previsto pelos ... artigo 5º do RGIT, com a não entrega, no tempo devido, à Segurança Social, das contribuições ... º, nº 4, alínea a) do RGIT releva na contagem do prazo de prescrição e que, por isso, o crime ...
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Despacho n.º 267/2019
... municipais no sentido do desenvolvimento social económico e cultural do concelho, ... e Protocolo; b) Gabinete Municipal de Segurança; c) Gabinete de Auditoria Interna e Gestão da ... atividades; g) Dar resposta a pedidos de contagem de tempo de serviço e outras solicitações de ...
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Acórdão nº 675/21 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2021
... pré-contratuais incluem, na sua contagem, o ... próprio dia do evento que lhes dá ... gravosas no que à certeza e segurança jurídicas diz respeito, dado ... que as normas ... 3 meses), pelo período de tempo correspondente ao prazo que ocorra até à ... desigualdades fácticas de natureza social, económica e cultural ... LXXIII. Não pode, ...
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Regulamento n.º 797/2021
... Artigo 19.º Segurança do sistema informático 1 - Os colaboradores da ... Social e ADSE são da responsabilidade da DAC e da DRH, ... 6 - Para efetuar o termo de contagem é preenchido o mapa resumo que consta do ... tempo real a todos os intervenientes do processo, para ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 91/2019
... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de ... tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados de modo a que aos ... de promover o bem-estar físico, mental e social de quem trabalha. 4 - Em tudo o que não se ...
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Despacho n.º 2533/2021
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;1.6 - Decidir sobre os processos de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... no pleno respeito pelos requisitos de segurança rodoviária, o que contribuiu igualmente, embora ... ção percentual e nominal no capital social da Concessionária na Data de Assinatura do ... Inicial da Concessão — o período de tempo que se inicia às 24 horas da Data de Assinatura ... - tados tem por efeito o reinício da contagem do prazo de aprovação, se aquelas correções ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... ções Particulares de Solidariedade Social dos Açores e o Sindicato dos Profissionais dos ... tuição, tais como regulamento de segurança , regulamento de regalias sociais, etc; c) ... duração do período experimental o tempo de trabalho efetivamente prestado, ... e af ins 1 - E m termos gerais, a contagem das faltas por falecimento de fami liar ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 96/2018
... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de ... tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados de modo a que aos ... de promover o bem-estar físico, mental e social de quem trabalha. 4 - Em tudo o que não se ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 134/2018
... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de ... tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados de modo a que aos ... de promover o bem-estar físico, mental e social de quem trabalha. 4 - Em tudo o que não se ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2017
... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de ... tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados de modo a que aos ... de promover o bem-estar físico, mental e social de quem trabalha. 4 - Em tudo o que não se ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 81/2017
... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de ... tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados de modo a que aos ... de promover o bem-estar físico, mental e social de quem trabalha. 4 - Em tudo o que não se ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... no pleno respeito pelos requisitos de segurança rodoviária, o que contribuiu igualmente, embora ... Inicial da Concessão — o período de tempo que se inicia às 24 horas da Data de Assinatura ... Base XIII [ ... ] 1 — O capital social da Concessionária é de € 22 200 000, ... , tem por efeito o reinício da contagem do prazo de aprovação se aquelas corre- ções ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... ções Particulares de Solidariedade Social dos Açores e o SDPA - Sindicato Democrático ... tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc.; c) Na ... Cláusula 4.ª Contagem do tempo de serviço dos professores e educadores ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 74/2018
... ública dispõe ainda de um Serviço de Segurança. Artigo 7.º [ ... ] 1 - Compete à DAP: a) Prestar ... ; j) Coordenar e promover o carregamento, em tempo" real, das bases de dados relativas à gestão de \xC3" ... ões de exercício de funções e de contagem de tempo de serviço prestado aos Deputados e ... produzida pelos órgãos de comunicação social de âmbito nacional e, eventualmente, de âmbito ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... ções Particulares de Solidariedade Social dos Açores e o STFPSSRA - Sindicato dos ... tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc .; c) ... a termo, bem como os contratados a tempo parcial e os prestadores de serviço, em ... n ormal de trabalho diário, deve a contagem dos dias de ausência ao trabalho por motivo de ...
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Regulamento n.º 973/2016
... (Associação Comercial, forças de segurança territorialmente competentes, sindicatos de ... : F1 - Atribuição de Apoios à atividade social, cultural e recreativa: corresponde ao anterior ... Artigo A-2/16.º Contagem de prazos 1 - Salvo disposição legal ou ... sob observação, por um período de tempo determinado, sem qualquer contacto direto e ...
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Decreto-Lei n.º 40/2023
... atividade de segurança interna e fixando outras regras de reafetação ... gradores, a título transitório ou por tempo indeterminado, sendo fixados os critérios de ... b) À contagem, na categoria de origem, do tempo de serviço ... À manutenção dos direitos de proteção social da categoria de origem; ... e) À relevação da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... ções Particulares de Solidariedade Social dos Açores e o Sindicato dos Profissionais dos ... ção, tais como regulamento de segurança, regulamento de regalias sociais, etc.; c) Na ... de duração do período experimental o tempo de trabalho efetivamente prestado, incluindo-se ... ou afins 1 - Em termos gerais, a contagem das faltas por falecimento de familiar inicia-se ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... (Setor de Prestação de Serviços de Segurança Privada) - Revisão Global ... trabalhadores contratados em regime de tempo parcial, apenas relevarão para efeitos da ... de culpa ao trabalhador interrompe a contagem dos pra zos estabelecidos na cláusula 38ª ... CAPITULO X Proteção Social Cláusula 45.ª Contribuições 1 - As ...
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Acórdão nº 02337/20.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
I - A análise da questão de saber se se verifica a inutilidade superveniente da lide, com fundamento na circunstância de a Administração ter dado, entretanto, satisfação à pretensão do autor, situa-se num plano distinto da questão de saber se a resposta dada pela Administração foi a correta, à luz do regime legal aplicável. II – A extinção da instância com fundamento na inutilidade...
... como requeridos o Instituto da Segurança" Social. I.P ... e o CENTRO NACIONAL DE PENSÕES \xE2" ... intimação do 1º réu a concretizar a contagem de todo o período contributivo do autor, e em ... órios, o prejuízo pelo simples decurso do tempo no pagamento ao A., da parte do montante da ... -
Aviso n.º 9635/2016
... deste modo, uma maior transparência e segurança jurídica nestas relações. Em simultâneo, são ... momento face à realidade económica e social" do concelho e da sua repercussão na vida dos mun\xC3" ... Contagem de prazos 1 - Salvo disposição legal em ... centrais dos arruamentos pelo período de tempo mínimo indispensável a especificar no plano, em ...
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Despacho n.º 357/2021
... adequação à atual conjuntura político-social, reforçando a área da segurança e da saúde, ... da educação atualmente em vigor que com o tempo se revelaram necessários, por forma a adaptar-se ... atividades; g) Dar resposta a pedidos de contagem de tempo de serviço e outras solicitações de ...
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Despacho n.º 6571/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... tempo de serviço; ... 1.3.6 — Decidir sobre os ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...