renda condicionada
2041 resultados para renda condicionada
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Portaria n.º 56-A/2001, de 29 de Janeiro de 2001
... (Voi) correspondentes ao respectivo fogo, dos valores da respectiva renda (Rf, Ra, Rcf e Rca) e dos coeficientes e fórmulas constantes dos números ... em escudos; Ra = renda mensal actual, em escudos; Rcf = renda condicionada final que corresponde à renda condicionada mensal considerando o estado ...
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Regulamento n.º 442/2023
... de renda apoiada a um maior número de munícipes, aumentando o valor do rendimento ... montante da renda condicionada, sem prejuízo de, em caso de reincidência, poder ser determinada ... a ...
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Aviso n.º 16465/2022
... ção por parte dos Jovens, atribuindo uma percentagem do valor da renda ou do valor da prestação da habitação com recurso ao crédito, ... ção do direito à ocupação do fogo encontra -se sempre condicionada ao preenchimento das condições de acesso a habitação que determinaram ...
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Aviso n.º 16465/2022
... ção por parte dos Jovens, atribuindo uma percentagem do valor da renda ou do ... valor da prestação da habitação com recurso ao crédito, ... à ocupação do fogo encontra-se sempre condicionada ao preenchimento das condições de acesso ... a habitação que ...
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Acórdão nº 1138/11.4TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2015
I - No regime processual que atualmente vigora, embora inexista norma que preveja a organização dos temas de prova em função das soluções plausíveis de direito e a instrução se refira, em regra, aos temas de prova enunciados, rectius aos factos a que se reconduzem tais temas de prova (veja-se o artigo 410º do Código de Processo Civil), a organização daqueles temas deverá ter em consideração as...
... que os valores de custo unitário de construção, nos regimes de renda condicionada ou de habitação a custos controlados, se reportam ao metro ... -
Aviso n.º 11379/2022
... ção por parte dos Jovens, atribuindo uma percentagem do valor da renda ou do ... valor da prestação da habitação com recurso ao crédito, ... à ocupação do fogo encontra-se sempre condicionada ao preenchimento das condições de acesso ... a habitação que ...
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Regulamento n.º 161/2022
... definição de um novo método de cálculo da renda apoiada, mas também pelos procedimentos a ... respeitar no processo de ... de arrendamento para fim habitacional em regime de renda condicionada ... 3 — Quando o valor da renda em regime de arrendamento apoiado ...
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Regulamento n.º 161/2022
... ípios que passam pela definição de um novo método de cálculo da renda apoiada, mas também pelos procedimentos a respeitar no processo de ... de arrendamento para fim habitacional em regime de renda condicionada. 3 — Quando o valor da renda em regime de arrendamento apoiado ...
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Regulamento n.º 4/2022
... sobre questões relacionadas com o cálculo do valor da renda o que impõe ao Município de Lousada a necessidade de se proceder à ... familiar tenha uma situação de deficiência ou mobilidade condicionada ... N.º 2 4 de janeiro de 2022 Pág. 160 Diário da República, ...
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Regulamento n.º 4/2022
... da renda o que impõe ao Município de Lousada a necessidade de se proceder à ... familiar tenha uma situação de deficiência ou mobilidade condicionada ... N.º 2 4 de janeiro de 2022 Pág. 160 ... Diário da República, ...
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Aviso n.º 9761/2022
... 3 — A possibilidade descrita no ponto anterior é condicionada pela disponibilidade de habita- ... ções da tipologia em causa ... e) O prazo do arrendamento; ... f) O valor da renda inicial e a forma de atualização e de revisão da mesma; ... g) O tempo, ...
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Lei n.º 2/2020
... da execução orçamental Artigo 3.º Utilização condicionada das dotações orçamentais O disposto no artigo 4.º da Lei n.º 71/2018 ... , ao regime do arrendamento apoiado para habitação e de renda condicionada, ou ao programa de arrendamento acessível. 5 - Os imóveis ...
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Edital n.º 1902/2023
... regulamento ao indexante dos apoios sociais; ... o) «Valor da renda em regime de arrendamento apoiado», é determinado pela aplicação de ... 192 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... condicionada à verificação dos requisitos de elegibilidade estabelecidos no ...
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Regulamento n.º 698/2023
... regulamento ao indexante dos apoios sociais; ... o) «Valor da renda em regime de arrendamento apoiado», é determinado pela aplicação de ... está condicionada à verificação cumulativa dos seguintes requisitos de elegibilidade, ...
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Lei n.º 12/2022
... Artigo 3.º ... Utilização condicionada das dotações orçamentais ... Mantêm-se em vigor, no ano de 2022: ... para habitação e de renda" condicionada, ou ao programa de arrendamento a custos acessíveis ... \fN.\xC2" ...
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Aviso n.º 4649/2023
... regulamento ao indexante dos apoios sociais; ... o) «Valor da renda em regime de arrendamento apoiado», é determinado pela aplicação de ... à ocupação do fogo encontra-se sempre condicionada ao preenchimento das condições de acesso ... à habitação que ...
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Edital n.º 1028/2021
... normativos usados em Portugal, mais concretamente os programas de Renda Apoiada, Renda Acessível e Porta de Entrada, dos quais resultam uma renda ... ção própria e permanente, arrendamento apoiado, renda condicionada, rendas reduzidas por efeito de programas especiais ou propriedade ...
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Decreto-Lei n.º 37/2018
... destinem a habitação própria e permanente, arrendamento apoiado, renda condicionada, rendas reduzidas por efeito de programas especiais ou ...
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Regulamento n.º 266/2017
... , para efeito do regime do arrendamento urbano para habitação, renda livre, condicionada e apoiada; S - Representa a área total de ...
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Regulamento n.º 1180/2022
... renda condicionada a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
... que é bem representativo do interesse desta atividade, tão condicionada em termos de regulamentação comunitária. Principais Categorias de ... relacionados com o arrendamento habitacional; aplicar o regime de renda condicionada aos contratos de arrendamento celebrados, cujos senhorios ...
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Lei n.º 42/2016
... da execução orçamental Artigo 4.º Utilização condicionada das dotações orçamentais 1 - Sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 7, ... sujeito ao regime do arrendamento apoiado para habitação ou de renda condicionada. 5 - O património transferido para os municípios e empresas ...
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Parecer n.º 26/2006, de 08 de Agosto de 2006
... fogos - Domínio privado do Estado - Cessáo - Habitaçáo social - Renda apoiada - Contrato administrativo - Nulidade - Interesse público - ... sobre os regimes de renda apoiada (n.o 12) e de renda condicionada (n.o 13) ... Seguir-se-áo a caracterizaçáo e o enquadramento jurídico ...
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Acórdão nº 537-2001 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Março de 2001
I - No âmbito do recurso da avaliação urbana, não deve confundir-se a notificação efectuada pela Repartição de Finanças, que interfere no novo valor fiscal no prédio, com a comunicação (aviso) do senhorio, dirigida ao arrendatário, para efeitos de fixar a nova renda, tendo como limite máximo o mencionado valor fiscal, ficando ainda condicionada a uma redução resultante da eventual opção, pelo...
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Regulamento n.º 22-B/2023
... valor usado para o cálculo de renda condicionada, tendo em consideração que o diploma legal ... que ...